Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4036830 Pedagogia
Um estudante de 12 anos, matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública, apresenta deficiência neuromotora que afeta sua coordenação motora fina e grossa, bem como sua locomoção. Também enfrenta dificuldades na fala, decorrentes de uma paralisia na primeira infância. Para favorecer sua participação e diminuir o distanciamento sociointelectual em relação aos colegas, a escola conta com o apoio de uma professora auxiliar que intermedeia o acesso aos conteúdos trabalhados em sala.
Fonte: FLORÊNCIO, Roberto Remígio; DA PAIXÃO, Martins Dantas. DESAFIOS DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NEUROMOTORA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CURAÇÁ-BA. Revista Cesumar−Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 26, n. 1, p. 69-76, 2021.
Considerando os princípios da Educação Especial na perspectiva inclusiva, bem como as atribuições da escola para garantir a aprendizagem e a participação de estudantes com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4036826 Pedagogia
De acordo com o Art. 4o da Lei n° 10.436/2002, o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de (X) , em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q4036680 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, relacione as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Coluna A) e suas definições (Coluna B):
Coluna A
I.Acesso.
II.Participação.
III.Aprendizagem
IV.Atendimento Educacional Especializado.
V.Inclusão Escolar.
Coluna B
A.Estrutura-se para complementar a escolarização.
B.Garante permanência e interações significativas.
C.Corresponde à matrícula e entrada no sistema escolar.
D.Refere-se ao desenvolvimento e progressão nos processos educativos.
E.Envolve eliminar barreiras no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Q4036666 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual ação do Auxiliar de Educação Infantil está de acordo com a proteção integral da criança? 
Alternativas
Q4036662 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, qual deve ser a atuação do Auxiliar de Educação Infantil no cotidiano escolar, considerando o princípio de garantir às crianças experiências que promovam seu desenvolvimento integral?
Alternativas
Q4036660 Pedagogia
Com base no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
(__)A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional. 
(__)A educação deve promover o preparo para o exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4036546 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, ao tratar das etapas iniciais da Educação Básica, redefine as finalidades, a duração e a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, reafirmando o direito à educação como dever do Estado e da família e como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa.

Com base no texto legal e nas alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, destina-se ao desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, sendo ofertada em creches e pré-escolas.
II. O Ensino Fundamental, de matrícula obrigatória a partir dos cinco anos de idade, tem duração mínima de nove anos, objetivando a formação básica do cidadão por meio do desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores morais.
III. A LDB, em consonância com a Lei nº 12.796/2013, assegura que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental devem pautar-se por currículos flexíveis, respeitando a diversidade cultural, os direitos de aprendizagem e o princípio da continuidade formativa entre as etapas, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4036543 Pedagogia
As DCNEI (2009) e a BNCC (2018) reconhecem a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, destinada às crianças de 0 a 5 anos, e organizada em duas subetapas com especificidades pedagógicas próprias:

A creche, voltada às crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-escola, para aquelas de 4 e 5 anos.

Conforme os fundamentos legais e curriculares vigentes, complementa-se corretamente essas informações considerando que:
Alternativas
Q4036462 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco para a educação brasileira, estabelecendo as aprendizagens essenciais para a Educação Básica. Na área de Linguagens, a Educação Física é reafirmada como um componente curricular que tematiza as práticas corporais, organizando seus conhecimentos em seis Unidades Temáticas que devem ser articuladas ao longo do Ensino Fundamental, visando garantir o acesso dos alunos à diversidade da cultura corporal de movimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura da BNCC para a Educação Física:

I. As seis Unidades Temáticas propostas (Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura) devem ser abordadas de forma isolada em cada ano escolar, sem previsão de articulação entre elas.
II. A Unidade Temática Esportes é classificada em categorias como marca, precisão e invasão, visando o estudo das lógicas internas comuns a diferentes modalidades, superando o foco em apenas alguns esportes.
III. A BNCC propõe que as práticas corporais sejam trabalhadas de forma tridimensional, articulando as dimensões do saber (conceitual), do saber fazer (procedimental) e do saber ser e conviver (atitudinal).

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4036304 Pedagogia
De acordo com o que se estabelece na Legislação Nacional, Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas municipais compreendem:

I.Os órgãos municipais de educação.
II.As instituições do ensino fundamental, médio, superior e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
III.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4036108 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira, definindo seus princípios, fins e a estrutura dos sistemas de ensino. Um dos avanços trazidos pela LDB foi a valorização dos profissionais da educação. Sobre o que a LDB estabelece a respeito da formação de docentes para atuar na educação básica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.


(__) É admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.


(__) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.


(__) A formação continuada e a atualização dos profissionais do magistério são de responsabilidade exclusiva dos próprios docentes, não cabendo aos sistemas de ensino a obrigação de oferecer ou viabilizar tais programas.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4035939 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Um Agente Educacional, ao observar no pátio da escola uma situação de bullying, na qual um grupo de crianças maiores intimida e humilha uma criança menor, precisa agir em conformidade com os princípios do ECA. Analise as afirmativas que descrevem ações coerentes com o Estatuto.

I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega. 
II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica.
III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4035917 Pedagogia
A primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, possui finalidades e objetivos específicos que a diferenciam das etapas seguintes, com foco no desenvolvimento integral da criança. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento da criança em múltiplos aspectos, complementando a ação da família e da comunidade. Sobre as especificidades dessa etapa educacional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LDB define que a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental, incluindo a aplicação de provas e a atribuição de notas.
(__)As práticas pedagógicas na Educação Infantil, conforme a BNCC, devem ter como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(__)A frequência na pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) é obrigatória, sendo exigida uma frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4035588 Pedagogia
No campo da Educação Infantil, as concepções de família e instituição são compreendidas como instâncias formadoras que se constituem mutuamente, mediando processos de desenvolvimento e aprendizagem.
Considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, da Base Nacional Comum Curricular, em relação à natureza da relação entre família e instituição educativa admite-se que: 
Alternativas
Q4035236 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.
Alternativas
Q4035008 Pedagogia
Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.

Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4035007 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4034988 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece normas que reconhecem e atendem a especificidades de diferentes grupos sociais como: pessoas com deficiência, populações negras e indígenas, quilombolas e estudantes do campo. Ao prever diretrizes próprias para esses públicos, a LDB reafirma o princípio da equidade, destacando que garantir educação de qualidade implica oferecer condições diferenciadas para assegurar igualdade real de acesso, permanência e aprendizagem, respeitando a diversidade e atuando na diminuição da desigualdade.

Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034957 Pedagogia
As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (2018), regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação. Sobre a caracterização das atividades extensionistas é possível afirmar, exceto:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034956 Pedagogia
As Leis 12.711/2012 e 14.723/2023, dispõem sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.

Sobre esta política, é correto afirmar que: 

1. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.
2. O público alvo da política de cotas são estudantes de escolas públicas, que tenham feito todo o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública, com prioridade para pretos, pardos, indígenas (PPI), quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda (renda familiar per capita de até um salário mínimo).
3. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
4. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública.
5. Dentre as vagas citadas no item 4, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.

Marque a opção que contemple as afirmativas verdadeiras:
Alternativas
Respostas
2061: B
2062: C
2063: B
2064: B
2065: A
2066: A
2067: B
2068: A
2069: B
2070: C
2071: C
2072: D
2073: A
2074: B
2075: C
2076: D
2077: E
2078: C
2079: C
2080: E