Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 104

Q4024697

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |

Q4024697 Pedagogia

No contexto da LDB, a expressão “mundo do trabalho” deve ser compreendida como:

A

campo exclusivo da educação profissional técnica

B

conjunto de profissões regulamentadas pelo Estado

C

sinônimo de mercado de trabalho formal e emprego assalariado nas diversas esferas de atuação humana

D

dimensão ampla das atividades humanas de produção da vida social, incluindo aspectos culturais e históricos

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Q4024533

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024533 Pedagogia

De acordo com a LDB, o controle de frequência escolar é um elemento importante para o processo educativo. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A frequência mínima exigida é de 50% do total de horas letivas.

B

A frequência mínima exigida é de 90% do total de horas letivas.

C

A frequência mínima exigida é de 60% do total de horas letivas.

D

Não existe exigência mínima de frequência escolar.

E

A frequência mínima exigida é de 75% do total de horas letivas.

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Q4024532

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024532 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos educacionais. Segundo o ECA, é dever do Estado assegurar:

A

apenas o ensino superior gratuito.

B

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

apenas ensino privado para estudantes com deficiência.

D

acesso à escola somente após os sete anos de idade.

E

matrícula escolar facultativa.

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Q4024531

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024531 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação estabelece metas para o desenvolvimento da educação brasileira. Assinale a alternativa CORRETA sobre o PNE.

A

Possui vigência de cinco anos.

B

É elaborado exclusivamente pelo Ministério da Educação.

C

Aplica-se apenas ao ensino superior.

D

Não possui metas quantitativas.

E

Define metas e estratégias para a política educacional do país.

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Q4024530

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024530 Pedagogia

De acordo com a LDB, os profissionais da educação possuem responsabilidades relacionadas ao processo pedagógico. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Os professores não participam da elaboração do projeto pedagógico.

B

Cabe aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

C

A avaliação da aprendizagem é responsabilidade exclusiva da direção.

D

O planejamento escolar não envolve os professores.

E

Os docentes não têm responsabilidade pelo processo de aprendizagem.

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Q4024528

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024528 Pedagogia

Segundo a LDB, a educação básica é formada por três etapas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas etapas.

A

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

Ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino técnico.

D

Ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.

E

Educação infantil, ensino médio e educação superior.

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Q4024527

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024527 Pedagogia

A LDB estabelece princípios que orientam a educação nacional. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

A

Exclusividade do ensino privado.

B

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

C

Seleção escolar baseada exclusivamente no mérito econômico.

D

Restrição da liberdade de ensinar.

E

Prioridade absoluta ao ensino superior.

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Q4024526

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024526 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece as bases da organização da educação brasileira. Segundo essa lei, a educação escolar compõe-se de

A

educação básica e educação superior.

B

educação infantil e ensino médio.

C

educação fundamental e educação universitária.

D

ensino fundamental e ensino superior.

E

educação básica e educação profissional.

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Q4024525

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024525 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é reconhecida como um direito social fundamental. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação é direito exclusivo das crianças e adolescentes.

B

A educação é considerada apenas um serviço público facultativo.

C

A educação é responsabilidade exclusiva do Estado.

D

A educação pública deve ser ofertada apenas no ensino fundamental.

E

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade.

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Q4024515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024515 Pedagogia

A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização da educação pública brasileira, previsto na legislação educacional. Nesse modelo de gestão, busca-se ampliar a participação dos diferentes atores da comunidade escolar. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa uma característica da gestão democrática.

A

Centralização das decisões pedagógicas exclusivamente na figura do diretor escolar.

B

Participação da comunidade escolar na definição das políticas e práticas da escola.

C

Subordinação das decisões pedagógicas apenas às orientações administrativas da secretaria de educação.

D

Autonomia restrita do corpo docente para definição de práticas pedagógicas.

E

Predominância de decisões hierárquicas e burocráticas.

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Q4024493

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024493 Pedagogia

O Histórico Escolar é emitido nos casos de transferência do aluno e/ou de conclusão de curso, com a finalidade de:

A

registrar exclusivamente a frequência diária do aluno.

B

comprovar os estudos realizados pelo aluno.

C

substituir o certificado ou diploma de conclusão.

D

controlar a distribuição de material didático anual.

E

autorizar a participação em atividades extracurriculares.

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Q4024491

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024491 Pedagogia

Sobre as formas de efetivação da matrícula, assinale a alternativa correta:

A

No 1º ano do Ensino Fundamental, a matrícula por ingresso deve ser efetuada com base apenas na competência técnica do aluno.

B

O ingresso é uma modalidade de matrícula baseada na idade/série/ano e competência.

C

A matrícula por classificação é baseada na idade/série/ano e competência.

D

O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental dispensa o critério de idade, focando apenas na série anterior cursada.

E

A reclassificação é permitida apenas para alunos que ingressam no Ensino Médio, devendo obedecer exclusivamente ao critério da idade.

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Q4024485

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024485 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

A

Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Creche, pré-escola e ensino fundamental.

C

Creche, ensino técnico profissionalizante e educação superior.

D

Educação infantil integral, educação universitária e pós-graduação.

E

Pré-escola, ensino fundamental e educação superior.

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Q4024482

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024482 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar deverá vincular-se:

A

exclusivamente às práticas acadêmicas formais e científicas.

B

às diretrizes administrativas dos sistemas de ensino.

C

ao mundo do trabalho e à prática social.

D

apenas à formação teórica geral do educando.

E

às atividades extracurriculares optativas.

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Q4024481

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024481 Pedagogia

Um responsável legal procura a secretaria de uma escola municipal para matricular seu filho de 7 anos no Ensino Fundamental. Durante o atendimento, o responsável informa que não possui a Certidão de Nascimento da criança. Com base nas normas de escrituração escolar e no direito à educação, qual deve ser a conduta correta do secretário escolar diante desse caso?

A

Negar a matrícula imediatamente, uma vez que a Certidão de Nascimento é documento indispensável e obrigatório para a abertura do prontuário do aluno.

B

Realizar a matrícula apenas de forma provisória, estabelecendo um prazo de 12 horas para a entrega do documento, sob pena de cancelamento automático da vaga.

C

Efetuar a matrícula para não negar o acesso à educação e, por se tratar de aluno menor de idade sem a certidão, encaminhar os responsáveis legais ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

D

Solicitar que o responsável assine um termo de desistência da vaga até que a documentação civil seja regularizada junto ao cartório de registro civil.

E

Realizar a matrícula normalmente, mas impedir que o aluno frequente as aulas até que a cópia da certidão de nascimento seja devidamente inserida no Sistema de Cadastro de Alunos.

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Q4024329

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024329 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

B

Nível educacional dos educandos.

C

Nível socioeconômico dos educandos.

D

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

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Q4024277

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024277 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias, para o desenvolvimento educacional do país. Sobre essas metas e estratégias analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas relacionadas à qualidade da educação e valorização dos profissionais.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) dispensa o acompanhamento e avaliação das metas previstas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, V, V, F.

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Q4024269

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024269 Pedagogia

A Constituição Federal trata a educação como um direito social. Sobre os princípios constitucionais da educação no Brasil, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

(__)O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

(__)A Constituição estabelece a gestão democrática do ensino público.

(__)A Constituição determina que a educação básica seja oferecida apenas pela iniciativa privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4024268

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024268 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 1º, parágrafo segundo, assinale a alternativa correta sobre a educação.

A

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o currículo escolar deve ser definido apenas por instituições privadas de ensino.

B

A organização da educação nacional é responsabilidade exclusiva da União, sem participação dos estados e municípios.

C

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, contribuindo para a formação integral do estudante.

D

A educação básica possui como objetivo exclusivo a preparação para exames de acesso ao ensino superior.

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Q4024267

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024267 Pedagogia

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) para a Educação Básica são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Associe os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (Coluna A) às suas respectivas finalidades (Coluna B).

Coluna A

I.Formação integral.

II.Educação inclusiva.

III.Interdisciplinaridade.

IV.Diversidade cultural.

V.Contextualização do conhecimento.

Coluna B

A.Valorização das diferenças sociais e culturais.

B.Integração entre diferentes áreas do conhecimento.

C.Desenvolvimento pleno das dimensões humanas.

D.Garantia de acesso e participação de todos os estudantes.

E.Relação entre conhecimentos escolares e realidade social.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

A

I.C, II.D, III.B, IV.A, V.E.

B

I.C, II.B, III.D, IV.A, V.E.

C

I.D, II.C, III.E, IV.B, V.A.

D

I.B, II.A, III.C, IV.E, V.D.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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