Do nascimento aos três anos, o Atendimento Educacional Especializado se expressa por meio de serviços que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social, em caráter de:

As recentes discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular passou a considerar que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, assegurando-lhes os direitos de:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual alternativa abaixo está correta sobre os princípios pelos quais o ensino deverá ser ministrado:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de seu público alvo, orientando os sistemas de ensino para garantir determinados princípios.

Assim, marque com V os princípios verdadeiros e com F os falsos.

( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; atendimento educacional especializado.

( ) Participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais.

( ) Profissionais da educação para a inclusão escolar e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, entende-se por currículo:

Ao institucionalizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o projeto pedagógico da escola de ensino regular prevê em sua regularização:

I - espaço físico adequado.

II - mobiliário de qualidade.

III - materiais didáticos completos

IV - salas de castigo bem equipadas.

Dos itens acima:

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas sobre as tarefas dos estabelecimentos de ensino de acordo com o disposto na Lei Federal n^o 9.394/96:

(__) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

(__) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

(__) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Com base na Emenda Constitucional n^o 19, de 04 de junho de 1998, a valorização e as garantias aos profissionais de ensino se define:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, a contar da sua publicação (26 de junho de 2014). Essa Lei determinou que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam elaborar os seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Nesse contexto, a referida Lei fixou que os entes federados deveriam estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. assegurassem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II. considerassem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III. garantissem o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre a distribuição e apropriação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007,

I. A distribuição de recursos dos Fundos dar-se-á igualmente para todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.

II. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do Fundo respectivo.

III. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a referida Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O Art. 59 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências;

II. a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade;

III. que deve haver condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo a lei n° 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas possuindo alguns deveres principais. Qual das alternativas abaixo não é um deles?

A Lei Federal 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 31 define que, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas;

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As alternativas CORRETAS são:

Considerando a Lei Federal nº 9394/96, de 20/12/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, temos no art. 26 a seguinte redação: Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Analise as afirmativas acerca da LDB, e marque C para as afirmativas certas e E para as erradas.

I- ( ) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil e o estudo de gênero.

II- ( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III- ( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais.

IV- ( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

Assinale a sequência CORRETA:

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei Nº 9.394/96, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

O trecho:

Devido ao perfil das séries iniciais ter uma forte conotação de cuidado de crianças, a profissionalização do magistério favoreceu sua associação como

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,

I. assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo;

II. estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;

III. determina que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Das afirmativas,

verifica-se que está(ão) correta(s)

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus

correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados

em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas

neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei

(BRASIL. PNE, 2014).

Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que:

O Plano Municipal de Educação de Piratuba (PME, Lei nº 1311/2015), objetiva universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência. Para tal, apresenta 25 estratégias. São corretas todas as listadas abaixo, exceto o exposto na letra:

O Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - teve nova redação, dada pela Lei nº 11.274, de 2006. Ele diz que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o exposto em todas as alternativas, com exceção da letra: