Leia as assertivas a seguir sobre a Educação Básica na LDB nº 9394/96 atualizada, com redação acrescida pela Lei 14.986/2024 (art. 26-B).
I. A inclusão de abordagens fundamentadas em experiências e perspectivas femininas constitui exigência para estabelecimentos públicos e privados do ensino fundamental e médio.
II. A norma determina a criação de um novo componente curricular obrigatório específico, com carga horária própria, integrado à BNCC por imposição direta do dispositivo.
III. O texto legal explicita que as abordagens devem contemplar dimensões da história, ciência, artes e cultura, resgatando contribuições femininas em múltiplas áreas sociais.
IV. A campanha anual deve ocorrer na segunda semana de março e a Lei estabelece início de vigência no ano subsequente ao de sua publicação.
Marque a opção que apresenta as assertivas CORRETAS.