Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3813734
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |
Q3813734 Pedagogia
No âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o estudante com transtorno do espectro autista: 
Alternativas
Q3813733
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |
Q3813733 Pedagogia
No âmbito das responsabilidades atribuídas às instituições escolares, uma das ações a seguir corresponde a um dever inerente ao funcionamento adequado da escola. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3804174
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |
Q3804174 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no processo educacional, sejam respeitados valores essenciais para a formação das crianças e adolescentes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO contenha um valor essencial de acordo com o previsto na Lei.
Alternativas
Q3804163
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |
Q3804163 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil. Visando esses princípios, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação.
Alternativas
Q3804160
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |
Q3804160 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo, diante das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Definição de modelos pedagógicos rígidos, aplicados igualmente a todos, sem adaptações individuais.
IV. Prioridade de atendimento apenas em instituições especializadas, afastadas do ambiente escolar comum.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3803812
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |
Q3803812 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), voltado à articulação do sistema nacional de educação e à definição de metas e estratégias. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO contenha um dos objetivos desse plano.
Alternativas
Q3803811
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |
Q3803811 Pedagogia
Complete CORRETAMENTE a lacuna do artigo da Lei nº 9.394/1996, referente à educação bilíngue de surdos:

“A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, _____, e se estenderá ao longo da vida.”
Alternativas
Q3803807
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |
Q3803807 Pedagogia
No trabalho cotidiano do Cuidador de Aluno PCD, é essencial atuar de forma colaborativa junto à escola, família e comunidade, respeitando as funções atribuídas ao apoio à inclusão. Visando as justificativas adequadas para a presença de profissionais de apoio, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA.
Alternativas
Q3803803
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |
Q3803803 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2009 define as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante disso, assinale a alternativa que NÃO descreva uma dessas atribuições.
Alternativas
Q3803800
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |
Q3803800 Pedagogia
No trabalho do Cuidador de Aluno PCD, compreender os princípios que orientam a educação especial inclusiva é essencial para garantir práticas coerentes com a legislação vigente. Assim sendo, assinale a alternativa que NÃO consta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. 
Alternativas
Q3803011
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |
Q3803011 Pedagogia
A normatização do ensino de Computação na Educação Básica brasileira representa um marco histórico. A resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes para a implementação desse componente curricular em todas as redes de ensino do país, com prazo definido para sua obrigatoriedade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a essa formação essencial. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao ano o ensino de Computação se torna obrigatório na Educação Básica brasileira, segundo a norma aprovada pelo CNE.
Alternativas
Q3803004
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |
Q3803004 Pedagogia
O complemento à BNCC sobre Computação na Educação Básica, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, estrutura o ensino de computação em três eixos fundamentais que devem permear todas as etapas da educação básica. Esses eixos representam dimensões complementares e integradas, abrangendo desde a compreensão crítica das tecnologias até o desenvolvimento de habilidades técnicas e do pensamento lógico. Marque a alternativa CORRETA que corresponde segundo o complemento à BNCC sobre Computação na Educação Básica, são os três eixos que estruturam o ensino de computação.
Alternativas
Q3802991
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |
Q3802991 Pedagogia
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:

I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior.
II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3802988
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |
Q3802988 Pedagogia
De acordo com o disposto na Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem algumas instituições e órgãos citados abaixo, julgue-os, como Verdadeiros (V) ou Falsos (V):

(__) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
(__) Instituições de ensino fundamental, médio e superior que são organizadas e administradas pela iniciativa privada.
(__) Entidades filantrópicas e escolas de educação especial que recebem manutenção e apoio do poder público municipal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3802964
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Q3802964 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que expressa a identidade e o planejamento estratégico de cada instituição de ensino, sendo uma exigência fundamental estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB). Ele possui um caráter duplamente essencial: é político (ao definir o compromisso social da escola e o tipo de cidadão que deseja formar) e é pedagógico (ao articular as práticas de ensino-aprendizagem, incluindo a disciplina de Geografia). O PPP não é um documento estático, mas sim um processo contínuo de reflexão, construção coletiva e revisão, que deve envolver toda a comunidade escolar.
Com base nos fundamentos e na função do Projeto Político-Pedagógico no contexto escolar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O caráter político do PPP está relacionado ao compromisso social da escola com a formação crítica e cidadã, promovendo a transformação da realidade e a articulação com a comunidade, não se limitando a questões partidárias.
(__) De acordo com a LDB, o PPP é um documento de elaboração obrigatória, mas sua aprovação final e suas diretrizes pedagógicas dependem apenas da equipe diretiva e dos órgãos superiores de ensino, desconsiderando a participação do conselho escolar e dos pais.
(__) A dimensão pedagógica do PPP deve prever a articulação do currículo da Geografia, garantindo que o ensino incorpore temas transversais (como Meio Ambiente e Diversidade Cultural) e utilize metodologias ativas alinhadas à BNCC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Alternativas
Q3802953
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Q3802953 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto n° 12.686/2025. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Sobre a educação inclusiva, julgue os itens a seguir:

I. O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
II. A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q3802950
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Q3802950 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cita, entre seus marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No inciso IV do Artigo 9º, a LDB estabelece que cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum (BRASIL, 1996). Diante disso, a LDB explicita dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Esses conceitos estão descritos abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3802947
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Q3802947 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/1996 determina que existe um objetivo permanente das autoridades responsáveis a fim de alcançar uma relação que seja adequada entre:

I. A carga horária.
II. O número de alunos e o professor.
III. As condições materiais do estabelecimento.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3802525
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |
Q3802525 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pela LDB:
Alternativas
Q3802523
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |
Q3802523 Pedagogia
Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento da situação, a direção da escola comunicou imediatamente o ocorrido ao Conselho Tutelar. Alguns funcionários, porém, questionaram a medida, alegando que a escola não deveria intervir em questões familiares.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
4101: A
4102: A
4103: D
4104: E
4105: A
4106: D
4107: C
4108: B
4109: D
4110: D
4111: D
4112: A
4113: D
4114: C
4115: C
4116: B
4117: B
4118: B
4119: E
4120: A
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