Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3799451 Pedagogia
O município de São Bento está elaborando seu plano de educação e precisa alinhar as propostas curriculares das escolas da rede municipal aos parâmetros nacionais de ensino. A equipe gestora busca compreender como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orientam a organização dos currículos e a definição de competências essenciais em todas as etapas da educação básica. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A LDB estabelece que a educação básica deve respeitar a diversidade cultural e regional, garantindo equidade, mas não define conteúdos mínimos obrigatórios, deixando isso exclusivamente para os sistemas de ensino.
II. A BNCC define competências gerais e específicas para cada etapa da educação básica, servindo como referência obrigatória para a elaboração dos currículos pelas redes de ensino.
III. Segundo a LDB, a gestão democrática do ensino público deve envolver apenas os profissionais da educação, sem previsão de participação da comunidade ou dos estudantes.
IV. A BNCC e a LDB articulam-se para assegurar que os currículos contemplem formação integral do estudante, contemplando aspectos cognitivos, sociais, emocionais e culturais.

Com base na legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3799449 Pedagogia
A Escola Saber e Crescer está reformulando seu projeto pedagógico e precisa garantir que as práticas e conteúdos estejam alinhados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a revisão, surgiram algumas dúvidas sobre a organização curricular, os conteúdos obrigatórios e a adaptação às realidades locais dos alunos.

Considerando a legislação vigente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta da equipe escolar:
Alternativas
Q3799447 Pedagogia
A professora Ana está planejando o currículo de uma escola de ensino fundamental. Ela precisa garantir que o planejamento esteja de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a reunião pedagógica, surgiram algumas dúvidas: quais conteúdos são obrigatórios, como organizar competências essenciais e como assegurar que o currículo respeite a diversidade regional e cultural dos alunos. Considerando a legislação educacional vigente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta da professora Ana:
Alternativas
Q3799446 Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):
Alternativas
Q3799380 Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e reforçado pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) busca: 
Alternativas
Q3799241 Pedagogia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, principalmente a Resolução n.º 2/2001, do CNE, estabelecem que:
Alternativas
Q3799240 Pedagogia
Os arts. 58 a 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), tratam da Educação Especial, definida como uma modalidade de educação escolar, preferencialmente, na rede regular para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A Educação Especial é para toda a vida, com início na Educação Infantil, deve garantir currículos, métodos e recursos específicos para atender às necessidades desses alunos. De acordo com os arts. de 58 a 60, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3799237 Pedagogia
O conceito de Educação Inclusiva baseia-se na ideia de que a escola deve garantir a todos o direito de aprender juntos, transformando-se para responder às diferenças individuais. Para a construção de sistemas educacionais inclusivos, além de obras sobre formação docente, tecnologias assistivas e práticas pedagógicas são referências importantes documentos como:
Alternativas
Q3799233 Pedagogia
A BNCC na Educação Infantil promove a inclusão ao garantir o direito de acesso e permanência de todas as crianças na escola, com ou sem deficiência. A Base incentiva a formação de educadores para práticas pedagógicas inclusivas, que valorizam a diversidade e o desenvolvimento integral de cada aluno, além de enfatizar a importância da acessibilidade e dos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que são:
Alternativas
Q3799163 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 14.180/2021, a Política de Inovação Educação Conectada tem como objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.

O art. 3º da referida lei dispõe sobre os princípios que orientam a Política. Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às afirmações conforme o texto legal e aponte a alternativa que apresente a sequência correta.

(_) Equidade das condições entre as escolas públicas da Educação Básica para o uso pedagógico da tecnologia.

(_) Colaboração entre os entes federativos.

(_) Acesso à internet restrito a escolas urbanas, com prioridade para capitais e regiões metropolitanas.

(_) Incentivo à formação dos professores e gestores apenas para o uso técnico dos equipamentos digitais.

(_) Autonomia dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação.
Alternativas
Q3799162 Pedagogia
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto n.º 11.556, de 7 de junho de 2023, estabelece ações integradas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito à alfabetização na idade certa. De acordo com o art. 5º deste Decreto, assinale a alternativa que corresponde a um de seus objetivos.
Alternativas
Q3799160 Pedagogia
Com base na Lei n.º 9.394/1996, (LDB), que estabelece as diretrizes para a organização da Educação Nacional e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas:

I- Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além de exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

II- Compete aos Estados assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, podendo atuar também na Educação Infantil quando houver recursos financeiros disponíveis.

III- Aos Municípios compete oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente quando plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência.

IV- A organização dos sistemas de ensino deverá ocorrer de forma independente, sem articulação entre os entes federativos, a fim de garantir autonomia administrativa e pedagógica.

V- O Distrito Federal acumula as competências atribuídas aos Estados e aos Municípios no âmbito da organização e manutenção dos sistemas de ensino.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3799132 Pedagogia
De acordo com o art. n.º 60, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ( Lei n.º 9394/1996), é correto afirmar:
Alternativas
Q3799131 Pedagogia
Sobre os arts. n.ºs 58 e 59, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da Educação Especial, está correto:
Alternativas
Q3799063 Pedagogia
Denominada como a Lei magna da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) introduziu mudanças relevantes ao alterar aspectos imprescindíveis para o funcionamento do ensino, como forma de combatermos atitudes ou comportamentos que desrespeite o exercício aos direitos sociais de todo cidadão brasileiro.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/686350/lei_diretrizes_bases_e ducacao_nacional_8ed.pdf?sequence=1&i sAllowed=y. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto sobre a LDB, principalmente no explicitar de seus princípios, fins, direitos, deveres e da organização da educação nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica
IV. Os docentes incumbir-se-ão de: zelar pela aprendizagem dos alunos.
V. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3799061 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, como documento normativo que orientam todo o currículo da educação básica, visando o desenvolvimento integral dos estudantes, define dez competências gerais ao reconhecer que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza”.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolaem-tempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofi nal.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base na temática abordada e as competências gerais da educação básica que estabelece a necessidade de desenvolver na criança e no jovem a capacidade de atuar com responsabilidade e cidadania na construção de uma sociedade justa e solidária, avalie as afirmações a seguir.
I. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
II. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
III. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3798978 Pedagogia
De acordo com a Declaração de Salamanca, a Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume:
Alternativas
Q3798892 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é possível dizer que a definição que essa Lei traz é suficiente para conceituar e caracterizar a deficiência visual?
Alternativas
Q3798891 Pedagogia
É possível afirmar que o Sistema Braille e a Atuação do Professor Braillista aparecem na Resolução nº 04 de 2009 nos contextos a seguir:
Alternativas
Q3798675 Pedagogia
A atuação do monitor de transporte escolar deve estar alinhada às orientações do diretor ou coordenador, integrando-se ao trabalho educativo.

Sobre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essa forma de atuação.
Alternativas
Respostas
4021: B
4022: B
4023: B
4024: C
4025: E
4026: B
4027: A
4028: B
4029: A
4030: C
4031: D
4032: D
4033: A
4034: C
4035: D
4036: E
4037: D
4038: E
4039: E
4040: C