A Lei n^o 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Para tanto, considerando o art. 24 da LDB, o calendário específico do ensino fundamental deverá