A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei...

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Q4011061 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seus arts. 27 a 30, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A legislação determina a garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, vedando a exclusão do estudante sob alegação de deficiência e proibindo a cobrança de valores adicionais pelas instituições privadas.


Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o papel da Educação Especial na escola regular. 

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