Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4173270 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Base da Educação (LDB), é INCORRETO afirmar:
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Q4164528 Pedagogia
No Brasil, a trajetória da Educação de Jovens e Adultos oscilou entre políticas de caráter _____________________ e iniciativas de educação _____________________, sendo que, a partir da Constituição de 1988 e da LDBEN de 1996, consolidou-se como um direito subjetivo do cidadão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q4164485 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) a educação superior no Brasil prioritariamente visa:
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Q4164464 Pedagogia
 No contexto do ensino de arte na Educação Básica e da valorização da diversidade cultural brasileira, assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em relação à história e à cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas.
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Q4164454 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz proposta pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE).
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Q4164415 Pedagogia
Com base nos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente aqueles relacionados à gestão educacional e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.
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Q4164285 Pedagogia
Com base nos princípios e nas garantias de ensino previstos na LDB, especialmente após as alterações promovidas pela legislação educacional inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4164284 Pedagogia
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Nos termos do art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação é dever da __________ e do __________, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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Q4163379 Pedagogia
O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, abrange a população na faixa etária dos seis aos 14 anos de idade e estende-se, também, a todos que não tiveram condições de frequentá-lo na idade própria. Conforme dispõe a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, em consonância com a Lei e as normas nacionais vigentes, é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar:
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Q4163378 Pedagogia
Na Educação Básica, segundo o art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, devem ser consideradas de forma inseparável as dimensões do: 
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Q4163377 Pedagogia
Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente. Qual é a instituição encarregada da realização desse censo escolar? 
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Q4163376 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica poderá ter organização diversa sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, porém descreve em seu art. 23, entre outras, as seguintes formas de organização da educação básica:
I. Séries anuais. II. Ciclos. III. Períodos semestrais.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q4163258 Pedagogia
 Durante o atendimento às famílias, o Secretário presta informações sobre a etapa da Educação Infantil, baseando-se no que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
II. A educação infantil será oferecida em pre-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)anos de idade.
III. Na educação infantil, o controle de frequência pela instituição pré-escolar exige a frequência mínima de 60% do total de horas.

Está(ão) CORRETA(S): 
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Q4163254 Pedagogia
Ao consultar a documentação de apoio para efetuar matrículas corretas, o secretário lida com os dados cadastrais dos alunos conforme as Diretrizes Operacionais (Resolução nº 1/2018 CEB/MEC). Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As instituições de ensino públicas e privadas deverão adotar os padrões utilizados pelo IBGE para a informação de cor/raça (branco, pardo, preto, amarelo e indÍgena) em seus cadastros.
( ) A não declaração das informações de certldão de nascimento e CPF por parte da família impedirá imediatamente a realização da matrícula do estudante.
( ) As informações de nome social, quando for o caso, devem compor os registros administrativos da instituição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Q4163253 Pedagogia
Na hora de registrar novos currículos e os planos de curso baseados nas diretrizes pedagógicas locais, a secretaria toma contato com a estruturação em tempo integral nas escolas públicas. Assim, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, na Meta 6, que o Estado deve oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, _________ por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, _________  por cento dos alunos da educação básica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Q4163249 Pedagogia
 O Secretário analisa as transferências recebidas, buscando garantir o prosseguimento regular da vida escolar do aluno, verificando os modelos e processos especiais de avaliação estabelecidos pelo regimento escolar e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
( ) A classificação no ensino fundamental não pode ocorrer por transferência, apenas por promoção e mérito direto na própria escola.
( ) A escola poderá avaliar o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permitir sua inscrição na etapa adequada, independentemente de escolarização anterior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
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Q4163247 Pedagogia
O Secretário prepara, juntamente com a equipe diretiva, os históricos escolares e certificados de conclusão dos alunos. De acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): 
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Q4163246 Pedagogia
Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:
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Q4163244 Pedagogia
O Secretário deve garantir que as matrículas sejam feitas de acordo com as normas do sistema estadual de educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada obedecendo-se à regra comum de uma ______ mínima anual de______  horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Q4163200 Pedagogia
Ao organizar o "cantinho da leitura" da sala de aula, o Auxiliar Educacional atua em colaboração para a escolha do acervo. Para cumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei 10.639/03), a seleção dos livros deve buscar:
Alternativas
Respostas
461: C
462: A
463: C
464: D
465: C
466: C
467: D
468: C
469: C
470: A
471: B
472: D
473: D
474: B
475: C
476: C
477: C
478: A
479: D
480: D