Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4029510 Pedagogia
Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4029505 Pedagogia

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:



I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.


II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.


III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.


IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4029504 Pedagogia
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4029402 Pedagogia
Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4029396 Pedagogia
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4029388 Pedagogia
O exercício da docência na educação básica envolve responsabilidades éticas que articulam o cumprimento de normas institucionais com a garantia de direitos educacionais dos estudantes.
Em situações de tensão entre procedimentos administrativos e princípios formativos, a decisão pedagógica exige análise das implicações institucionais, legais e éticas da ação docente.

Em determinada escola do Ensino Fundamental, uma norma interna estabelece que estudantes que não apresentem determinado documento administrativo dentro do prazo previsto não poderão participar de atividades pedagógicas extracurriculares obrigatórias previstas no planejamento escolar.

Um professor identifica que um estudante foi impedido de participar dessas atividades por atraso na regularização documental decorrente de dificuldades socioeconômicas familiares, embora sua participação seja pedagogicamente relevante para o desenvolvimento das competências previstas no currículo.

Considerando o compromisso ético e a responsabilidade social do professor, identifique a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4029386 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando sua promoção e incentivo com a finalidade de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Esse direito compreende não apenas o acesso ao sistema educacional, mas também condições que assegurem permanência e participação em igualdade de oportunidades.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, um estudante com deficiência regularmente matriculado enfrenta sucessivas restrições de participação em atividades pedagógicas sob a justificativa de ausência de recursos institucionais considerados necessários à sua plena inserção nas práticas escolares. A situação é mantida sem a adoção de medidas institucionais alternativas que viabilizem sua participação no processo educativo.

Considerando a proteção constitucional do direito à educação, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4029382 Pedagogia
A educação das relações étnico-raciais constitui diretriz obrigatória da educação básica brasileira, incorporada à legislação educacional por alterações na Lei de Diretrizes e Bases e por normas complementares que orientam sua inserção curricular.

Essa diretriz não se limita à inclusão temática eventual, mas implica organização pedagógica contínua voltada à valorização da diversidade étnico-racial.

Em uma escola do Ensino Fundamental, a abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena ocorre apenas por meio de projetos em datas comemorativas, sem integração sistemática ao planejamento curricular.

Considerando o tratamento jurídico e pedagógico da educação das relações étnico-raciais, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.

I. A obrigatoriedade do ensino desses conteúdos implica sua inserção sistemática no currículo escolar, não se restringindo a atividades pontuais ou comemorativas.
II. A implementação curricular pode assumir formas pedagógicas diversas, desde que assegure abordagem contínua e articulada dos conteúdos previstos na legislação.
III. A inclusão desses conteúdos constitui diretriz orientadora da organização pedagógica da escola, vinculando-se aos princípios formativos da educação básica.
IV. A abordagem desses conteúdos pode ser organizada como atividade complementar facultativa, desde que haja registro institucional de sua oferta periódica
Alternativas
Q4029374 Pedagogia
As competências gerais da BNCC orientam a organização do currículo e indicam aprendizagens que atravessam áreas e componentes, permitindo que projetos interdisciplinares mobilizem, de modo integrado, conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em contextos significativos.

Em uma escola do Ensino Fundamental, foi desenvolvido um projeto interdisciplinar intitulado “Entorno Escolar e Mobilidade Segura”. Os estudantes realizaram observações sistemáticas do fluxo de veículos e pedestres nos horários de entrada e saída, registraram dados em tabelas, compararam informações obtidas em diferentes dias, entrevistaram moradores e agentes públicos e, ao final, elaboraram um documento com propostas de intervenção.

O produto final foi apresentado em reunião com a comunidade escolar e encaminhado ao órgão municipal competente, com justificativas baseadas em evidências coletadas.

Considerando o projeto acima descrito, analise as alternativas a seguir e identifique a CORRETA que indica a competência geral da BNCC mobilizada de forma mais central e implícita nessa experiência.
Alternativas
Q4029370 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental possui finalidades formativas amplas, relacionadas ao desenvolvimento integral do estudante, à construção de conhecimentos, ao exercício da cidadania e à formação para a participação social. 

Nesse sentido, as normas educacionais orientam não apenas o que deve ser ensinado, mas também os princípios que devem organizar a ação pedagógica e a função social da escola.

Em determinada instituição de ensino, a gestão escolar decide reorganizar o currículo e as práticas pedagógicas com foco prioritário na elevação dos resultados em avaliações externas padronizadas.

Para isso, amplia o tempo dedicado ao treinamento para testes, reduz projetos interdisciplinares, limita atividades formativas não diretamente avaliadas e redefine o planejamento pedagógico com base exclusiva em indicadores de desempenho mensurável.

Considerando as finalidades do Ensino Fundamental previstas na legislação educacional brasileira, analise as alternativas a seguir e identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4029342 Pedagogia
Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4029337 Pedagogia

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:


I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.

II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.

III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.

IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis. 


Quais estão corretas?

Alternativas
Q4029336 Pedagogia
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4029302 Pedagogia
Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4029297 Pedagogia

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT: 


I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.

II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.

III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.

IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q4029262 Pedagogia
Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4029257 Pedagogia

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:


I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.

II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.

III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.

IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q4029182 Pedagogia
Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4029094 Pedagogia
Em uma unidade municipal de Educação Infantil, uma criança apresenta sinais recorrentes de negligência fora do ambiente escolar, com mudanças bruscas de comportamento e relatos indiretos de privação de cuidados básicos.
A equipe pedagógica registra o fato internamente e decide aguardar “mais elementos” antes de qualquer comunicação, entendendo que a escola não deve se envolver em questões familiares sem confirmação formal. Após algumas semanas, a situação se agrava e a criança passa a faltar com frequência, sem justificativa consistente.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o princípio da proteção integral, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA quanto ao dever institucional da unidade escolar diante da situação descrita.
Alternativas
Q4029093 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece a finalidade da Educação Infantil no ordenamento educacional brasileiro, definindo sua função no conjunto da Educação Básica e delimitando a natureza da atuação institucional voltada às crianças de até cinco anos de idade.
Considerando a estrutura normativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os fundamentos legais que definem a finalidade da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e, em seguida, identifique a alternativa CORRETA.

I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, configurando ação educativa institucional que se articula às experiências formativas vividas no âmbito familiar e comunitário.
II. A definição legal da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica estabelece sua função de preparação progressiva para as etapas posteriores da escolarização, estruturando suas práticas em função da aquisição sistemática de competências escolares formais.
III. A atuação institucional da Educação Infantil possui caráter complementar à ação da família e da comunidade, não implicando substituição das responsabilidades sociais primárias relativas ao cuidado e à formação da criança.
IV. A finalidade legal atribuída à Educação Infantil delimita seu campo de atuação pedagógica ao desenvolvimento de capacidades individuais da criança, não abrangendo dimensões relacionais, culturais ou sociais da experiência formativa. 
Alternativas
Respostas
161: B
162: A
163: E
164: B
165: E
166: E
167: B
168: A
169: B
170: C
171: B
172: A
173: E
174: B
175: A
176: B
177: A
178: B
179: D
180: A