Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 199

Q3790251

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor 1° ao 5° ano |

Q3790251 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação.

A

Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Valorização das aulas práticas.

D

Garantia de prioridades nos atendimentos escolares.

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Q3790249

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor 1° ao 5° ano |

Q3790249 Pedagogia

De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:

A

Conteúdo programático.

B

Habilidade específica.

C

Tema transversal.

D

Objeto de conhecimento.

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Q3790074

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Inglês |

Q3790074 Pedagogia

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):

A

Ensino fundamental e ensino médio.

B

Educação infantil e ensino fundamental.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Ensino fundamental.

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Q3790072

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Inglês |

Q3790072 Pedagogia

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:

I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3790059

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Especialista em Assuntos Educacionais: Orientador Educacional |

Q3790059 Pedagogia

A elaboração e a execução do Projeto Político Pedagógico (PPP) devem ser sustentadas por um acompanhamento contínuo e sistemático da equipe gestora, sempre com a participação ativa da comunidade escolar. É fundamental que existam responsáveis pela mobilização da escola, garantindo espaços de discussão sobre a efetividade do PPP e sua relação com as necessidades da comunidade.

Entre os fundamentos teórico-metodológicos, destaca-se aquele que estabelece a articulação entre a escola, a sociedade e as diferentes esferas do sistema público de ensino municipal, estadual e federal. Busca-se, assim, uma autonomia escolar que não contrarie os princípios da legalidade e da responsabilidade, respeitando o que estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação.

Esse tipo de gestão enfatiza:

• As formas de acesso da comunidade à escola e a garantia da universalização do ensino.

• O grau de satisfação da comunidade em relação ao trabalho escolar.

• A interação escola−comunidade e a democratização dos processos internos.

• O intercâmbio de programas, projetos culturais e ações de inclusão digital entre escola e comunidade.

• O desenvolvimento do compromisso comunitário por meio de iniciativas voltadas às problemáticas do entorno escolar.

O texto acima refere-se à gestão do tipo:

A

Gestão financeira.

B

Gestão de pessoas.

C

Gestão de responsabilidade social.

D

Gestão de patrimônio.

E

Gestão pedagógica.

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Q3789754

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil |

Q3789754 Pedagogia

A LDB dispõe que a avaliação na Educação Infantil deve ter caráter qualitativo, acompanhando o desenvolvimento da criança sem o uso de notas ou promoção automática.
Nesse sentido, constitui prática adequada de avaliação:

A

registrar o desempenho das crianças em relatórios descritivos e portfólios.

B

aplicar provas objetivas ao final de cada bimestre.

C

classificar os alunos em níveis de rendimento, de acordo com médias numéricas.

D

adotar exames de admissão para o ingresso na préescola.

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Q3789751

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil |

Q3789751 Pedagogia

A BNCC define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, que garantem às crianças oportunidades de construir sentidos e significados no cotidiano escolar. Entre esses direitos, encontra-se o de:

A

reproduzir conteúdos e comportamentos definidos previamente pelos adultos.

B

desenvolver exclusivamente habilidades cognitivas voltadas à alfabetização.

C

ser avaliado de forma quantitativa e comparativa em relação aos pares.

D

escutar, participar, explorar, expressar-se, conviver e conhecer-se, em experiências que integrem cuidar e educar.

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Q3789750

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil |

Q3789750 Pedagogia

Conforme redação atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática do ensino público na educação básica deve observar determinados princípios e formas de participação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Escolar é órgão consultivo composto pelo Diretor da escola e por representantes indicados pela Secretaria de Educação.

B

O Conselho Escolar é órgão deliberativo composto pelo Diretor da escola, como membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

C

O Fórum dos Conselhos Escolares tem caráter apenas consultivo, atuando sem poder de decisão nas instâncias educacionais.

D

A LDB, após a atualização de 2023, passou a excluir a participação da comunidade local dos processos de gestão escolar.

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Q3789749

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil |

Q3789749 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola pública solicitou que os professores apresentassem seus planos de trabalho e discutissem estratégias para recuperação dos alunos com baixo rendimento. Um dos docentes, porém, afirmou que não via necessidade de seguir a proposta pedagógica da escola, preferindo conduzir suas aulas “do seu jeito”, sem participar das atividades coletivas de planejamento.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), essa postura do professor:

A

Está de acordo com a autonomia docente prevista na LDB, que garante liberdade absoluta ao professor para definir conteúdos, metodologias e formas de avaliação.

B

Contraria o disposto no art. 13 da LDB, pois o docente deve elaborar e cumprir o plano de trabalho em consonância com a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, além de zelar pela aprendizagem dos alunos e participar das atividades de planejamento coletivo.

C

Está parcialmente correta, uma vez que a participação em momentos de planejamento e avaliação é uma atribuição opcional, não expressamente exigida pela LDB.

D

Encontra respaldo no princípio da liberdade de cátedra, que dispensa o docente de seguir diretrizes curriculares e institucionais.

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Q3789747

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil |

Q3789747 Pedagogia

A gestão democrática na Educação Infantil, conforme a LDB, implica:

A

centralização das decisões pedagógicas na figura do diretor.

B

participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar.

C

execução de projetos pedagógicos definidos exclusivamente pelo governo.

D

eleição obrigatória de diretores por voto direto.

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Q3789740

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil |

Q3789740 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à educação. Esse princípio está diretamente ligado ao dever de:

A

garantir acesso universal à educação básica, ainda que sem obrigatoriedade na primeira infância.

B

prover atendimento educacional apenas às crianças em vulnerabilidade social.

C

assegurar educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

D

oferecer ensino fundamental gratuito e obrigatório a partir dos 7 anos de idade.

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Q3789739

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil |

Q3789739 Pedagogia

Durante muito tempo, as instituições voltadas à primeira infância no Brasil tinham caráter assistencialista, voltado apenas ao cuidado e à guarda das crianças enquanto os pais trabalhavam. A mudança de perspectiva, que passou a reconhecer a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, refletiu um avanço fundamental no campo educacional.
Esse reconhecimento legal está ligado:

A

à Constituição Federal de 1988, que inseriu a Educação Infantil no campo dos direitos e garantias fundamentais.

B

ao Plano Nacional de Educação de 2001, que universalizou o atendimento na Educação Infantil.

C

à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que consolidou a Educação Infantil como etapa integrante da Educação Básica.

D

à criação do FUNDEB, que passou a financiar a educação de crianças a partir de 4 anos.

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Q3789709

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Habilitado AEE - Altas Habilidades/Superdotação - Edital nº 3.021 |

Q3789709 Pedagogia

Com base nas Diretrizes para o AEE, na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), que regem as atividades curriculares para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) devem ter suas atividades curriculares realizadas no contexto das escolas públicas de ensino regular.
(__)O desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular deve ocorrer em articulação com os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), sendo recomendada a possibilidade de envolver parcerias com universidades e institutos de pesquisa, artes ou esportes.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com AH/SD substitui a frequência e as atividades curriculares do ensino regular, com o objetivo de garantir a dedicação exclusiva ao programa de enriquecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − F − V.

C

F − V − F.

D

F − F − V.

E

V − F − F.

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Q3789693

Q3789693 Pedagogia

A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:

A

Criminalização de comportamentos de automutilação e suicídio através de denúncias obrigatórias, permitindo ação punitiva contra estudantes em sofrimento psicológico.

B

Padronização nacional uniforme de protocolos sem considerar contextos locais, realidades culturais ou capacidades de implementação de redes de proteção em municípios.

C

Transferência exclusiva para conselhos tutelares e poder judiciário de toda responsabilidade relacionada a saúde mental de estudantes, desobrigando escolas de intervenção ou acompanhamento psicossocial.

D

Proteção integral da criança e adolescente mediante ação integrada entre instituições educacionais e órgãos de defesa de direitos, combinando vigilância preventiva com cuidado em saúde mental e reconhecimento de sinais de vulnerabilidade psicossocial.

E

Imposição de vigilância constante sobre estudantes sem diálogo ou consentimento informado de famílias, violando privacidade e confiança na relação escola-comunidade.

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Q3789692

Q3789692 Pedagogia

A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode resultar em indenização. A lei define assistência afetiva como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre escolhas educacionais e profissionais, apoio em momentos difíceis e presença física quando solicitado. Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:

A

Hierarquização de direitos em que provisão material e educação formal justificam a omissão de cuidado emocional e assistência afetiva.

B

Estabelecimento de responsabilidade exclusivamente penal para pais, transferindo para a justiça criminal o acompanhamento do bem-estar psicológico de estudantes que vivenciam abandono afetivo.

C

Centralização na escola de todas as funções de cuidado emocional que tradicionalmente cabem à família, redefinindo profissionais da educação como substitutos das relações familiares.

D

Separação absoluta entre responsabilidades familiares e escolares, impedindo que instituições educacionais interfiram em questões relacionadas a vínculos afetivos familiares.

E

Integração de cuidado emocional e convivência familiar como dimensões inseparáveis do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, reconhecidas como direitos que fundamentam competências socioemocionais e a formação moral.

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Q3789393

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3789393 Pedagogia

O Planejamento e Execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um documento obrigatório, individualizado e de natureza pedagógica. Conforme o Decreto nº 12.686/2025, o PAEE orienta o trabalho na sala de aula comum, no Atendimento Educacional Especializaado (AEE), nas práticas colaborativas e nas ações intersetoriais. Sendo assim, é possível AFIRMAR que:

A

O PAEE deve ser elaborado apenas pelo professor do AEE, sem participação dos demais profissionais da escola.

B

O planejamento e a execução do PAEE devem ser articulados ao plano de ensino do aluno.

C

O PAEE tem caráter clínico e terapêutico, sendo destinado somente para o acompanhamento médico do estudante.

D

O PAEE substitui o planejamento pedagógico da sala comum, sendo utilizado como documento principal de ensino.

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Q3789386

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3789386 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diferentes aspectos. Sobre esses aspectos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação da deficiência analisa somente impedimentos corporais e limitações motoras, sem considerar fatores ambientais.

B

A avaliação biopsicossocial considera impedimentos corporais, fatores socioambientais, limitações nas atividades e restrições de participação

C

A avaliação biopsicossocial considera apenas fatores clínicos e médicos, não incluindo aspectos sociais ou psicológicos

D

A avaliação biopsicossocial foca apenas na participação social do indivíduo, desconsiderando limitações de atividades e fatores pessoais.

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Q3789385

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3789385 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional são estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). O Art. 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, considerando suas peculiaridades e observando os seguintes princípios:
I.Participação somente das famílias nos Conselhos Escolares, sem envolvimento da comunidade local ou de seus representantes.
II.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

Estão incorretos I e II.

B

Está correto apenas II.

C

Está correto apenas I.

D

Estão corretos I e II.

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Q3789380

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3789380 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) compreende a Educação Especial como um conjunto organizado de princípios, diretrizes, recursos e práticas voltadas a garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Para isso, torna-se fundamental reconhecer as barreiras que dificultam a inclusão, bem como planejar ações de enfrentamento à discriminação e ao capacitismo no ambiente escolar. A responsabilidade por esse compromisso é:

A

Somente dos órgãos governamentais federais, sem envolver estados e municípios, uma vez que a prática inclusiva deve ser centralizadora para o melhor funcionamento

B

Do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

C

Apenas das famílias dos estudantes público-alvo da Educação Especial, pois eles são as pessoas as quais o público alvo tem mais convivência.

D

Primariamente dos professores e do corpo técnico das escolas, posteriormente da família e da sociedade.

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Q3789378

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3789378 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Art. 5º do Decreto nº 12.686/2025, é uma atividade pedagógica complementar à escolarização de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar para estudantes com altas habilidades/superdotação. Sobre o AEE na rede pública de ensino, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Nas instituições federais de educação superior, o AEE deve ser ofertado pelos núcleos de acessibilidade, garantindo condições de acesso e permanência aos estudantes, público da educação especial.
(__)A matrícula no AEE pode substituir a matrícula e a frequência do estudante na classe comum.
(__)O AEE na educação básica deve, obrigatoriamente, ser realizado exclusivamente em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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