Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 204

Q3794791

Q3794791 Pedagogia

Segundo a Lei n°9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é incorreto afirmar que:

A

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

B

Os docentes incumbir-se-ão de elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

D

O acesso à educação básica obrigatória é dever público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, a Prefeitura Municipal, acionar o poder legislativo para exigi-lo.

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Q3794557

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Inglesa |

Q3794557 Pedagogia

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:

I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

Somente II e III.

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Q3794492

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3794492 Pedagogia

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o atingimento de metas de desempenho escolar voltadas ao Enem.
( ) As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento das competências gerais.
( ) As competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3794491

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3794491 Pedagogia

Segundo a Lei 14.113/2020, os recursos do Fundeb destinam-se:
I. À manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
II. À valorização dos profissionais da educação.
III. Ao custeio de aposentadorias dos servidores da educação.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3794490

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3794490 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O ensino será ministrado com base no ___________, ________ a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A

mérito acadêmico | vedada

B

pluralismo de concepções pedagógicas | garantindo-se

C

universalismo de currículos e conteúdos | vedada

D

método pedagógico tradicional | admitindo-se

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Q3794448

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Educador Físico - Bacharel |

Q3794448 Pedagogia

A Educação Física escolar tem o desafio de garantir a participação de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência ou dificuldades motoras. Os conceitos de "Integração" e "Inclusão", embora pareçam sinônimos, representam paradigmas pedagógicos distintos. A legislação atual e as diretrizes curriculares defendem o paradigma da Inclusão como o mais adequado para uma escola democrática. Analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:

I. A "Integração" pressupõe que o sistema escolar (professor, currículo) deve se adaptar para atender às necessidades do aluno com deficiência.
II. A "Integração" pressupõe que o aluno com deficiência é que deve se adaptar (com ou sem apoio) à estrutura da aula regular, que não é modificada em sua essência.
III. A "Inclusão" defende que o sistema escolar deve ser planejado desde o início para acolher a diversidade, modificando suas estruturas (currículo, avaliação) para atender a todos.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

II e III.

B

I e III.

C

I e II.

D

I, II e III.

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Q3794413

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Física |

Q3794413 Pedagogia

As Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 alteraram a LDB (Lei 9.394/96) para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Com base exclusivamente nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 que alteraram a LDB (Lei 9.394/96), nalise as afirmativas a seguir sobre sua aplicação na Educação Física:

I. O ensino da capoeira na escola deve ser tratado não apenas como prática corporal, mas como patrimônio cultural imaterial, abordando suas raízes históricas, a resistência negra, a musicalidade e os aspectos rituais, superando a visão meramente esportivizada.
II. A inclusão dos jogos e brincadeiras indígenas no currículo deve evitar a folclorização, buscando compreender os significados cosmológicos e sociais dessas práticas para as etnias originárias, em diálogo com os saberes tradicionais.
III. As leis determinam que a temática afro-brasileira e indígena deve ser abordada exclusivamente nas aulas de História e Literatura, isentando a Educação Física dessa responsabilidade, visto que o foco da disciplina é o movimento biológico universal.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

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Q3794377

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3794377 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece-se como um documento que:

A

Delimita os conteúdos obrigatórios iguais para todas as escolas e redes.

B

Define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver.

C

Determina taxativamente os métodos pedagógicos que devem ser utilizados por todos os professores.

D

Impõe um currículo nacional único sem possibilidade de adaptação.

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Q3794373

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3794373 Pedagogia

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O Ensino Fundamental deve ser ministrado em língua portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas, de modo a incentivar seu desenvolvimento como língua exclusiva.

B

O Ensino Religioso deve ser tratado como componente obrigatório da formação básica do cidadão e constitui componente curricular do turno inverso das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurando o trabalho sobre as temáticas religiosas predominantes.

C

A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.

D

Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental, será incluído, obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino da Língua Inglesa.

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Q3794371

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3794371 Pedagogia

Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de ___________ currículo escolar, ___________ sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

A

todo o | resgatando

B

parte do | negando

C

todo o | contestando

D

parte do | rejeitando

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Q3794370

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3794370 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
I. Pré-escola.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3794137

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |

Q3794137 Pedagogia

Uma escola municipal recebeu novos estudantes público-alvo da educação especial e iniciou processo de adaptação para garantir atendimento adequado às famílias. O Secretário Escolar passou a organizar orientações sobre serviços de apoio, acessibilidade comunicacional e fluxos internos de encaminhamento, além de ajustar rotinas para assegurar acolhimento humanizado. Alguns responsáveis solicitaram informações sobre documentos necessários para atendimento especializado, bem como esclarecimentos sobre procedimentos de apoio pedagógico. Considerando práticas adequadas de atendimento inclusivo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento especializado deve ser conduzido exclusivamente pela equipe pedagógica, sem participação do Secretário Escolar nas orientações iniciais.

B

A acessibilidade comunicacional é responsabilidade apenas da família, que deve se adaptar às formas de atendimento já existentes na escola.

C

O atendimento inclusivo requer acolhimento adequado, comunicação acessível, informações claras e orientação correta sobre fluxos e serviços disponíveis na escola.

D

O acolhimento de alunos público-alvo da educação especial ocorre somente após apresentação de laudos médicos, sem exceções.

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Q3794136

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |

Q3794136 Pedagogia

Uma escola estadual iniciou revisão de seu Regimento Escolar após orientações da Secretaria de Educação. A direção solicitou ao Secretário Escolar apoio técnico para verificar se as normas internas estavam compatíveis com a legislação educacional vigente, especialmente no que se refere à organização administrativa, direitos e deveres da comunidade escolar e procedimentos de avaliação. A equipe buscava garantir que o documento refletisse atribuições atualizadas e rotinas adequadas às exigências legais. Considerando a função normativa do Regimento Escolar e sua relação com a legislação educacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A elaboração do Regimento dispensa análise da legislação educacional, pois cada escola pode definir suas regras sem vinculação normativa.

B

O Regimento Escolar é documento autônomo e pode contrariar normas do sistema de ensino quando necessário para atender interesses locais.

C

O Regimento Escolar deve observar integralmente as normas do sistema de ensino, funcionando como instrumento normativo interno que organiza a vida escolar.

D

A atualização regimental deve ocorrer apenas quando há mudança de direção, não sendo influenciada por alterações legais externas.

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Q3794134

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |

Q3794134 Pedagogia

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário escolar devido à suspensão de aulas por forte enchente que afetou toda a região. A direção consultou o Secretário Escolar para verificar se a unidade poderia reorganizar a distribuição das aulas e atividades, mantendo a carga horária mínima anual. O gestor desejava saber quais limites e prerrogativas estavam previstos em lei. Considerando a legislação educacional e normas escolares, especificadamente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre organização escolar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A autonomia da escola para organizar seu calendário independe do cumprimento da carga horária mínima, priorizando apenas o conteúdo programático.

B

A escola possui autonomia para organizar seu calendário, desde que respeite a carga horária mínima anual e o cumprimento dos dias letivos previstos no Art. 24 da LDB.

C

A reorganização do calendário escolar é proibida, pois a LDB determina número fixo e imutável de dias letivos anuais, sem possibilidade de adequações.

D

A LDB condiciona a reorganização do calendário exclusivamente à aprovação da Secretaria de Fazenda do Estado, órgão responsável por normativa educacional.

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Q3793893

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira (Alemã) |

Q3793893 Pedagogia

A legislação educacional brasileira orienta a organização do ensino em consonância com princípios de equidade, qualidade e respeito aos direitos da criança e do adolescente. Considerando a articulação das leis de nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) , assinale a alternativa que melhor expressa sua convergência para a prática docente no ensino de língua estrangeira, como o alemão.

A

A LDB orienta que a educação deve priorizar apenas a formação técnica, o ECA limita-se à proteção contra abusos físicos e o PNE propõe metas voltadas exclusivamente à expansão do ensino superior.

B

A LDB propõe liberdade total de organização curricular, sem exigência de diretrizes nacionais; o ECA garante direitos apenas em situações de vulnerabilidade social; e o PNE centra-se na gestão financeira do sistema educacional.

C

A LDB define princípios de igualdade de condições e valorização do profissional da educação; o ECA garante o direito à educação como parte da proteção integral; e o PNE estabelece metas e estratégias para ampliar o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica e superior.

D

A LDB foca no ensino médio como etapa final obrigatória, o ECA assegura apenas a matrícula compulsória, e o PNE organiza-se em metas voltadas à internacionalização do ensino sem relação com a qualidade interna.

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Q3793868

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Geografia |

Q3793868 Pedagogia

O pensamento espacial envolve raciocínio geográfico através de conceitos estruturantes que permitem compreender organização e dinâmica do espaço. A BNCC estabelece princípios do raciocínio geográfico para desenvolvimento de habilidades espaciais. O princípio do raciocínio geográfico que considera fenômenos em diferentes recortes espaciais, reconhecendo que processos geográficos manifestam-se simultaneamente do local ao global, exigindo análise multiescalar para compreensão completa, como observar aquecimento global através de escalas planetária, regional e local, é o princípio da:

A

Analogia.

B

Conexão.

C

Diferenciação.

D

Distribuição.

E

Extensão.

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Q3793835

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Informática Educacional | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Música | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Português |

Q3793835 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os preceitos da educação especial, através da Lei nº 9.394, de 20/06/1996, e demais dispositivos legais em vigor no Brasil.

A

A educação especial é voltada exclusivamente para educandos com deficiência.

B

A educação especial é voltada para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

Existem quotas para preenchimento de vagas de alunos que necessitam de serviços de apoio especializado, para evitar a sobrecarga de trabalho especialmente em escolas públicas.

D

O atendimento a alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento é exclusivo nas escolas da rede pública e somente na educação infantil.

E

O atendimento a alunos com altas habilidades ou superdotação é opcional, dependendo dos interesses da escola na divulgação desse tipo de acompanhamento.

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Q3793834

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Informática Educacional | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Música | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Português |

Q3793834 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar:

A

a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

B

realizar exclusivamente atividades recreativas e lúdicas sem articulação direta com o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

C

substituir o ensino regular por meio de práticas pedagógicas diferenciadas e atendimento individualizado fora da sala de aula comum.

D

ofertar acompanhamento clínico e terapêutico realizado por profissionais da saúde atuando de forma paralela ao processo educacional.

E

encaminhar os estudantes para instituições especializadas, restringindo sua participação nas atividades desenvolvidas na escola regular.

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Q3793833

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Informática Educacional | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Música | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Português |

Q3793833 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é considerada:

A

Professor de educação especial.

B

Supervisor pedagógico.

C

Supervisor pedagógico.

D

Técnico em enfermagem escolar.

E

Profissional de apoio escolar.

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Q3793832

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Informática Educacional | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Música | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Português |

Q3793832 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que corresponde corretamente a duas diretrizes desse plano.

A

Ampliação do ensino técnico e valorização da educação superior.

B

Promoção da educação indígena e fortalecimento do ensino religioso.

C

Gestão democrática da educação e autonomia universitária.

D

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

E

Expansão do ensino militar e incentivo à educação privada.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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