Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado tem como função complementar e suplementar a formação do aluno, público alvo da Educação Especial. De acordo com essa política são atribuições do professor do atendimento educacional especializado, EXCETO:

Em relação a oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas é falsa a alternativa:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (2013) afirma que "a educação é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantém e se transformam conhecimentos e valores. Socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola. Assim, a qualidade social da educação escolar supõe a sua permanência, não só com a redução da evasão, mas também da repetência e da distorção idade/ano/série".

Em relação ao acesso e permanência escolar, marque as assertivas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

( ) Para assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, como direito público subjetivo, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o poder público.

( ) Cabe a União recensear a população em idade escolar para o Ensino Fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso, para que seja efetuada a chamada pública correspondente.

( ) No Ensino Fundamental e, nas demais etapas da Educação Básica, a qualidade não tem sido tão estimulada quanto à quantidade. Depositar atenção central sobre a quantidade, visando à universalização do acesso à escola, é uma medida necessária, mas que não assegura a permanência, essencial para compor a qualidade. Em outras palavras, a oportunidade de acesso, por si só, é destituída de condições suficientes para inserção no mundo do conhecimento.

( ) A preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros, são medidas políticas que devem ser tomadas como forma de melhorar a permanência dos alunos na escola.

( ) Para se garantir a permanência do aluno, a escola deve adotar uma política de qualidade social que pressupõe diversas medidas, dentre elas o foco no projeto politico-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Segundo a LDB 9394/96 e alterações a educação infantil será oferecida em:

I. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II. pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

III. pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

IV. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até cinco anos de idade;

Assinale apenas as sentenças verdadeiras:

No art. 21 da Lei 9394/96 e alterações especifica-se que educação escolar brasileira compõe-se de diferentes etapas. A etapa que NÃO pertence a Educação Básica está em:

A lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 alterou a redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo:

“O ensino fundamental___________________, com duração de _____________ anos, _______________ na escola_____________, iniciando-se aos __________ anos de idade, terá por objetivo a formação ____________do cidadão.”

Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o artigo da Lei:

De acordo com o art. 27, da Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III - orientação para o trabalho;

IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS.

Acerca do Plano Nacional de Educação e suas diretrizes, determinadas pela Lei 13.005/2014, analise as seguintes afirmativas:

I- A diretriz que orienta a superação das desigualdades educacionais enfatiza a promoção e a padronização da educação.

II- O Plano Nacional de Educação direciona-se para a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

III-Além da promoção do princípio da gestão democrática, o Plano Nacional de Educação envolve a educação pública verticalizada e positivista.

IV-Uma das orientações do PNE diz respeito à formação para o trabalho e a cidadania, enfatizando valores morais e éticos, bases da sociedade.

V- A definição de meta de aplicação de recursos públicos, provenientes do PIB em educação, é uma diretriz que visa a assegurar a expansão da educação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.

No que concerne a organização curricular proposta pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é INCORRETO afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos adolescentes o direito à educação, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - Direito de ser respeitado por seus educadores;

III - Direito de não seguir critérios avaliativos, podendo anular a autoridade de superiores escolares;

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - Acesso à escola privada de sua residência.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a Legislação da Educação Básica nº 9.994/96, o poder público deverá:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm como meta:

I - estabelecer o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional.

II – expressar suas próprias visões de mundo.

III - cobrar das autoridades competentes indenizações em casos de racismo.

IV - manifestar com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.

Dos itens acima:

Com base no disposto pela Lei nº 9.394/96, o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente:

A trajetória de avanços legais para atender demandas de comunicação da comunidade surda é recente em nosso país. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializa e reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a regulamenta ao determinar encaminhamentos que inclui a Libras como uma experiência visual, por meio da qual a pessoa surda compreende e interage com o mundo. Esse Decreto estabelece que

I. a Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de educação superior;

II. as pessoas surdas têm prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras;

III. as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Em relação ao Atendimento Educacional Especializado é falsa a alternativa:

Analise as sentenças abaixo em relação a deficiência mental.

I - O aluno com deficiência mental tem dificuldade de construir conhecimento como os demais e de demonstrar a sua capacidade cognitiva, principalmente nas escolas que mantêm um modelo conservador de ensino e uma gestão autoritária e centralizadora.

II - O número de alunos categorizados como deficientes mentais foi ampliado enormemente, abrangendo todos aqueles que demonstram bom aproveitamento escolar e com dificuldades de seguir as normas disciplinares da escola.

Podemos afirmar que:

O artigo 38 da Lei Federal nº 9394/96 refere-se à Educação de Jovens e Adultos e determina que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Dispõe § 1º do referido artigo que os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, sobre a Educação de Jovens e Adultos, é INCORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB prescreve: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Essa lei assegura ao educando, EXCETO: