No âmbito da educação, políticas públicas são lançadas cons...

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi criado com o propósito principal de distribuir recursos financeiros para etapas da educação básica, prevendo um percentual maior para o ensino fundamental, considerado como a etapa mais importante da educação básica.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública e o repasse é feito diretamente aos estados e municípios com base no censo escolar.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa que destina recursos financeiros, exclusiva e diretamente, a escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais, dispensando requisitos. Sua concessão é celebrada por meio de acordos ou contratos.

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) é um sistema criado e desenvolvido para ser o ambiente de execução do FUNDEB e, por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e no funcionamento desse programa.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um programa administrado pelo FNDE que assegura a distribuição exclusiva de livros didáticos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental. A compra, distribuição e seleção desses materiais é feita pela Secretaria de Educação Básica.