A Lei 10639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Edu...
I - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II - O ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena passam a ser componentes curriculares obrigatórios nos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio da rede pública de ensino, sendo facultativo na rede privada.
III - O conteúdo programático da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
IV - Os conteúdos referentes à história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados nas áreas de educação artística e literatura apenas, excluindo a matriz europeia deste componente curricular.
É correto o que se afirma nas assertivas:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A – I e III, apenas.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda a inclusão obrigatória da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nos currículos escolares, conforme as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).
2. Resumo teórico
A LDB, com as alterações das leis citadas, passou a exigir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. O objetivo é valorizar a diversidade étnico-racial e combater o preconceito, promovendo o reconhecimento das contribuições desses grupos para a formação da sociedade brasileira. Os conteúdos devem ser abordados de forma transversal, principalmente nas áreas de Artes, Literatura e História, mas não restritos a elas.
Fonte: LDB, Art. 26-A
3. Justificativa da alternativa correta
I - Correta: A obrigatoriedade vale para todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, sejam públicos ou privados.
III - Correta: O conteúdo programático deve incluir diferentes aspectos, como história da África, cultura negra e indígena, e suas contribuições à sociedade brasileira, exatamente como prevê a legislação.
4. Análise das alternativas incorretas
II - Incorreta: Afirma que a obrigatoriedade se aplica apenas à rede pública, porém a lei exige o ensino também nas escolas privadas (pegadinha comum em provas!).
IV - Incorreta: Limita o ensino dessa temática às áreas de educação artística e literatura, quando, na verdade, a lei recomenda uma abordagem ampla e transversal, não excluindo outros campos como História.
E - Incorreta: Todas as assertivas não podem ser corretas, pois II e IV contêm erros graves de interpretação da lei.
5. Estratégias de interpretação
Fique atento a palavras restritivas ou generalizadoras (como “apenas”, “facultativo”, “excluindo”). Questões sobre legislação costumam explorar esses termos para testar o conhecimento do candidato sobre o texto legal.
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