Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3905161 Pedagogia
Sobre a Educação Bilíngue de Surdos de acordo com a LDB (Lei 9.394/96), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3905160 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta ações previstas no Art. 59 da LDB (Lei 9.394/96) que os sistemas de ensino assegurarão aos educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. 
Alternativas
Q3905136 Pedagogia
De acordo com a legislação educacional e as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (Pareceres e Resoluções em vigor do CNE/CEB – Ministério da Educação), sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3905135 Pedagogia
No que se refere a Lei Federal nº 14.133/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Pelo FUNDEB permanente, a complementação da União passou a considerar exclusivamente o Valor Anual por Aluno (VAAF), sem a adoção de novos indicadores de equidade e aprendizagem.

( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que, no mínimo, 70% dos recursos totais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) A complementação da União ao FUNDEB ocorre por meio de três modalidades distintas: VAAF, VAAT e VAAR, cada uma com critérios próprios.

( ) A legislação do FUNDEB permite a utilização de seus recursos para pagamento de aposentadorias e pensões, desde que vinculadas à educação básica pública.

( ) O FUNDEB contempla matrículas da educação básica pública, incluindo a educação indígena, quilombola e do campo, respeitando fatores de ponderação específicos. 
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Q3905134 Pedagogia
Considerando os artigos 12 e 13 da Lei Federal nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é correto afirmar que a prática pedagógica democrática se concretiza quando 
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Q3905132 Pedagogia
No que se refere a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente adota, como regra, a doutrina da situação irregular, aplicável apenas às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social.

( ) A prioridade absoluta prevista no ECA implica precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não alcança a destinação privilegiada de recursos orçamentários.

( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta pode ocorrer independentemente de prévia destituição ou suspensão do poder familiar, desde que haja decisão judicial fundamentada.

( ) É vedada a aplicação de medida socioeducativa de internação ao adolescente que pratique ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ainda que haja reiteração no cometimento de outras infrações graves.

( ) O direito ao respeito assegurado pelo ECA compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
Alternativas
Q3905126 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A gestão democrática do ensino público, prevista no art. 206 da Constituição Federal e regulamentada pela LDB, pressupõe a ________ da comunidade escolar nos processos de ________ e ________ das ações pedagógicas e administrativas.  
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Q3905120 Pedagogia
No que se refere à função atual da Educação Infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Integra a Educação Básica. ( ) É direito da criança de até 5 anos. ( ) Tem função exclusivamente preparatória para o Ensino Fundamental. ( ) Articula cuidado, educação e brincadeira. ( ) Promove o desenvolvimento integral. 
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Q3905046 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016). 
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Q3905038 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”. 
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Q3904714 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, conforme dispõe a Lei das Diretrizes e Bases, correto afirmar:
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Q3904555 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular explicita seu compromisso com a educação integral, compreendendo-a como fundamento para a formação humana no contexto da sociedade contemporânea. Segundo a BNCC, o conceito de educação integral refere-se:
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Q3904523 Pedagogia

Identifique as opções CORRETAS que expressam a orientação da BNCC para o trabalho da escola, nos anos iniciais do ensino fundamental, diante da cultura digital.



I. A escola deve estimular o uso crítico das tecnologias digitais, promovendo reflexão, análise e aprofundamento dos conteúdos trabalhados.


II. O trabalho pedagógico deve incorporar novas linguagens digitais como forma de ampliar a comunicação, a aprendizagem e a interação entre professores e estudantes.


III. A cultura digital deve ser utilizada prioritariamente para acelerar a transmissão de conteúdos, atendendo a lógica do imediatismo presente nas mídias.


IV.A atuação da escola deve considerar os estudantes como sujeitos ativos da cultura digital, com histórias, saberes e formas próprias de interação social.


V. O uso das tecnologias digitais dispensa a mediação pedagógica, uma vez que esses estudantes já dominam esses recursos fora do ambiente escolar.



Estão CORRETAS as opções:

Alternativas
Q3904518 Pedagogia
Segundo o Art 12 da LDB/96, os estabelecimentos de ensino devem notificar o Conselho Tutelar do município sobre determinadas situações envolvendo alunos. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica essa obrigação. 
Alternativas
Q3904517 Pedagogia

Complete a lacuna com a alternativa correta, de acordo com a LDB 9.394/96, Art 11, inciso V, sobre a incumbência dos municípios:


Os municípios devem oferecer ______ em creches e pré-escolas e, com prioridade, o _______, permitida a atução em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua àrea de competência. 

Alternativas
Q3904516 Pedagogia
O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à autoridade competente casos que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para essa infração.
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Q3904515 Pedagogia
De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente um direito da criança e do adolescente relacionado aos processos de avaliação escolar.
Alternativas
Q3904363 Pedagogia

De acordo com a BNCC para a Educação Infantil, as experiências propostas às crianças devem articular cuidados, interações e __________________ como eixos estruturantes.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

Alternativas
Q3904341 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação superior tem por finalidade: 
Alternativas
Q3904340 Pedagogia
Um curso de licenciatura é:
Alternativas
Respostas
2061: A
2062: D
2063: C
2064: A
2065: C
2066: D
2067: D
2068: C
2069: C
2070: C
2071: A
2072: C
2073: D
2074: D
2075: A
2076: B
2077: C
2078: B
2079: A
2080: C