Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Nas Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da rede municipal de ensino de Florianópolis (SC) consta que a infância, a juventude, a adultez e a velhice são vistas como:
De acordo com o documento publicado pelo Ministério da Educação: “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância, promoveu um acalorado debate público, envolvendo tanto organizações governamentais quanto não governamentais e expressões de movimentos sociais interessadas em:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento publicado pelo Ministério da Educação: “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais.”
( ) Compreender os mecanismos de resistência da população negra ao longo da história exige também estudar a formação dos quilombos rurais e urbanos e das irmandades negras, entre tantas outras formas de organizações coletivas negras.
( ) A população negra que para cá foi trazida tinha uma história da vida passada no continente africano, a qual somada às marcas impressas pelo processo de transmutação de continente serviu de base para a criação de estratégias de sobrevivência.
( ) A fuga dos trabalhadores escravizados, a compra e a conquista de territórios para a formação de quilombos materializam as formas mais reconhecidas de luta da população negra escravizada. Nesses espaços, as populações negras abrigaram-se e construíram novas maneiras de organização social, bastante distintas da organização nas lavouras.
( ) A religião, aspecto fundamental da cultura humana, é emblemática no caso dos negros africanos em terras brasileiras. Por meio desse ímpeto criativo de sobrevivência, pode-se dizer que a população negra promoveu um processo de africanização de religiões cristãs e de recriação das religiões de matriz africana.
( ) Diversos estudos comprovam que, no ambiente escolar, tanto em escolas públicas quanto em particulares, a temática racial tende a aparecer como um elemento para a inferiorização daquele aluno identificado como negro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho?
São considerados princípios da Matriz Curricular da Educação das Relações Étnico-Raciais da Educação Básica:
1. Consciência política e histórica da diversidade.
2. Fortalecimento de identidades e de direitos.
3. Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.
4. Recomendação do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira somente para os anos finais do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao reconhecer que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Ao assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem. E ao reconhecer a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, que deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a:
De acordo com o artigo 2º, a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica tem por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
4. Promover um conjunto de propostas pedagógicas que fomentem o capacitismo e levem os estudantes a agirem de acordo com os preceitos meritocráticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta na apresentação das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a Lei 12.796 estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos, o que impõe aos municípios tarefas imprescindíveis à ampliação da rede e melhoria na qualidade de seus serviços para atender à nova demanda e fortalecer a integração com as etapas posteriores.
Em qual ano foi aprovada a Lei 12.796, que versa a respeito da obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos?
No capítulo I, referente às formas para a organização curricular, presente na Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010, das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar, e assegurando:
1. Concepção e organização do espaço curricular e físico que se imbriquem e alarguem, incluindo espaços, ambientes e equipamentos que não apenas as salas de aula da escola, mas, igualmente, os espaços de outras escolas e os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.
2. Ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares que pressuponham profissionais da educação dispostos a inventar e construir a escola de qualidade social, com responsabilidade compartilhada com as demais autoridades que respondem pela gestão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, até porque educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.
3. Compreensão da matriz curricular entendida como propulsora de movimento, dinamismo curricular e educacional, de tal modo que os diferentes campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas.
4. Estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação, a serem inseridos no cotidiano escolar, a fim de superar a distância entre estudantes que aprendem a receber informação com rapidez utilizando a linguagem digital e professores que dela ainda não se apropriaram.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento intitulado: Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016).
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões (histórica, institucional, filosófica, cultural, antropológica, sociopolítica e pedagógica) atuam com a intencionalidade de reeducar os modos de convivência dos sujeitos sociais, para a compreensão e a valorização dos conteúdos étnicos de base africana que se inserem na constituição da identidade brasileira.
( ) A escola não é lugar exclusivo da Educação das Relações Étnico-Raciais. Contudo, como pretende a “(re)educação”, é nesse ambiente que encontra lócus privilegiado para sua atuação e desenvolvimento.
( ) A Matriz Curricular para a ERER afirma-se na ideia de que todos são capazes de serem (re) educados para a convivência e o respeito às diferenças.
( ) A ERER deve ser reconhecida como política curricular, visto que pretende também o ensino de conteúdos de matriz Africana e Afro-Brasileira. Para seu encaminhamento, a Matriz Curricular destacará atenção para os fenômenos educativos visto estarem imbricados nas relações que se estabelecem na escola.
( ) A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação, bem como,para identificar e compreender estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Como importante instituição que fomenta a gestão democrática da escola, segundo o art. 14, parágrafo primeiro da LDB – Lei nº 9.394/96 – “O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias”:
I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. Estudantes.
IV. Órgãos não governamentais - Ongs.
V. Pais ou Responsáveis.
VI. Membros da comunidade local.
Estão CORRETOS:
Segundo o art. 4º da Lei nº 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”, entre outras:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
VI. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Estão CORRETOS:
De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência”, são garantidos, EXCETO:
Com base no art. 18 da LDB, Lei nº 9394/96, “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:
I. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. Os órgãos municipais de educação.
Estão CORRETOS:
De acordo com o art. 27 da LDB, Lei nº 9394/96, “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO:
De acordo com o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, são considerados profissionais da educação básica:
I. Docentes.
II. Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência.
III. Direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico.
IV. Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Estão CORRETOS:
A respeito do Ensino de Ciências na BNCC, no Ensino Fundamental, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com a BNCC no Ensino Fundamental, o raciocínio geográfico, uma maneira de exercitar o pensamento espacial, aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade: a localização e a distribuição dos fatos e fenômenos na superfície terrestre, o ordenamento territorial, as conexões existentes entre componentes físico-naturais e as ações antrópicas.
Analise o princípio Geográfico e a respectiva Descrição, e assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o ensino de Matemática no Ensino Fundamental, abordado na BNCC, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
As línguas de sinais têm estruturas gramaticais próprias, independentes das línguas orais dos países em que são utilizadas e, possuem características culturais da comunidade que a utiliza. São diferentes das línguas orais por serem percebidas através da visão e produzidas através das mãos e das expressões faciais e corporais, portanto, frases, textos e discursos são produzidos e articulados através dos sinais.
Assim como as outras línguas de sinais do mundo1, a Libras é basicamente produzida pelas mãos e sua estrutura sublexical é constituída a partir dos seguintes parâmetros:
I. Configuração de mão.
II. Locação.
III. Movimento.
IV. Orientação de mão.
V. Expressões não-manuais.
Estão CORRETOS: