A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional de 1996, em seu artigo 44, trata a respeito da oferta e abrangência dos cursos e programas da educação superior brasileira para habilitação profissional. Analise as proposições, a seguir, sobre a oferta e abrangência desses cursos:

I. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, independente da conclusão do ensino médio ou equivalente.

II. Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

III. Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

IV. Cursos de extensão, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

Pimenta e Anastasiou (2014) ressaltam que a atual conformação legal da Lei de diretrizes e bases para Educação Nacional de 1996 admite uma variedade de tipos de instituições de ensino superior no país. Analise as proposições, a seguir, em que se apresentam tipos de instituições:

I. Universidade, que se caracteriza por autonomia didática, administrativa e financeira, por desenvolver ensino pesquisa e extensão e, portanto, contar com número expressivo de mestres e doutores em seu quadro docente.

II. Centro Universitário, que se caracteriza por atuar em uma ou mais áreas, com autonomia para abrir e fechar cursos e vagas de graduação e ensino de excelência.

III. Faculdades integradas, que reúnem instituições de diferentes áreas do conhecimento e oferecem ensino, mas não extensão e pesquisa.

IV. Institutos ou escolas superiores, que atuam em área específica do conhecimento e podem ou não fazer pesquisa, além do ensino, e independem do Conselho Nacional de Educação para a criação de novos cursos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, notadamente, no Ensino Superior, apresentam-se as seguintes proposições:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. O projeto político-pedagógico deve prever e institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

III. À pessoa com deficiência ficará resguardada a abordagem individual e particular feita pelo professor, a fim de garantir as suas necessidades individuais, ocorrendo o atendimento em salas especiais.

IV. Pode haver a disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do aluno com deficiência.

V. Deve haver a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

Assinale a alternativa CORRETA:

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (Art. 5º, Lei 8.069/90).

A gestante que manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção deverá:

Sendo a escola pública, na nossa sociedade, o principal equipamento para o desempenho da responsabilidade do Estado pela educação, considere as afirmações abaixo:

I. Todos os entes federativos deverão trabalhar em conjunto para a promoção da educação no país;

II. O desenvolvimento do ensino público terá um investimento baseado na arrecadação dos impostos recebidos por todas as esferas;

III. A garantia do ensino público gratuito não se constitui como um princípio da educação;

IV. Os sistemas de ensino não preveem uma gestão democrática para o ensino público.

São afirmativas corretas:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

"A Família foi perdendo seus principais atributos, de tal forma e com tanta rapidez que se chegou a proclamar o seu fim. Atualmente, observa-se que não existe um modelo tradicional de família, mas apenas uma estruturação familiar e que dentre essa nova realidade, pode-se incluir pais que trabalham por uma necessidade de sustentar família e os que deixaram de estudar antes mesmo de serem alfabetizados, o que dificulta a participação desejada no desenvolvimento escolar do filho."

Fonte: FALCÃO, Djalma Desafio da família: como formar líderes. In Revista da Escola de Pais nº28. Seccional de Salvador. Desafios da família. Salvador: Publigraf, 2007.p. 07

Quanto à participação familiar, a LDBEN determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

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