Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 24

Q4347386

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Instrutor de Violão - Edital nº 43 |

Q4347386 Pedagogia

Com base exclusivamente na Lei federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sem considerar jurisprudência ou doutrina, associe cada dispositivo da Coluna I ao respectivo comando normativo da Coluna II:
Coluna I
1.Art. 3º, inciso II.
2.Art. 13, inciso II.
3.Art. 26, § 2º.
4.Art. 26, § 6º.

Coluna II
(__)Indica as artes visuais, a dança, a música e o teatro como as linguagens que constituirão o componente curricular obrigatório.
(__)Determina que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
(__)Enuncia a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
(__)Atribui ao docente a incumbência de elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

4, 3, 1, 2.

B

2, 1, 3, 4.

C

1, 2, 4, 3.

D

3, 4, 2, 1.

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Q4347315

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional - Edital nº 43 |

Q4347315 Pedagogia

Ao preparar uma atividade de recreação para uma turma de crianças de 4 anos, o agente educacional consultou, junto com a professora titular, os documentos normativos que orientam a etapa. A intenção era alinhar a proposta aos referenciais nacionais vigentes para a Educação Infantil. Complete as lacunas do trecho a seguir.
"As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular devem ter como eixos norteadores as interações e ___________. Por sua vez, a Base Nacional Comum Curricular organiza as aprendizagens dessa etapa em cinco ___________."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

a rotina / áreas do conhecimento

B

a brincadeira / unidades temáticas

C

o cuidado / campos de experiências

D

a brincadeira / campos de experiências

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Q4347303

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional - Edital nº 43 |

Q4347303 Pedagogia

Ao encerrar o ano letivo, o agente educacional consolidou a apuração de frequência de uma turma de pré-escola que cumpriu 800 horas anuais. Uma das crianças acumulou 350 horas de ausência ao longo do período. A gestão escolar solicitou que o agente confrontasse esse número com o percentual mínimo exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Considerando o controle de frequência previsto na legislação para a etapa, a situação dessa criança indica que:

A

A frequência atendeu ao mínimo legal, pois a etapa dispensa a apuração de percentual.

B

A frequência ficou abaixo do mínimo legal, pois seriam exigidas 480 horas de presença.

C

A frequência ficou abaixo do mínimo legal, pois seriam exigidas 600 horas de presença.

D

A frequência atendeu ao mínimo legal, pois seriam exigidas 400 horas de presença.

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Q4347271

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de História (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347271 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza as aprendizagens previstas para o Ensino Fundamental por meio de diferentes categorias curriculares, que desempenham funções específicas na estruturação dos componentes e das aprendizagens esperadas. Considerando essa organização curricular, analise o trecho e complete as lacunas de maneira conceitualmente coerente com a estrutura da BNCC.
Na estrutura curricular do Ensino Fundamental, as _______________ organizam conjuntos abrangentes de objetos de conhecimento, os _______________ delimitam conteúdos, conceitos e processos mobilizados pelo componente, enquanto as _______________ expressam aprendizagens essenciais esperadas dos estudantes.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

A

habilidades; conhecimentos específicos; unidades temáticas

B

áreas do conhecimento; dons; competências gerais

C

competências gerais; conceitos temáticas; metodologias

D

unidades temáticas; objetos de conhecimento; habilidades

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Q4347266

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de História (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347266 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como direito social e atribui responsabilidades para sua efetivação, vinculando-a ao desenvolvimento da pessoa, à formação para a cidadania e à qualificação para o trabalho, além de estabelecer princípios e deveres que orientam a atuação do poder público e dos demais agentes envolvidos no processo educacional.
Considerando o tratamento constitucional conferido à educação, qual interpretação está correta?

A

A educação constitui responsabilidade compartilhada pelos entes federativos, cabendo à família função complementar voltada à permanência escolar e à sociedade participação vinculada à fiscalização das instituições de ensino.

B

A educação configura direito social cuja efetivação compete aos sistemas públicos de ensino, enquanto família e sociedade desempenham atribuições relacionadas à formação moral e à integração comunitária dos estudantes.

C

A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, promovido com colaboração da sociedade e orientado ao desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A educação integra os direitos sociais e vincula a atuação estatal à oferta de escolarização, enquanto as finalidades de desenvolvimento pessoal e formação cidadã constituem atribuições compartilhadas pelas instituições familiares.

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Q4347157

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Geografia (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347157 Pedagogia

Uma secretaria municipal iniciou a elaboração de seu plano decenal após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação. A equipe técnica analisou indicadores locais de acesso, permanência, aprendizagem e desigualdades, enquanto representantes da comunidade educacional participaram das discussões. Considerando a Lei nº 13.005/2014, em sua redação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A execução do PNE compete à União, pois estados, Distrito Federal e municípios não participam do planejamento educacional decenal.

B

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional e prevê atuação dos entes federativos em regime de colaboração.

C

O monitoramento do PNE deve ocorrer somente ao final do decênio, para evitar que avaliações periódicas alterem as prioridades originalmente definidas.

D

O PNE é um documento orientador sem força legal, razão pela qual estados e municípios não precisam elaborar planos próprios em consonância com ele.

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Q4347042

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Ensino Religioso (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347042 Pedagogia

Acerca da organização e dos fundamentos do Ensino Religioso na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A BNCC organiza os conhecimentos do Ensino Religioso em unidades temáticas que abordam, entre outros aspectos, identidades e alteridades, manifestações religiosas, crenças religiosas e filosofias de vida.
(__)O Ensino Religioso deve contribuir para o reconhecimento e o respeito às diferentes identidades, crenças, convicções e formas de compreender o mundo.
(__)A BNCC estabelece que o Ensino Religioso deve priorizar o estudo aprofundado da tradição religiosa predominante na comunidade em que a escola está inserida.
(__)Entre as competências específicas do componente está o enfrentamento de discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de natureza religiosa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q4347040

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Ensino Religioso (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347040 Pedagogia

Uma estudante regularmente matriculada informa previamente à instituição que, segundo os preceitos de sua religião, não pode realizar atividades escolares em determinada data. Naquele dia haverá uma avaliação obrigatória. A escola reconhece a motivação religiosa apresentada.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a providência legalmente adequada.

A

Registrar a ausência como justificada, mantendo a nota da avaliação sem reposição, pois liberdade religiosa afasta a obrigação acadêmica correspondente.

B

Autorizar nova avaliação desde que a estudante arque com eventuais custos administrativos decorrentes da aplicação individual da atividade.

C

Permitir ausência justificada e assegurar, sem custo, reposição ou atividade alternativa prevista em lei.

D

Exigir a realização da avaliação na data regular, pois prestações alternativas relacionadas à liberdade religiosa se aplicam às aulas, mas não às provas.

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Q4347033

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Ensino Religioso (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347033 Pedagogia

Na revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), representantes de uma tradição religiosa numericamente majoritária na comunidade solicitam que lhes seja atribuída a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. A direção pretende preservar a gestão democrática e, simultaneamente, os princípios educacionais do componente.
Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento adequado.

A

Excluir instituições e representantes religiosos do debate, pois a laicidade impede a participação de membros da comunidade local em processos de gestão escolar.

B

Garantir participação plural da comunidade nos espaços colegiados, preservando as atribuições do sistema de ensino e os princípios de diversidade, liberdade de consciência e não proselitismo.

C

Incorporar a proposta da maioria ao PPP, pois a gestão democrática estabelece prevalência das concepções representadas pelo maior número de famílias.

D

Delegar a definição curricular a representantes de diferentes religiões em proporção ao número de adeptos, assegurando equilíbrio quantitativo entre comunidade e escola.

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Q4346569

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346569 Pedagogia

Toda criança é diferente. Mas todas são iguais no direito indisponível de estudar com seus pares em nossas escolas. (Manton, 2020) Da carga horária no Atendimento Educacional Especializado AEE, não recomenda-se:

A

O docente do AEE disponibilizará carga horária para a participação das reuniões pedagógicas, de colegiado de curso e conselhos de classe, com vistas a auxiliar aos demais docentes e equipes pedagógicas nos processos de ensino e aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial.

B

O cômputo de carga horária não será correspondente ao estabelecido para os docentes do ensino regular para a preparação didática e planejamento das aulas, conforme normativas institucionais relacionadas aos encargos docentes.

C

O docente do AEE disponibilizará, sempre que possível, carga horária para orientação aos docentes dos componentes curriculares dos cursos, por meio do trabalho colaborativo e para atuação em conjunto com os referidos docentes, por meio do ensino colaborativo.

D

Para fins de atividades de atendimento dos estudantes, individualmente ou em grupos, o cômputo de carga horária será equivalente à carga horária em sala de aula dos docentes do ensino regular, observando os mínimos e máximos estabelecidos pelas normativas institucionais relacionadas aos encargos docentes.

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Q4346567

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346567 Pedagogia

A respeito dos marcos da educação inclusiva assinale a afirmativa incorreta.

A

A partir da LDB vigente em 1996 a educação especial torna-se modalidade que transversaliza todos os níveis de ensino.

B

O código penal de 1940 acrescenta que a educação é fundamental para o desenvolvimento das pessoas auxiliando na construção de uma sociedade mais justa.

C

Na Convenção Sobre o Direito das Pessoas com Deficiência em 2006 observou-se uma mudança no paradigma da deficiência que passou a ser vista como modelo social, ao invés de um modelo reabilitador.

D

A declaração de Salamanca em 1994 é um marco mundial na perspectiva da educação inclusiva.

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Q4346566

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346566 Pedagogia

São leis que versam sobre a educação inclusiva, exceto:

A

Lei Brasileira de Inclusão.

B

Constituição Federal de 1988.

C

Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

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Q4346564

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346564 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel fundamental ao oferecer suporte pedagógico e estratégias específicas que possibilitem a aprendizagem efetiva desses estudantes. Escolha a afirmativa que não condiz com os objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A

Promover condições estruturais e físicas para a continuidade de estudos em todos os níveis, em todas as etapas e modalidades de ensino.

B

Acompanhar e orientar individualmente os estudantes que demandem adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular, por meio do AEE, em colaboração com os docentes dos componentes curriculares.

C

Orientar e auxiliar os docentes dos componentes curriculares quanto às adaptações e materiais didático-pedagógicos acessíveis para as disciplinas, acompanhando o processo de elaboração do planejamento e das avaliações para os alunos que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade.

D

Contribuir para eliminar, e, quando não for possível, minimizar as barreiras arquitetônicas, comunicacionais, instrumentais, metodológicas, programáticas e atitudinais enfrentadas pelos estudantes com necessidades educacionais específicas, em articulação com os núcleos e coordenações de acessibilidade (Napne, Capne, Cnapne, NAE e equivalentes), assistência estudantil, setor pedagógico e colegiados de cursos.

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Q4346562

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346562 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva não estabelece como prioridade:

A

A formação do professor para atuar na Educação Especial e no AEE.

B

A função complementar ou suplementar do atendimento educacional especializado e da Educação Especial, como área responsável pela sua realização.

C

A conceituação do público-alvo da Educação Especial, a definição dos espaços para a oferta do atendimento educacional especializado e o turno em que se realiza.

D

A obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na substituição do ensino comum e a oferta do atendimento educacional especializado – AEE.

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Q4346558

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346558 Pedagogia

Sobre o processo de colaboração e o uso de estratégias do ensino colaborativo para o público da Educação Inclusiva marque a alternativa incorreta.

A

Para que a inclusão escolar ocorra de forma exitosa, é imprescindível que aconteçam mudanças no espaço escolar para ofertar a todos os alunos o direito de continuar seus estudos, considerando a capacidade de cada um.

B

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) também prevê, em seu Art. 1º, “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (BRASIL, 2015).

C

A educação inclusiva, proposta na Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 2008), prevê que a Educação Especial pode ser substitutiva da educação formal e que a escolarização dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser realizada, prioritariamente, na sala comum.

D

A matrícula de alunos no ensino comum é prevista aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assim como é assegurado ao atendimento educacional especializado a incumbência de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos de maneira a eliminar qualquer tipo de barreira, garantindo, assim, a acessibilidade a todos.

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Q4346557

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346557 Pedagogia

Marque a opção que apresenta a afirmativa verdadeira a respeito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

A

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como objetivo ofertar a educação a todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade na rede regular de ensino, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização na Perspectiva da Educação Inclusiva.

B

Para assegurar os recursos e serviços educacionais, apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização na Perspectiva da Educação Inclusiva foi instituída A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) que tem como objetivo ofertar a educação no ensino fundamental anos iniciais e finais, assegurando o direito à educação de qualidade na rede regular de ensino.

C

Com objetivo de ofertar a educação a todos os níveis, etapas e modalidades, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) assegura o direito à educação de qualidade na rede regular de ensino, impondo barreiras a educação e assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização na Perspectiva da Educação Inclusiva.

D

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como objetivo ofertar a educação a em algum dos principais níveis, etapas e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade, recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização na Perspectiva da Educação Inclusiva.

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Q4346556

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346556 Pedagogia

Fazem parte dos fundamentos legais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva as seguintes bases legais:

A

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9.394/1996), Declaração de Salamanca, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Atuação Colaborativa (Co-ensino).

B

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9.394/1996), Declaração de Salamanca, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Atuação Colaborativa (Co-ensino).

C

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9.394/1996), Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Atuação Colaborativa (Co-ensino).

D

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9.394/1996), Declaração de Salamanca, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

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Q4346555

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346555 Pedagogia

Nas últimas décadas, crianças, jovens e adultos com deficiência tem encontrado mais acesso para a sua escolarização graças as lutas da sociedade civil e de alguns movimentos nacionais e internacionais em prol da garantia e ampliação dos direitos destas pessoas a uma educação de qualidade. (Brasil, 2024). No Brasil, de acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) são denominados estudantes Público da Educação Especial (PEE):

A

aqueles estudantes que precisam de uma educação inclusiva.

B

aqueles que apresentam deficiências e Transtornos do Espectro Autista (TEA).

C

aqueles que apresentam deficiências, Transtornos do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

D

aqueles que apresentam deficiências variadas, Transtornos do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e síndrome de Down.

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Q4346415

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) - Ensino Religioso |

Q4346415 Pedagogia

Durante a elaboração do projeto pedagógico de uma escola pública municipal, a equipe gestora propôs que o Ensino Religioso fosse organizado exclusivamente a partir da tradição religiosa majoritária da comunidade, sob o argumento de que essa seria a melhor forma de preservar os valores locais. Um professor questionou a proposta, considerando os fundamentos legais da Educação Básica.
À luz da Constituição Federal, da Lei nº 9.394/1996 e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização curricular do Ensino Religioso deve:

A

garantir a participação obrigatória dos estudantes em práticas devocionais, desde que previstas no projeto pedagógico.

B

substituir o estudo das tradições religiosas por atividades de formação moral fundamentadas nos valores da instituição escolar.

C

privilegiar a tradição religiosa predominante no município, desde que outras tradições sejam mencionadas em atividades complementares.

D

assegurar o estudo das diferentes manifestações religiosas, filosofias de vida e concepções não religiosas, respeitando a diversidade, a liberdade de consciência e a vedação ao proselitismo.

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Q4346060

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4346060 Pedagogia

Ao analisar as ações destinadas ao Ensino Fundamental, uma equipe escolar consulta o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente para compreender como acesso, trajetória e aprendizagem se relacionam às metas nacionais. Considerando a Lei nº 15.388/2026, assinale a alternativa correta.

A

O PNE estabelece metas nacionais para conclusão do Ensino Fundamental, enquanto as ações relacionadas às desigualdades educacionais são definidas pelos planos estaduais e municipais conforme suas características territoriais.

B

O PNE relaciona a qualidade do Ensino Fundamental aos resultados nacionais de aprendizagem, utilizando indicadores de desempenho como referência central para a organização das estratégias destinadas às redes públicas.

C

O PNE concentra as metas do Ensino Fundamental na universalização das matrículas, atribuindo aos sistemas de ensino a definição dos parâmetros relacionados à aprendizagem e à conclusão na idade regular.

D

O PNE articula acesso, conclusão na idade regular, aprendizagem e redução das desigualdades, estabelecendo metas e estratégias que envolvem acompanhamento das trajetórias e condições de qualidade da oferta educacional.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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