A Educação Infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade.
Em relação às regras estabelecidas na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a
Educação Infantil é CORRETO afirmar que:
I.É incumbência da União estabelecer, em colaboração
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
competências e diretrizes para a educação infantil, que
nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de
modo a assegurar formação básica comum;
II.É incumbência dos Municípios oferecer a educação
infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental.
III.Os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar,
por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da
cultura, da economia e dos educandos.
IV.A avaliação na Educação Infantil deve ser realizada
mediante acompanhamento e registro do
desenvolvimento das crianças, com o objetivo de
promoção para o acesso ao ensino fundamental.
É correto o que se afirma nas assertivas:

Question

A Educação Infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade.
Em relação às regras estabelecidas na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a
Educação Infantil é CORRETO afirmar que:
I.É incumbência da União estabelecer, em colaboração
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
competências e diretrizes para a educação infantil, que
nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de
modo a assegurar formação básica comum;
II.É incumbência dos Municípios oferecer a educação
infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental.
III.Os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar,
por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da
cultura, da economia e dos educandos.
IV.A avaliação na Educação Infantil deve ser realizada
mediante acompanhamento e registro do
desenvolvimento das crianças, com o objetivo de
promoção para o acesso ao ensino fundamental.
É correto o que se afirma nas assertivas: Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: I, II e IV, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III, apenas. Ou Alternativa D: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa E: I, II, III, IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e III, apenas. Alternativa correta: C – I, II e III, apenas.

Tema central da questão: A questão trata das diretrizes legais da Educação Infantil estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96). Dominar esse tema é essencial para concursos de pedagogia, pois envolve competências, currículos e avaliação na Educação Infantil.

Resumo teórico: A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, voltada ao desenvolvimento integral da criança até 5 anos, complementando a ação da família e da comunidade (Art. 29 da LDB). Os principais pontos legais estão nos artigos 9º, 11º, 26 e 31 da LDB.

Justificativa da alternativa correta (C):

I – Correta: Compete à União, em colaboração com Estados, DF e Municípios, estabelecer diretrizes e bases para a educação infantil (Art. 9º, VI, LDB).
  II – Correta: Os Municípios são responsáveis por oferecer creches e pré-escolas (Art. 11, §2º), além de dar prioridade ao ensino fundamental, segundo a LDB.
  III – Correta: Os currículos de todas as etapas da educação básica devem ter base nacional comum complementada por parte diversificada (Art. 26).
  IV – Incorreta: A avaliação na Educação Infantil é feita por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção (Art. 31, inciso I). O foco é observar o desenvolvimento global, não promover ou reter crianças para acesso ao fundamental.

Análise das alternativas incorretas:

A: Exclui a III, que está correta.
  B: Inclui a IV, que está incorreta.
  D: Inclui a IV, que está incorreta, e exclui a II, que está correta.
  E: Inclui a IV, tornando-a errada.

Dicas de interpretação: Atenção à literalidade das leis. Fique atento quando a alternativa apresenta a finalidade da avaliação na Educação Infantil, pois ela não visa promoção – essa é uma pegadinha comum!

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