Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.3...
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Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Prova:
Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Educação Infantil - Prova 02 |
Q4371956
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei n. 9.394/96), é dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças na
educação básica a partir dos:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado trata do dever dos pais ou responsáveis de matricular a criança na educação básica; o art. 6º da LDB fixa o início desse dever aos 4 anos, indicando a alternativa C.
Tema central: Idade inicial da matrícula obrigatória
Análise das alternativas
A
Errada
Antecipa em dois anos o início do dever de matrícula. O art. 6º estabelece essa obrigação a partir dos 4 anos, não dos 2 anos.
B
Errada
Antecipa em um ano o marco legal. A idade de 3 anos não é o início da obrigação prevista no art. 6º, que começa aos 4 anos.
C
Certa
A alternativa C corresponde ao marco etário estabelecido no art. 6º da Lei nº 9.394/1996: aos 4 anos, passa a ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula da criança na educação básica. Trata-se da idade em que a matrícula se torna obrigatória, e não de uma afirmação de que ela seja proibida antes disso.
D
Errada
Posterga em um ano o início da obrigação. Aos 5 anos, o dever de matrícula já existe, mas ele começou aos 4; portanto, 5 anos não responde à idade inicial solicitada.
Pegadinha da questão
A expressão “a partir dos” exige identificar quando a obrigação começa, não apenas uma idade em que ela já esteja vigente.
Dica para questões semelhantes
- Ao aplicar uma regra sobre matrícula, identifique o objeto exato do dispositivo: o art. 6º trata do dever dos pais ou responsáveis de matricular na educação básica, não de ingresso no ensino fundamental.
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