O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355965 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, estabelece diretrizes para garantir o direito à alfabetização como elemento estruturante da trajetória escolar. Considerando as normas estabelecidas no referido Decreto e na Portaria INEP nº 351/2023, é correto afirmar que:

A adesão ao compromisso é obrigatória para todos os Municípios e Estados, implicando a responsabilidade direta da União pela gestão pedagógica das redes de ensino locais.

O objetivo central do compromisso é garantir que cem por cento das crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o final do primeiro ano do ensino fundamental regular.

A União deve prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos, priorizando aqueles com maior proporção de crianças não alfabetizadas e vulnerabilidades socioeconômicas.

Os sistemas estaduais de avaliação devem ser independentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), garantindo autonomia plena na definição de padrões de desempenho e metodologias de aplicação dos testes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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