Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale V ou F:(...
Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale V ou F:
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
( ) Dos estados é a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, bem como zelar pela sua ampla divulgação, para que as outras esferas tenham conhecimento e o coloque em prática.
( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
Marque a alternativa correta:
Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei. CERTO
Fiquei na dúvida nesse "permanente"... mas é a função e não os membros. ;)
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Alternativa B
V F V
Alternativa B.
V,F,V.
Complementando:
§ 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, CNE, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
CNE - NOSUPE – Criado por lei
Gabarito: B
Alternativa correta: B - V,F,V.
Vamos analisar cada afirmação e entender por que a alternativa B é a correta:
(V) A afirmação de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino é verdadeira. Este princípio está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. O regime de colaboração é um dos pilares do sistema educacional brasileiro, e visa a articulação das diversas esferas do governo para a oferta de uma educação de qualidade.
(F) A responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE) é da União e não dos estados. O PNE é uma lei federal que define metas e estratégias para a educação do país por um período de dez anos. Após sua elaboração pelo governo federal, ele é discutido e aprovado pelo Congresso Nacional. Portanto, os estados não são responsáveis pela sua elaboração, mas sim pela implementação das diretrizes e metas em suas respectivas jurisdições, alinhadas ao plano nacional.
(V) De fato, há um Conselho Nacional de Educação (CNE), com funções normativas e de supervisão, e atividade permanente, criado por lei. O CNE é um órgão de Estado que tem como função principal colaborar na formulação e avaliação da política nacional de educação, tendo papel importante na normatização e na orientação das políticas educacionais. A existência e as funções do CNE estão bem estabelecidas na LDB.
Compreender a estrutura e a organização da educação nacional é fundamental para todos os envolvidos com a educação, especialmente para aqueles que estão se preparando para concursos públicos na área de pedagogia. A legislação educacional, incluindo a Constituição Federal, a LDB, os planos de educação e as funções dos conselhos de educação, formam a base legal sobre a qual o sistema educacional brasileiro está construído.