Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4349009 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e finalidades que orientam juridicamente a educação brasileira.
Nos termos do art. 2º, a educação constitui dever da _______________ e do _______________, sendo inspirada nos princípios de _______________ e nos ideais de _______________.
O mesmo dispositivo estabelece como finalidades o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _______________.
A redação legal articula responsabilidade educacional, valores formativos e relação entre escolarização e vida social.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q4349008 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece princípios aplicáveis ao ensino e define a educação como direito cuja efetivação envolve responsabilidades públicas e familiares.
A interpretação desses dispositivos exige distinguir o conteúdo expressamente previsto no texto constitucional de conclusões que dependam de legislação infraconstitucional ou de políticas educacionais específicas.
Os arts. 205 e 206 constituem referência direta para examinar finalidades da educação, condições de acesso, liberdade acadêmica, gratuidade e qualidade.
Com base exclusivamente nesses dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O art. 205 atribui exclusivamente ao Estado a promoção da educação, reservando à família e à sociedade funções de colaboração definidas posteriormente em lei.

(__)A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra expressamente os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado.

(__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber possui previsão expressa entre os princípios constitucionais do ensino.

(__)A garantia de padrão de qualidade figura expressamente no art. 206 como princípio aplicável ao ensino.

(__)A gratuidade do ensino público prevista no art. 206 está textualmente limitada às etapas classificadas pela Constituição como escolaridade obrigatória.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4348915 Pedagogia
Uma secretaria de educação revisa normas relativas à gestão escolar, transparência administrativa, formação docente, participação da comunidade e responsabilidades dos estabelecimentos de ensino.
Algumas propostas são apresentadas como decorrência direta da LDB, embora utilizem conceitos próximos aos previstos na lei e atribuam a determinados dispositivos efeitos que não correspondem exatamente à redação legal vigente.
A análise exige distinguir princípios do ensino, incumbências institucionais e regras cuja concretização depende dos sistemas educacionais.
Considerando a redação vigente da LDB, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A gestão democrática constitui princípio do ensino público e sua regulamentação envolve legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal.

(__)A valorização da experiência extraescolar integra as incumbências administrativas dos estabelecimentos de ensino, e não o conjunto de princípios gerais do ensino.

(__)Os estabelecimentos de ensino devem articular-se com famílias e comunidade, criando processos de integração entre sociedade e escola.

(__)O acesso às informações públicas sobre gestão da educação constitui atribuição exclusiva dos órgãos centrais dos sistemas, não figurando entre princípios legais aplicáveis ao ensino.

(__)A LDB prevê coexistência de instituições públicas e privadas de ensino entre os princípios que orientam a educação nacional.



A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4348880 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, considera profissionais da educação escolar básica aqueles que, estando em efetivo exercício, tenham sido formados em cursos reconhecidos. Com base nas categorias de profissionais estabelecidas pela referida Lei, julgue os itens a seguir:

I.Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III.Trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, desde que tenham notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos relacionados à sua formação ou experiência profissional.


É correto o que se afirma em
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Q4348868 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica constituem um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos que orientam as escolas brasileiras dos diferentes sistemas de ensino na organização, articulação, execução e avaliação de suas propostas pedagógicas. Entre os objetivos dessas Diretrizes, encontra-se:
Alternativas
Q4348772 Pedagogia
A Declaração de Salamanca preconiza que cada criança possui características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias. Sobre os princípios estabelecidos pela Declaração, julgue os itens a seguir:
I.Cada criança deve ter a oportunidade de alcançar e manter um nível aceitável de aprendizagem.
II.Os sistemas de educação devem ser planejados e os programas educacionais implementados tendo em vista a ampla diversidade de características e necessidades dos estudantes.
III.Crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas especiais, que deverão adequar-se a eles por meio de uma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro dessas necessidades.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4348769 Pedagogia
O estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação do estudante público da educação especial e compreende diferentes etapas de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nesse processo, assinale a alternativa que corresponde à segunda etapa do estudo de caso. 
Alternativas
Q4348768 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece diretrizes destinadas à garantia do direito à educação das pessoas que constituem o público da educação especial, com base na igualdade de oportunidades e na organização de um sistema educacional inclusivo. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4348765 Pedagogia
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui-se como atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, os quais integram o público da educação especial.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O que é o atendimento educacional especializado (AEE)? Brasília, DF: Inep, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequente s/censo-escolar/educacao-especial/o-que-e-o-atendimento. Acesso em: 20 ago. 2026.
Sobre o AEE, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A oferta do AEE deve ocorrer preferencialmente nas escolas comuns da rede regular dos sistemas de ensino.
PORQUE
II.O AEE deve ser oferecido em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4348219 Pedagogia
Sobre la autoevaluación institucional en el IFSC, marque con V (verdadero) o F (falso) las afirmaciones.

( ) La autoevaluación institucional es un proceso de carácter diagnóstico que tiene por objetivo clasificar los cursos según el rendimiento de los estudiantes.
( ) La autoevaluación institucional es llevada a cabo por la Comissão Própria de Avaliação (CPA), que es responsable de realizar evaluaciones periódicas con la participación de toda la comunidad académica.
( ) La autoevaluación institucional también es un proceso formativo y de compromiso colectivo que busca identificar el perfil institucional del IFSC y el significado de su actuación.
( ) Considerando los principios del Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), la autoevaluación institucional en el IFSC busca mejorar la calidad de la educación superior y fortalecer el compromiso social institucional. 
( ) La CPA del IFSC está compuesta exclusivamente por servidores, o sea, por representantes del cuerpo docente y representantes del cuerpo técnico-administrativo.

La secuencia correcta para rellenar los paréntesis, de arriba hacia abajo, es 
Alternativas
Q4348047 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios e regras que orientam a organização da educação brasileira e contribuem para distinguir a Educação Infantil. Considerando as disposições vigentes da LDB relativas à Educação Infantil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4348045 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) que orientou o planejamento educacional brasileiro no período correspondente à sua vigência, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias relacionadas a diferentes dimensões da política educacional. Considerando as disposições da Lei nº 13.005/2014, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar integravam as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação aprovado em 2014.
(__)A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação das formas de discriminação, integrava as diretrizes previstas no Plano.
(__)A melhoria da qualidade da educação integrava as diretrizes do PNE, articulando o planejamento educacional a objetivos que ultrapassavam a ampliação quantitativa do atendimento.
(__)A execução das metas do PNE foi atribuída prioritariamente à União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios participavam por meio da adequação de seus planos às diretrizes nacionais.
(__)A valorização dos profissionais da educação é o objeto principal de normatização das Diretrizes Curriculares Nacionais.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4348012 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito social fundamental, atribuindo ao Estado e à família o dever de garanti-la, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A partir desse conjunto normativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4347994 Pedagogia
Uma rede municipal está revisando procedimentos relacionados ao Ensino Fundamental e precisa compatibilizar sua organização pedagógica com as disposições da Lei nº 9.394/1996, considerando a duração dessa etapa, seus objetivos formativos, a jornada escolar e as especificidades asseguradas às comunidades indígenas. À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relativas ao Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
(__)O Ensino Fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__)A jornada escolar no Ensino Fundamental deve incluir pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, ressalvados os casos de ensino noturno e as formas alternativas de organização autorizadas pela Lei.
(__)O Ensino Fundamental pode ser desdobrado em ciclos, desde que cada ciclo corresponda obrigatoriamente a três anos letivos para preservar a duração total de nove anos.
(__)A progressão regular por série pode admitir formas de progressão parcial, porém essa possibilidade é vedada aos estabelecimentos que adotem progressão regular por série no Ensino Fundamental.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4347646 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios para a organização da educação escolar e define características próprias das diferentes etapas da Educação Básica. Considerando as disposições vigentes da LDB relativas ao Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4347641 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) correspondente ao ciclo anterior de planejamento educacional brasileiro, estabelecendo diretrizes para a redução das desigualdades educacionais e para a valorização dos profissionais da educação.
Considerando o conteúdo da Lei nº 13.005/2014, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A Meta 2 estabeleceu a universalização do Ensino Fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos e garantiu que pelo menos 95% dos estudantes concluíssem essa etapa na idade recomendada.
(__)A Meta 5 estabeleceu como objetivo alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
(__)A responsabilidade pela execução das metas referentes ao Ensino Fundamental foi concentrada nos Municípios, cabendo aos demais entes federativos participação complementar por meio de assistência técnica e financeira.
(__)A Meta 7 relacionou a melhoria da qualidade da Educação Básica à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, estabelecendo médias nacionais projetadas para o Ideb.
(__)A formação e a valorização dos profissionais da educação integraram o conjunto de diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano aprovado pela Lei nº 13.005/2014.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4347604 Pedagogia
Ao preparar o planejamento anual, um professor precisa delimitar o objeto de conhecimento do Ensino Religioso e evitar que as aulas se confundam com práticas de formação confessional.
Analise as afirmativas a seguir.
I.O conhecimento religioso constitui objeto da área e pode ser investigado a partir de conhecimentos produzidos pelas Ciências Humanas e Sociais, com destaque para a(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões).
II.O tratamento escolar dos conhecimentos religiosos deve apoiar-se em pressupostos éticos e científicos, sem privilegiar determinada crença ou convicção.
III.O estudo das tradições religiosas pode incluir símbolos, mitos, ritos, narrativas, doutrinas e princípios éticos produzidos em diferentes contextos culturais.
IV.As filosofias seculares de vida situam-se fora do campo do Ensino Religioso por não se estruturarem em torno da ideia de divindade.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4347484 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação − PNE) estabeleceu a realização de Conferências Nacionais de Educação, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação. Com base nas atribuições conferidas a esse Fórum, analise os itens:
I.Articular as Conferências Nacionais de Educação com as Conferências Regionais, Estaduais e Municipais que as precederem.
II.Alterar as metas do PNE que não tenham sido cumpridas.
III.Revisar o percentual de investimento público destinado à educação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4347483 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, art. 4, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias, entre elas a oferta de educação escolar regular para ____________________, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4347407 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento, a equipe pedagógica de uma escola analisou um projeto que previa a criação de podcasts pelos estudantes, a pesquisa de informações em ambientes digitais, a produção colaborativa de conteúdos e a publicação dos trabalhos em uma plataforma educacional. Além dos aspectos metodológicos, o grupo discutiu como essas práticas poderiam ser articuladas às competências previstas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e aos fundamentos legais que orientam a educação brasileira.
Para organizar a proposta, associe os elementos da coluna I às respectivas características da coluna II.
Coluna I
1.Cultura Digital na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
2.Constituição Federal de 1988.
3.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
4.Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
5.Plano Nacional de Educação − PNE (Plano Nacional de Educação). 6.Integração das tecnologias ao currículo. Coluna II 
(__)Estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, relacionando sua finalidade ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
(__)Prevê diretrizes, metas e estratégias para orientar políticas educacionais em determinado período, articulando ações voltadas à melhoria da educação e à redução de desigualdades educacionais.
(__)Envolve o uso pedagógico intencional das tecnologias digitais em articulação com conhecimentos, habilidades, objetivos de aprendizagem e diferentes componentes curriculares.
(__)Apresenta a educação como parte dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, incluindo garantias relacionadas ao acesso e à permanência na escola.
(__)Orienta o desenvolvimento de competências relacionadas à compreensão, utilização e criação de tecnologias digitais de maneira crítica, significativa, reflexiva e ética.
(__)Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, disciplinando aspectos da organização da educação escolar e dos sistemas de ensino.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
441: D
442: B
443: C
444: D
445: C
446: B
447: E
448: E
449: A
450: B
451: A
452: B
453: C
454: D
455: E
456: A
457: A
458: A
459: A
460: B