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Q4371565
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais , Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Artes - Prova 02 |
Q4371565 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O termo “somente” na alternativa C restringe a abrangência do Fundeb e exclui uma etapa atendida; por isso, C não pode ser tecnicamente sustentada, embora seja o gabarito oficial informado.

Tema central: Abrangência educacional do Fundeb
Análise das alternativas
A
Errada
Não é tecnicamente incorreta, apesar de divergir do gabarito informado. A enumeração reúne exatamente as três etapas abrangidas pelo Fundeb: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Eliminá-la exigiria contrariar a abrangência expressamente indicada na base.
B
Errada
Comete dois erros: omite a educação infantil, que é atendida pelo Fundeb, e inclui o ensino superior, que não integra a educação básica nem a abrangência do fundo. Ensino fundamental e ensino médio estão corretamente mencionados, mas não tornam correta essa composição.
C
Certa
Para a alternativa C, indicada no gabarito oficial: Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. O fundamento disponível sustenta tecnicamente A: o Fundeb abrange as três etapas da educação básica — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A inclusão da educação infantil também é confirmada pela Lei nº 14.113/2020, art. 7º, § 3º, I, a, que admite o cômputo de matrículas em creches conveniadas para distribuição de recursos. Portanto, não há sustentação na base para considerar correto o atendimento restrito ao ensino fundamental e ao ensino médio.
D
Errada
A referência à educação básica está adequada, mas o acréscimo do ensino superior amplia indevidamente a abrangência do Fundeb. O fundo atende a educação básica, não o ensino superior.
Pegadinha da questão
Mencionar duas etapas efetivamente atendidas não torna C correta: a palavra 'somente' transforma uma informação parcial em uma exclusão indevida da educação infantil.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre abrangência, confira tanto as omissões quanto os acréscimos: a alternativa precisa contemplar as etapas atendidas sem incluir nível educacional estranho ao fundo.

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Comentários

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A alternativa correta é a A: A educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

​Justificativa

​O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, destina seus recursos a toda a Educação Básica pública, que abrange:

​Educação Infantil (creches e pré-escolas)

​Ensino Fundamental

​Ensino Médio

​Por que as outras alternativas estão incorretas?

​B, C e D: O Ensino Superior não faz parte da Educação Básica e não é financiado pelo Fundeb. Os recursos do fundo destinam-se exclusivamente às etapas e modalidades da Educação Básica pública.

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