Marília é a coordenadora pedagógica da Creche Horizonte. Num determinado momento da reunião, enfatizou que as práticas pedagógicas da instituição devem estar articuladas com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil que preveem como eixos curriculares:

O Artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no Título IV - Da Organização da Educação Nacional, trata das incumbências dos docentes. Dentre estas, estão:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e de acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial (Resolução 4 de 02/10/09), a Educação Especial se realiza:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos anos iniciais do Ensino Fundamental, serão:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar:

Conversando com a diretora de uma instituição de Educação Infantil, ela revela que sempre está atenta para que a proposta pedagógica da creche possibilite o desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo e social das crianças, por meio de parcerias com os educadores, funcionários e fam ília. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, é correto afirmar que a proposta pedagógica deve garantir que as instituições de Educação Infantil cumpram efetivamente a função:

Luciana é coordenadora pedagógica de uma instituição de Educação Infantil. Nas reuniões com os professores da pré-escola, para discutir aspectos sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino fundamental, ela recorre às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, que preveem:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento , ressalvado o previsto no art.213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais .

Estão corretos apenas os itens:

No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determinando que:

0rganicamente articuladas , a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunica ção perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:

1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.

2. . adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos , espaços e sentidos ; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho.

3. . viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno , um problema a ser solucionado .

4. . ensinar a compreender o que é ciência , qual a sua história e a quem ela se destina.

Estão corretos apenas os itens:

Visando à formação básica do cidadão, a LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação ao Ensino Fundamental, dispõe que esse segmento:

A Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a respeito da Organização da Educação Nacional, as afirmativas abaixo apresentam os deveres do professor exceto:

A LDB dispõe que, exceto os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I- Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II- Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV- Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V- Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI- Zelar pela aprendizagem dos alunos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola; II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica; III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais - docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96, em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

Assinale a opção CORRETA relacionada ao artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 sobre a Educação Física:

artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores, porque aborda a questão da forma como os diversos responsáveis pelos cuidados e pela educação da criança devem agir em relação a ela. Sobre essas ações analise as afirmativas.

I - Em hipótese alguma os castigos físicos contra crianças devem ser aplicados.

II - A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação.

III - A criança precisa de limites, sendo os castigos físicos importantes meios de modelagem de comportamentos.

IV - Os castigos físicos só poderão ocorrer se houver indisciplina persistente por parte da criança.

Estão corretas as afirmativas

Segundo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações, no que concerne a Educação Infantil, delibera-se:

I - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II - A educação infantil será oferecida em: A- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; B - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

III - A educação infantil terá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV - A educação infantil terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

V – O atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

VI – O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

VII – A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.