De acordo com os fundamentos...
I.A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores dissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
II.Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos "excepcionais" à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
III.A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.
É correto o que se afirma em:
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Alternativa correta: A - II e III, apenas.
1. Tema central:
A questão aborda os fundamentos da educação inclusiva e sua evolução legal e histórica no Brasil. Compreender esse tema é essencial para a prova, pois envolve o conhecimento sobre legislação, paradigmas educacionais e práticas escolares voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.
2. Resumo teórico:
A educação inclusiva propõe que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, estejam juntos na escola regular, aprendendo lado a lado, respeitando suas particularidades. Esse conceito é defendido por legislações nacionais (como a LDB 9.394/96) e internacionais (como a Declaração de Salamanca/1994). A história da educação especial no Brasil mostra uma evolução: de um modelo segregador para um modelo inclusivo.
3. Justificativa da alternativa correta:
Proposição II: Correta. A Lei 4.024/61 já previa o direito à educação para “excepcionais”, com atendimento preferencialmente no ensino regular, antecipando princípios de inclusão.
Proposição III: Correta. Tradicionalmente, a educação especial era estruturada em espaços segregados (instituições, escolas e classes especiais), com práticas baseadas em diagnósticos psicométricos e atendimentos clínico-terapêuticos, reforçando a separação.
4. Alternativa incorreta:
Proposição I: Incorreta. A frase afirma que igualdade e diferença são “dissociáveis”, quando o correto seria “indissociáveis”, pois na educação inclusiva estes valores caminham juntos. Essa palavra é uma pegadinha clássica de concursos!
5. Estratégia de interpretação:
Fique atento a termos absolutos ou trocados nas alternativas, como “dissociáveis” versus “indissociáveis”. Busque sempre o significado real dos conceitos e confirme na legislação, quando possível.
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Aee não é substituto
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