Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4037609 Pedagogia
Tendo por referência o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas acerca das Diretrizes para a Implementação do Compromisso, previstas no art. 4º, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso e aponte a alternativa pertinente.

( ) O reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de Educação Básica.
( ) O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
( ) A assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
( ) O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
( ) A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
( ) A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais. 
Alternativas
Q4037608 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana dizem que a inclusão da História e Cultura AfroBrasileira e Africana nos currículos da Educação Básica é uma decisão política com repercussões pedagógicas significativas, voltada à valorização da identidade, da memória e da Diversidade Cultural Brasileira.
Considerando-se essa afirmação, indique a alternativa verídica.
Alternativas
Q4037606 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a qualidade social da educação está relacionada não apenas ao acesso à escola, mas também à permanência dos estudantes no processo educativo, garantindo aprendizagens significativas e a socialização da cultura da vida.
Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:
Alternativas
Q4037605 Pedagogia
 A definição Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica decorre da necessidade de atualização das políticas educacionais, visando assegurar o direito de todos à formação humana, cidadã e profissional no âmbito da Educação Básica.
Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira. 
Alternativas
Q4037604 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a Educação de Jovens e Adultos - EJA, é uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria.
Com base nesse contexto, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Q4037601 Pedagogia
Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que trata da organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037378 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Acerca destes deveres e garantias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
(__)O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do Estado.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, qualquer cidadão pode exigir seu cumprimento.
(__)A Constituição proíbe que escolas privadas atuem no ensino, estabelecendo o monopólio estatal da educação em todos os níveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4037371 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.0052014) estabelece 20 metas para a educação brasileira. A Meta 6 trata especificamente da Educação em Tempo Integral. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo quantitativo estabelecido nesta meta para as escolas públicas.
Alternativas
Q4037369 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reorientou o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotação.
I.A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente no contraturno, não substituindo a escolarização em sala de aula comum.
II.A educação inclusiva pressupõe a transformação da escola para atender a todos os alunos, e não apenas a adaptação do aluno à escola.
III.O AEE é facultativo para a escola pública, que pode recusar a matrícula de alunos com deficiência se não tiver infraestrutura adequada.
IV.Na Educação Física, a inclusão implica em adaptar regras, materiais e espaços para garantir a participação de todos, respeitando as limitações e potencialidades.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4037365 Pedagogia
A Proposta Curricular Municipal de Educação Infantil (baseada nas Diretrizes Nacionais - DCNEI) organiza o trabalho pedagógico em torno de eixos estruturantes. Ao analisar a legislação vigente e as propostas curriculares alinhadas à BNCC e às diretrizes de municípios como Antônio Carlos - SC (referência regional), identifica-se a centralidade de dois eixos.
I.Os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil são as interações e a brincadeira.
II.A proposta curricular determina que a Educação Física na pré-escola deve funcionar como treinamento esportivo precoce, visando a detecção de talentos para o ensino fundamental.
III.O currículo deve garantir experiências que promovam o conhecimento de si e do mundo, por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas e corporais.
IV.A avaliação na Educação Infantil deve ter caráter de seleção e classificação, retendo as crianças que não atingirem a maturidade motora ideal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4037357 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3941996) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, o § 3º do Art. 26 prevê situações em que a prática é facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.
III.A prática é facultativa ao aluno que tenha prole (filhos).
IV.A prática é facultativa ao aluno que resida a mais de 2km da escola, independente de transporte escolar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4037251 Pedagogia
A organização da escola contemporânea busca superar o modelo focado rigidamente na transmissão de conteúdo disciplinar, adotando uma estrutura centrada no processo de desenvolvimento do educando em suas múltiplas dimensões. A LDB (Lei nº 9.394/96) e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) convergem ao propor flexibilidade e foco na formação integral, reconhecendo que os arranjos curriculares e temporais devem servir ao aprendizado e ao desenvolvimento pleno do estudante. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I. A LDB determina que a organização escolar do Ensino Fundamental deve ser rigidamente estruturada em séries anuais, proibindo a adoção de ciclos ou períodos semestrais, para garantir a padronização nacional.
II. A BNCC define o desenvolvimento do educando através de dez competências gerais, que incluem o conhecimento, o pensamento científico, a comunicação, a empatia e a responsabilidade, indicando que a organização escolar deve promover o desenvolvimento integral.
III. A organização centrada no educando implica que a escola deve priorizar seu desenvolvimento integral, mas também deve obedecer a regras legais mínimas, como a carga horária anual e a frequência mínima exigida pela LDB.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4037250 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram documentos de grande relevância na década de 1990, criados para orientar a elaboração dos currículos estaduais e municipais, detalhando objetivos, conteúdos e orientações didáticas para cada área do conhecimento. Embora não tivessem força de lei, serviram como referencial. Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o cenário normativo mudou, e a BNCC passou a ser o documento de referência obrigatório para os currículos da Educação Básica. Considerando a relação histórica e normativa entre PCNs e BNCC, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC, diferentemente dos PCNs, possui caráter normativo e define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, sendo sua implementação obrigatória.
II. Os PCNs já estabeleciam a organização curricular por competências e habilidades, e a BNCC apenas os atualizou, mantendo a mesma estrutura e foco, inclusive os Temas Transversais como eixo principal do currículo.
III. A BNCC substitui os PCNs no que tange à definição das aprendizagens essenciais (a parte comum do currículo), embora os PCNs ainda possam servir como material de consulta para a parte diversificada ou para orientações didáticas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4037247 Pedagogia
A avaliação da aprendizagem escolar é um dos temas mais centrais e complexos da prática pedagógica, extrapolando a simples função de atribuir notas ou classificar alunos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes claras sobre como a avaliação deve ser concebida e executada no contexto da Educação Básica, enfatizando seu papel no diagnóstico e na melhoria do processo de ensino-aprendizagem, em vez de focar apenas no resultado final para fins de aprovação ou reprovação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os preceitos legais da LDB sobre a avaliação.
Alternativas
Q4037234 Pedagogia
A gestão participativa, também denominada gestão democrática do ensino público, é um princípio constitucional e um pilar da LDB (Lei nº 9.394/96). Este modelo de gestão opõe-se à estrutura hierárquica e centralizadora, propondo que as decisões escolares sejam tomadas de forma coletiva, envolvendo a participação ativa dos profissionais da educação, dos estudantes e da comunidade local. A implementação dessa gestão é fundamental para a construção do Projeto Político-Pedagógico e para o fortalecimento da autonomia da escola. Assinale a alternativa que descreve corretamente um mecanismo ou fundamento da gestão participativa.
Alternativas
Q4037232 Pedagogia
A educação inclusiva é um princípio fundamental da educação nacional, assegurado pela LDB (Lei nº 9.394/96), que define a Educação Especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Esse modelo visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, eliminando barreiras e promovendo a equidade. Acerca das determinações legais sobre o tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A LDB determina que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em escolas especiais segregadas, para garantir o atendimento especializado por profissionais capacitados.
(__) Quando necessário, os sistemas de ensino devem assegurar serviços de apoio especializado na escola regular, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender às peculiaridades dos alunos da Educação Especial.
(__) A LDB prevê a disponibilização de professores com especialização adequada para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
(__) O atendimento educacional especializado, conhecido como AEE, tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência, que ficam dispensados de frequentar a classe comum.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4037228 Pedagogia
A prática docente é intrinsecamente uma atividade ética, pois lida diretamente com a formação humana, valores e a construção da autonomia dos estudantes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um conjunto de incumbências para os docentes que, em seu cumprimento, configuram o cerne do compromisso ético-profissional, como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. A ética docente envolve a reflexão constante sobre as consequências das ações pedagógicas e a garantia de um ambiente de aprendizagem justo e equitativo para todos. Diante disso, assinale a alternativa correta que descreve uma dimensão fundamental da ética no trabalho docente, conforme os princípios legais e pedagógicos.
Alternativas
Q4037078 Pedagogia
A inclusão escolar visa garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, tenham acesso pleno à educação. Isso envolve adaptações curriculares, apoio especializado e estratégias pedagógicas que promovam a aprendizagem e a permanência no ensino regular, em conformidade com a legislação brasileira. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir, classificando cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__) A educação inclusiva propõe o acesso, a permanência e o aprendizado de todos os estudantes, com ou sem deficiência.
(__) A inclusão substitui a necessidade de adaptações curriculares e de apoio especializado.
(__) O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido pela legislação brasileira.
(__) A inclusão escolar é incompatível com o ensino regular.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4037071 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o sistema educacional brasileiro. Considerando os objetivos da educação previstos na lei, qual alternativa reflete um dos princípios centrais relacionados à função social da escola e à formação do indivíduo na sociedade?
Alternativas
Q4036833 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n° 12.686/2025) estabelece uma série de objetivos voltados à garantia de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes que compõem o público da educação especial. Considerando o que determina o Art. 4º dessa Política, avalie as afirmações a seguir e responda se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino é um dos objetivos da Política.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido apenas na educação infantil, porque é a base da educação básica.
(__)Entre os objetivos está assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público da educação especial em classes comuns.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Respostas
2041: C
2042: B
2043: C
2044: C
2045: C
2046: A
2047: D
2048: A
2049: B
2050: A
2051: A
2052: A
2053: B
2054: D
2055: C
2056: D
2057: B
2058: B
2059: C
2060: C