No que tange ao Art. 18 da lei federal
9394/96. Os sistemas municipais de ensino
compreendem as questões abaixo, EXCETO:

Question

No que tange ao Art. 18 da lei federal
9394/96. Os sistemas municipais de ensino
compreendem as questões abaixo, EXCETO:  Alternativa A: as instituições privadas, assim entendidas as
mantidas e administradas por pessoas físicas ou
jurídicas de direito público; Ou Alternativa B: as instituições de educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada;  Ou Alternativa C: os órgãos municipais de educação. Ou Alternativa D: as instituições do ensino fundamental, médio e
de educação infantil mantidas pelo Poder Público
municipal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] as instituições privadas, assim entendidas as
mantidas e administradas por pessoas físicas ou
jurídicas de direito público; Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 18 da LDB inclui no sistema municipal as instituições de ensino fundamental, médio e educação infantil mantidas pelo Município, a educação infantil privada e os órgãos municipais de educação. Como o comando pede a exceção a esse rol, o gabarito é A.Tema central: Composição dos sistemas municipaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A deve ser marcada porque apresenta uma categoria genérica de instituições privadas que não corresponde ao rol do art. 18: nesse dispositivo, a inclusão da iniciativa privada refere-se especificamente às instituições de educação infantil. Além disso, A altera a definição do art. 19, II, ao empregar “direito público” onde a lei utiliza “direito privado”. São dois problemas distintos: corrigir essa expressão não bastaria para transformar a alternativa em uma hipótese do art. 18.BErradaNão é a exceção, pois o art. 18, II, inclui expressamente as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. O caráter privado da instituição não impede sua integração ao sistema municipal nessa etapa de ensino.CErradaNão é a exceção, pois os órgãos municipais de educação estão expressamente previstos no art. 18, III. O sistema municipal compreende, portanto, não apenas instituições de ensino, mas também esses órgãos.DErradaNão é a exceção, pois corresponde ao art. 18, I: integram o sistema municipal as instituições de ensino fundamental, médio e educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. A menção ao ensino médio não torna a alternativa errada; essa etapa consta expressamente do dispositivo, vinculada à condição de manutenção municipal.Pegadinha da questãoA questão pode induzir à escolha de D pela presença do ensino médio. Entretanto, o comando pede a afirmação incompatível com a lei, e não se pode excluir uma etapa que o próprio art. 18 menciona expressamente.Dica para questões semelhantesAo verificar a composição de um sistema de ensino, confronte conjuntamente a etapa educacional e quem mantém a instituição; não decida apenas por ela ser pública ou privada.Diferencie a definição de uma categoria de instituição de sua inclusão em determinado sistema: uma definição correta, por si só, não comprova que a categoria integra o rol legal cobrado.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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