Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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( ) Pelo FUNDEB permanente, a complementação da União passou a considerar exclusivamente o Valor Anual por Aluno (VAAF), sem a adoção de novos indicadores de equidade e aprendizagem.
( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que, no mínimo, 70% dos recursos totais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
( ) A complementação da União ao FUNDEB ocorre por meio de três modalidades distintas: VAAF, VAAT e VAAR, cada uma com critérios próprios.
( ) A legislação do FUNDEB permite a utilização de seus recursos para pagamento de aposentadorias e pensões, desde que vinculadas à educação básica pública.
( ) O FUNDEB contempla matrículas da educação básica pública, incluindo a educação indígena, quilombola e do campo, respeitando fatores de ponderação específicos.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente adota, como regra, a doutrina da situação irregular, aplicável apenas às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social.
( ) A prioridade absoluta prevista no ECA implica precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não alcança a destinação privilegiada de recursos orçamentários.
( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta pode ocorrer independentemente de prévia destituição ou suspensão do poder familiar, desde que haja decisão judicial fundamentada.
( ) É vedada a aplicação de medida socioeducativa de internação ao adolescente que pratique ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ainda que haja reiteração no cometimento de outras infrações graves.
( ) O direito ao respeito assegurado pelo ECA compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
A gestão democrática do ensino público, prevista no art. 206 da Constituição Federal e regulamentada pela LDB, pressupõe a ________ da comunidade escolar nos processos de ________ e ________ das ações pedagógicas e administrativas.
( ) Integra a Educação Básica. ( ) É direito da criança de até 5 anos. ( ) Tem função exclusivamente preparatória para o Ensino Fundamental. ( ) Articula cuidado, educação e brincadeira. ( ) Promove o desenvolvimento integral.
( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.
Identifique as opções CORRETAS que expressam a orientação da BNCC para o trabalho da escola, nos anos iniciais do ensino fundamental, diante da cultura digital.
I. A escola deve estimular o uso crítico das tecnologias digitais, promovendo reflexão, análise e aprofundamento dos conteúdos trabalhados.
II. O trabalho pedagógico deve incorporar novas linguagens digitais como forma de ampliar a comunicação, a aprendizagem e a interação entre professores e estudantes.
III. A cultura digital deve ser utilizada prioritariamente para acelerar a transmissão de conteúdos, atendendo a lógica do imediatismo presente nas mídias.
IV.A atuação da escola deve considerar os estudantes como sujeitos ativos da cultura digital, com histórias, saberes e formas próprias de interação social.
V. O uso das tecnologias digitais dispensa a mediação pedagógica, uma vez que esses estudantes já dominam esses recursos fora do ambiente escolar.
Estão CORRETAS as opções:
Complete a lacuna com a alternativa correta, de acordo com a LDB 9.394/96, Art 11, inciso V, sobre a incumbência dos municípios:
Os municípios devem oferecer ______ em creches e pré-escolas e, com prioridade, o _______, permitida a atução em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua àrea de competência.
De acordo com a BNCC para a Educação Infantil, as experiências propostas às crianças devem articular cuidados, interações e __________________ como eixos estruturantes.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.