Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 9

Q4378636

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicopedagogo |

Q4378636 Pedagogia

Com base nos dispositivos legais e político-filosóficos da educação especial, em relação à organização e à prática psicopedagógica na educação inclusiva, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A educação especial assegura o atendimento educacional especializado e o atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, garantindo o direito do acesso ao ensino obrigatório e gratuito e o apoio à interação social das pessoas com deficiência.

B

A educação especial visa ao atendimento exclusivo em escolas especializadas, sem integração na rede regular de ensino.

C

A educação especial não contempla o direito à interação social das pessoas com deficiência, focando apenas na assistência educacional.

D

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é garantido apenas em escolas particulares para pessoas com necessidades especiais.

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Q4378635

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicopedagogo |

Q4378635 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, no âmbito do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, é vedado:

A

Atender a alunos fora da idade regular.

B

Sustentar políticas reparadoras aos diferentes grupos sociais em desvantagem.

C

Tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida.

D

Estabelecer requisito de seleção para ingresso.

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Q4378634

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicopedagogo |

Q4378634 Pedagogia

Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 8 anos de idade.
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade
( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q4378367

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4378367 Pedagogia

Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto que prevê a inclusão de um novo tema transversal e integrador nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Qual é esse tema?

A

Linguagem de sinais.

B

Autodefesa.

C

Saúde mental.

D

Educação financeira.

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Q4378150

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4378150 Pedagogia

Em reunião de revisão do Projeto Político-Pedagógico, um professor sustentou que a referência da Base Nacional Comum Curricular à linguagem verbal estaria limitada à oralidade e à escrita da Língua Portuguesa, não alcançando línguas de modalidade visual-motora. Tendo em vista a concepção de linguagens adotada pela BNCC, assinale a alternativa incorreta.

A

A BNCC possui caráter normativo e define aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

B

Entre as competências gerais encontra-se a utilização de diferentes linguagens para expressão, compartilhamento de informações, experiências, ideias e sentimentos e produção de sentidos.

C

Ao tratar das diferentes linguagens, a BNCC contempla a linguagem verbal oral ou visual-motora, exemplificando esta última por meio da Libras.

D

A inclusão da Libras entre as formas de linguagem consideradas pela BNCC é compatível com uma formação orientada à participação e à construção de uma sociedade inclusiva.

E

Por estabelecer aprendizagens comuns, a BNCC determina a utilização de uma única modalidade linguística para todos os estudantes, afastando diferenciações relacionadas à acessibilidade e às especificidades linguísticas.

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Q4376991

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 40 horas |

Q4376991 Pedagogia

O projeto político-pedagógico deve ser revisado periodicamente porque:

A

Atende a modismos pedagógicos passageiros.

B

Cumpre exigência burocrática sem relação com a prática.

C

Substitui o currículo oficial da rede de ensino.

D

Acompanha mudanças sociais, legais e pedagógicas, garantindo atualização das ações educativas.

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Q4376988

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 40 horas |

Q4376988 Pedagogia

O regimento escolar é um documento normativo que:

A

Define os conteúdos mínimos obrigatórios para cada ano da educação básica.

B

Estabelece a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da escola, em consonância com o projeto político-pedagógico.

C

Substitui o projeto político-pedagógico na definição das finalidades da escola.

D

É elaborado exclusivamente pela Secretaria de Educação, sem participação da comunidade escolar.

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Q4376976

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor Adjunto para Educação Especial |

Q4376976 Pedagogia

A substituição dos docentes titulares das classes da escola pelo auxiliar deve ocorrer:

A

Apenas quando o professor titular for especialista em educação especial.

B

Nunca, pois essa atribuição não compete ao auxiliar.

C

Em faltas eventuais, conforme a necessidade da escola.

D

Somente com autorização prévia dos alunos da turma.

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Q4376244

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor I |

Q4376244 Pedagogia

Com base exclusivamente no que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
(__) A autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira é assegurada às unidades escolares públicas de educação básica em grau pleno e uniforme, independentemente das normas gerais de direito financeiro público.
(__) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
(__) Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, V.

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Q4376218

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor I |

Q4376218 Pedagogia

No processo de revisão do planejamento educacional municipal, a equipe técnica identifica a necessidade de compatibilizar as ações locais com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.005/2014. Considerando a articulação federativa prevista no Plano Nacional de Educação, Assinale a afirmativa CORRETA:

A

educação após a definição das estratégias estaduais, pois a articulação federativa pressupõe hierarquia entre os diferentes instrumentos de planejamento.

B

Os Municípios devem reproduzir integralmente as metas nacionais em seus planos locais, podendo alterar as estratégias de execução de acordo com a disponibilidade financeira e administrativa da rede.

C

Os Municípios devem concentrar seus planos nas etapas em que possuem atuação prioritária, deixando as demais metas educacionais sob responsabilidade dos Estados e da União.

D

Os Municípios devem vincular seus planos às metas estaduais, utilizando o PNE como referência subsidiária para as ações relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental.

E

Os Municípios devem elaborar ou adequar seus planos de educação em consonância com o PNE, considerando as necessidades locais e a articulação federativa.

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Q4376215

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor I |

Q4376215 Pedagogia

Em determinado Município, a Secretaria de Educação pretende uniformizar a atuação dos órgãos colegiados vinculados à política educacional. Para tanto, propõe atribuir ao Conselho Escolar competências relativas à gestão da unidade de ensino e ao Conselho Municipal de Educação funções relacionadas ao sistema municipal. Considerando a distinção entre esses colegiados, assinale a afirmativa CORRETA:

A

O Conselho Escolar exerce função normativa sobre o sistema de ensino, enquanto o Conselho Municipal de Educação concentra sua atuação na aprovação do projeto político-pedagógico e do plano financeiro de cada escola.

B

O Conselho Escolar atua na definição das normas gerais do sistema municipal, enquanto o Conselho Municipal de Educação acompanha prioritariamente a execução administrativa e financeira de cada unidade escolar integrante da rede.

C

O Conselho Escolar atua na unidade de ensino, participando de decisões administrativas, pedagógicas e financeiras, enquanto o Conselho Municipal de Educação exerce funções normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras.

D

O Conselho Escolar participa da formulação das diretrizes educacionais municipais, enquanto o Conselho Municipal de Educação delibera sobre questões pedagógicas internas e disciplinares das unidades escolares da rede.

E

O Conselho Escolar exerce controle externo sobre a administração educacional, enquanto o Conselho Municipal de Educação executa diretamente políticas pedagógicas e administrativas definidas pela Secretaria de Educação.

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Q4376214

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor I |

Q4376214 Pedagogia

Uma escola pública pretende revisar seu Regimento Escolar para adequá-lo às normas do sistema de ensino e ao projeto político-pedagógico. Durante a discussão, surgem divergências sobre a função jurídica do documento e sua relação com os atos da gestão escolar. Assinale a afirmativa CORRETA:

A

O Regimento Escolar disciplina a organização e o funcionamento da unidade, devendo observar a legislação educacional, as normas do sistema de ensino e a proposta pedagógica adotada pela escola.

B

O Regimento Escolar regulamenta as relações internas da unidade, enquanto questões relativas à avaliação, frequência e organização curricular devem permanecer concentradas no projeto político-pedagógico.

C

O Regimento Escolar constitui ato interno da direção, podendo afastar disposições do sistema de ensino quando houver justificativa pedagógica aprovada pelo Conselho Escolar da unidade.

D

O Regimento Escolar produz efeitos após aprovação da comunidade escolar, sendo a apreciação pelo sistema de ensino aplicável às unidades que adotem organização pedagógica diferenciada.

E

O Regimento Escolar possui natureza predominantemente pedagógica, podendo disciplinar procedimentos administrativos desde que não interfiram nas normas gerais estabelecidas pela Secretaria de Educação.

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Q4374399

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor II - Arte |

Q4374399 Pedagogia

Com base exclusivamente no que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A oferta de educação especial destina-se aos educandos matriculados no ensino fundamental, etapa em que se concentra a obrigatoriedade escolar estabelecida pela referida Lei.

(__) Os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica aos educandos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

(__) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

(__) Aos educandos com altas habilidades ou superdotação é assegurada a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, V, V.

B

V, F, V, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q4374371

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor II - Arte |

Q4374371 Pedagogia

Ao regulamentar os Conselhos Escolares da rede municipal, o Município pretende estabelecer que o diretor da unidade participe do colegiado mediante eleição entre os servidores e que os demais integrantes sejam escolhidos entre representantes dos diversos segmentos escolares e da comunidade local. Considerando a legislação educacional aplicável ao Conselho Escolar, assinale a afirmativa CORRETA:

A

O diretor da escola integra o Conselho Escolar como membro nato, enquanto os representantes das comunidades escolar e local são eleitos por seus pares nas categorias previstas em lei.

B

O diretor da escola integra o Conselho Escolar mediante indicação do sistema de ensino, enquanto os representantes das comunidades escolar e local são escolhidos segundo critérios definidos pelo próprio colegiado.

C

O diretor da escola integra o Conselho Escolar por designação administrativa, enquanto os representantes da comunidade local são indicados pelo órgão municipal responsável pelo sistema de ensino.

D

O diretor da escola preside as reuniões sem integrar formalmente o Conselho Escolar, enquanto os representantes dos segmentos escolares são eleitos para exercer as competências deliberativas do órgão.

E

O diretor da escola integra o Conselho Escolar após eleição pelo segmento profissional, enquanto os representantes dos estudantes e responsáveis são indicados pela comunidade escolar reunida em assembleia.

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Q4374369

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor II - Arte |

Q4374369 Pedagogia

Considerando especificamente a Meta 19 do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005/2014, determinado Município pretende formular mecanismo de gestão democrática aplicável às escolas públicas de sua rede. À luz da formulação adotada nessa meta, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A efetivação da gestão democrática é associada à certificação profissional dos candidatos e à escolha colegiada pela comunidade escolar, com apoio financeiro compartilhado pelos entes federativos.

B

A efetivação da gestão democrática é associada à eleição direta dos gestores e à avaliação periódica pela comunidade escolar, com acompanhamento técnico realizado pelo respectivo sistema estadual.

C

A efetivação da gestão democrática é associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, com previsão de recursos e apoio técnico da União.

D

A efetivação da gestão democrática é associada à seleção técnica dos gestores e à participação consultiva dos profissionais da educação, com acompanhamento institucional do Conselho Municipal de Educação.

E

A efetivação da gestão democrática é associada à avaliação de desempenho funcional e à formação de lista tríplice pela comunidade escolar, com decisão final atribuída ao chefe do Executivo.

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Q4374368

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Professor II - Arte |

Q4374368 Pedagogia

Após ampla participação da comunidade escolar, determinada unidade aprova alteração de seu Regimento Escolar estabelecendo procedimento incompatível com norma vinculante editada pelo respectivo sistema de ensino. A direção sustenta que a legitimidade participativa conferiria prevalência à regra regimental no âmbito interno da escola. Considerando a natureza jurídica do Regimento Escolar, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A norma do sistema pode ser adaptada pelo Regimento Escolar quando houver justificativa pedagógica aprovada pela comunidade, desde que preservados os objetivos gerais da legislação educacional.

B

A participação da comunidade não afasta a necessária conformidade do Regimento Escolar com a legislação educacional e com as normas vinculantes editadas pelo respectivo sistema de ensino.

C

A regra regimental produz efeitos internos após aprovação colegiada, cabendo ao órgão do sistema afastá-la posteriormente caso demonstre prejuízo concreto à organização ou ao funcionamento escolar.

D

A regra regimental pode prevalecer no âmbito interno quando aprovada pelo Conselho Escolar, ficando sua compatibilização com a norma do sistema condicionada à posterior avaliação administrativa.

E

A participação da comunidade permite solução regimental distinta quando a matéria estiver relacionada à autonomia pedagógica, cabendo à direção demonstrar a adequação da medida ao projeto escolar.

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Q4371835

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor F1: Polivalente |

Q4371835 Pedagogia

Uma rede de ensino prepara um documento destinado a diferenciar as incumbências do estabelecimento escolar das incumbências atribuídas especificamente aos docentes pela legislação nacional.
Com base na redação atual do Art. 13, incisos I a VI, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa CORRETA.

A

Prover meios de recuperação, articular institucionalmente a escola com as famílias e instituir o Conselho Escolar conforme as normas do sistema.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica, elaborar e cumprir seu plano de trabalho e zelar pela aprendizagem dos estudantes.

C

Elaborar a proposta pedagógica da escola, administrar seus recursos materiais e estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.

D

Administrar recursos financeiros, participar dos períodos de planejamento e informar os responsáveis sobre frequência e rendimento dos estudantes.

E

Assegurar os dias letivos previstos, ministrar as horas-aula estabelecidas e efetuar as comunicações institucionais previstas pela legislação educacional.

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Q4371818

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor F1: Polivalente |

Q4371818 Pedagogia

A Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Conforme o art. 4º dessa norma, a Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, deve considerar determinados elementos e pautar-se em princípios éticos, políticos e estéticos. A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. As situações singulares apresentadas pelos estudantes em seus percursos educacionais.
II. Os diferentes perfis dos estudantes atendidos no âmbito da Educação Especial.
III. As características biopsicossociais dos alunos, consideradas em conjunto com suas faixas etárias.
IV. As condições socioeconômicas das famílias e a disponibilidade local de serviços educacionais especializados.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4371817

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor F1: Polivalente |

Q4371817 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece garantias relacionadas ao dever do Estado com a educação escolar pública. Considerando as disposições dessa legislação, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__) O atendimento educacional ao estudante da educação básica submetido a tratamento de saúde por tempo prolongado é assegurado em regime hospitalar ou domiciliar, condicionando-se o atendimento domiciliar à existência de internação hospitalar anterior.
(__) Entre as condições materiais abrangidas pelo dever do Estado com a educação escolar pública, incluem-se o acesso à água potável e a existência de infraestrutura física e sanitária adequada no ambiente escolar.
(__) A garantia da educação digital envolve o acesso de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade, compatível com as finalidades pedagógicas, bem como a formação de competências relacionadas ao letramento digital, à criação de conteúdos, à comunicação, à colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

E

V, F, V.

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Q4371445

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor de AEE |

Q4371445 Pedagogia

Leia o estudo de caso a seguir:
Em uma escola pública, o conselho escolar reúne representantes de professores, estudantes, famílias e funcionários. Entretanto, as propostas financeiras e pedagógicas chegam ao colegiado depois de definidas pela direção. Aos representantes cabe discutir detalhes operacionais e registrar concordância com decisões já tomadas. A direção considera o procedimento democrático porque todos os segmentos estão formalmente representados.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A

A representação assegura gestão democrática quando todos recebem informações suficientes sobre decisões anteriormente tomadas pela direção escolar.

B

A democratização exige transferir ao conselho as atribuições administrativas da direção, eliminando a diferenciação de responsabilidades institucionais.

C

A gestão democrática depende da frequência das reuniões, pois sua regularidade reduz a concentração institucional do poder decisório.

D

A democratização requer participação nas decisões, permitindo ao colegiado discutir alternativas antes da definição e acompanhar sua execução.

E

A participação democrática ocorre prioritariamente pela consulta à comunidade, ainda que a decisão permaneça concentrada na equipe gestora.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.122 questões