Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 37.726 questões
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Quanto aos planos de educação dos entes federados, estes deverão conter estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, com exceção das culturais, por serem competência de outros órgãos do Estado;
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IlI. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
Indique, nas alternativas abaixo, a incumbência que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO é atribuída aos docentes:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo a Lei Nº 9.394/1996 (Diretrizes de Bases da Educação Nacional), indique o princípio que baseia o Ensino no Brasil:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.
O trabalho com estruturas tridimensionais também pode ser desenvolvido por meio da colagem, montagem e justaposição de sucatas previamente selecionadas, limpas e organizadas, provenientes de embalagens diversas, elementos da natureza, tecidos etc.
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
O cargo de agente de apoio à educação infantil colabora com as atividades educativas do Ensino Infantil e está previsto em Legislação Nacional, dentre os cargos discriminados, qual(is) que se relaciona(m) ao trabalho desenvolvido nessa função?
I.Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
II.Professores habilitados em nível superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
III.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.
Fonte: Lei nº 9.394/96.
É CORRETO o que se afirma em:
A Base Nacional Comum Curricular orienta que as 10 competências gerais se inter-relacionem e se desdobrem no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores. Uma dessas competências é valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para:
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, em seu Artigo 2°, indica, dentre outras, a seguinte diretriz referente ao processo de aprendizagem da leitura e da escrita:
De acordo com o Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres, "as ações voltadas ao ensino da educação especial são articuladas a um sistema voltado para a participação, a aprendizagem e a continuidade nos níveis mais elevados do ensino, havendo uma transversalidade da modalidade da educação especial iniciada na educação infantil, com o Atendimento Educacional Especializado" (p. 91 ). Sendo assim, as atividades desenvolvidas no AEE (Atendimento Educacional Especializado):
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho educativo, entendido como:
Ao definir a organização da educação nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) determina que os docentes devem:
"Educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." - Nelson Mandela
De acordo com a LDB, qual é a duração mínima da carga horária anual do Ensino Médio?
Para Hoffmann (2012), a avaliação na educação infantil é, pois, “um conjunto de procedimentos didáticos que se estendem por um longo tempo e em vários espaços escolares, de caráter processual e visando, sempre, a melhoria do objeto avaliado”.
(Hoffmann, 2012, p. 13.)
Sobre a avaliação na educação infantil, as instituições devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e do desenvolvimento das crianças, garantindo, EXCETO:
[...] Embora já venha se instituindo historicamente, ancorado nos movimentos sociais desde a década de 70, o colegiado escolar passou a ter maior importância a partir de meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com o princípio da escola autônoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. É um órgão coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.
(Disponível em: https://www.educabrasil.com.br/colegiado-escolar. Adaptado.)
Considere uma ação colegiada na qual seus membros deverão apoiar, promover e estimular a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino e do acesso à escola. Podemos afirmar que trata-se de uma função:
A Resolução CNE/CP nº 2/2017 e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Para os efeitos desta Resolução, com fundamento no caput do Art. 35-A e no §1º do Art. 36 da LDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como correspondente ao termo:
Sobre as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos de ensino, considerando a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
IV. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Assinale a alternativa correta.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial. pdf. Adaptado.)
Considerando o exposto, NÃO se trata de um dos objetivos da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, que assegura a inclusão escolar de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação e que orienta os sistemas de ensino:
Assinale a alternativa correta que fala na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional. No art. 26, inciso 30, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Assinale a alternativa correta que apresenta corretamente os campos de experiências para essa etapa:
A pandemia do novo coronavírus impôs uma série de mudanças e desafios para a educação. Escolas e instituições de ensino precisaram se adaptar, elaborando e reelaborando formas de ensinar para garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos estudantes. Nesse contexto, termos como: ensino remoto, ensino virtual, aulas síncronas e assíncronas, Educação a Distância, entre outros, precisaram ser rapidamente apreendidos e colocados em práticas. Assinale a alternativa correta que apresenta critérios para o uso da Educação a Distância - EAD, de acordo com a LDB:
De acordo com o Decreto 7.611, de novembro de 2011, a Educação Especial tem como objetivo garantir os serviços de apoio especializado, direcionados para a eliminação de barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, o decreto também aborda o Atendimento Educacional Especializado. Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos desse atendimento:
Ao discutirmos a questão da alfabetização, é essencial ir além da mera aquisição do código alfabético, ou seja, do conhecimento que permite às crianças combinar letras em sílabas, sílabas em palavras e atribuir valor sonoro convencional às letras, embora a consciência fonológica e fonêmica desempenhe um papel importante na familiarização das crianças com o código alfabético durante o processo de alfabetização. É importante reconhecer que a alfabetização vai além disso. Também é necessário que as crianças adquiram conhecimento sobre os usos e as funções sociais da leitura e da escrita, o que é conhecido como letramento. Nesse sentido, assinale a única alternativa correta acerca das orientações sobre alfabetização e letramento, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, para a etapa do Ensino Fundamental:
Conheça nossos planos