Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso - Página 3

Q4405014

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Pedagogo |

Q4405014 Pedagogia

A educação especial ao longo do tempo passou por vários paradigmas históricos de abordagem. Atualmente, no contexto escolar e educacional como um todo, o que predomina na política educacional voltada para pessoas com deficiências é o paradigma da:

A

institucionalização.

B

inclusão.

C

integração

D

interpretação

E

segregação.

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Q4403994

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403994 Pedagogia

Os Centros de Referência constituem estruturas estratégicas no âmbito da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei).
Com base nas competências estabelecidas no Art. 19 da Portaria da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição desses Centros.

A

Os Centros de Referência têm como competência a fiscalização das redes municipais de ensino quanto ao cumprimento da matrícula obrigatória de estudantes público da educação especial.

B

Compete aos Centros de Referência elaborar, de autônoma, os planos de formação continuada, dispensando a articulação com as redes de ensino e instituições federais.

C

É de competência dos Centros de Referência identificar e planejar as demandas de formação em Educação Especial Inclusiva das redes estaduais, distrital e municipais de educação, em todas as etapas e modalidades.

D

Os Centros de Referência devem atuar exclusivamente na formação inicial de professores, não abarcando a formação continuada dos profissionais da educação que já se encontram em exercício.

E

A promoção da cooperação federativa atribuída aos Centros de Referência restringe-se às relações entre União e estados, excluindo o Distrito Federal e os municípios desse processo.

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Q4403992

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403992 Pedagogia

A Portaria da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, Portaria MEC nº 421/2026, define as competências e as condições de atuação do profissional de apoio escolar no contexto da educação inclusiva.
Com base nos artigos apresentados, assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições normativas.

A

O profissional de apoio escolar deve atuar de forma independente, elaborando seu próprio planejamento de intervenção junto ao estudante, dada a natureza específica de suas atribuições.

B

O apoio à higiene e à alimentação prestado pelo profissional de apoio escolar deve observar o respeito à dignidade, ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.

C

Compete ao profissional de apoio escolar a definição dos conteúdos curriculares adaptados que serão trabalhados com o estudante público da educação especial.

D

A necessidade de atuação do profissional de apoio escolar é definida pela família da criança público-alvo da Educação Especial, com base na disponibilidade de recursos humanos da unidade escolar.

E

As atribuições do profissional de apoio escolar equiparam-se às de caráter docente quando envolvem o apoio à utilização de tecnologias assistivas em sala de aula.

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Q4403990

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403990 Pedagogia

O Art. 7º da Portaria que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) estabelece os elementos estruturantes para a efetivação da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A formação continuada em Educação Especial Inclusiva destina-se aos professores do AEE que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais, por serem os responsáveis diretos por tal atendimento.

B

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI) são documentos pedagógicos opcionais, cuja elaboração fica a critério de cada unidade escolar.

C

A oferta do AEE efetiva-se, entre outros elementos, por meio da realização de atendimentos individuais ou colaborativos em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) ou em outros espaços organizados para esse fim.

D

As redes de ensino estão proibidas de adotar documento único que integre as finalidades do PAEE e do PEI, sendo exigida a elaboração de dois documentos separados em todas as situações.

E

O PAEE e o PEI, uma vez elaborados com base no estudo de caso inicial, têm caráter permanente, não havendo previsão legal para sua revisão periódica.

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Q4403989

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403989 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado na educação básica:
I. O AEE na educação básica será ofertado, preferencialmente, no estabelecimento de ensino no qual o estudante está matriculado.
II. A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) dar-se-á por meio da elaboração de documentos pedagógicos obrigatórios, individualizados e sujeitos à revisão anual, conforme avaliação contínua do estudante, com destaque para o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), ambos construídos a partir do estudo de caso do estudante.
III. Na educação básica, a oferta do AEE será viabilizada por meio de ações de formação continuada dos profissionais da educação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403988

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403988 Pedagogia

De acordo com a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado às crianças de zero a três anos possui características próprias, considerando as especificidades do desenvolvimento na primeira infância.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de organização e oferta desse atendimento.

A

O AEE para crianças de zero a três anos é ofertado em instituições de saúde, visando o diagnóstico precoce.

B

O AEE nesta faixa etária se expressa por meio de serviços de atenção precoce, devendo ocorrer em ambientes com infraestrutura e recursos compatíveis com o desenvolvimento integral da criança.

C

A oferta do AEE para crianças de zero a três anos suplementa a educação infantil, sendo de matrícula obrigatória em centros especializados.

D

O planejamento do AEE para a primeira infância é de responsabilidade exclusiva do profissional de apoio escolar, sem necessidade de articulação intersetorial.

E

A implementação do AEE para crianças de zero a três anos é realizada a critério da disponibilidade de recursos de cada município.

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Q4403986

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403986 Pedagogia

A Portaria de nº 421, de 15 de maio de 2026, que trata da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI, estabelece diretrizes para a oferta da modalidade da educação especial e para a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Com base em seus artigos, assinale a alternativa que representa uma interpretação correta dos dispositivos legais.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado prioritariamente em escolas especializadas, não integradas ao ensino regular, para garantir a especificidade do atendimento.

B

As diretrizes da PNEEI aplicam-se de maneira uniforme a todos os estudantes, sem a necessidade de considerar as especificidades das modalidades como Educação Escolar Indígena ou Quilombola.

C

Por ter caráter complementar e suplementar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve estar alinhado ao projeto político-pedagógico da escola, considerando a organização dos tempos e espaços escolares, bem como os contextos territoriais e socioculturais dos estudantes.

D

A educação especial, como modalidade transversal, atua substituindo os conteúdos curriculares dos níveis de ensino regular para os estudantes que são público-alvo.

E

A garantia do padrão de qualidade educacional na PNEEI refere-se exclusivamente à certificação final dos estudantes, não abarcando os apoios para permanência e participação.

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Q4403958

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403958 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
I. Faz parte dos princípios da Política a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II. O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
III. É objetivo da Política assegurar as adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403953

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403953 Pedagogia

Relacione os profissionais da COLUNA I às respectivas características de sua atuação apresentadas na COLUNA II.
COLUNA I
1. Professor do atendimento educacional especializado
2. Profissional de apoio escolar

COLUNA II
( ) Terá formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas.
( ) Terá formação inicial que o habilite ao exercício da docência.
( ) Atuará em todas as atividades escolares e deverá reportar-se à equipe pedagógica sempre que se fizer necessário.
( ) Terá formação continuada, com carga horária de, no mínimo, cento e oitenta horas.

Assinale a sequência correta.

A

1 1 2 1

B

1 2 1 2

C

2 2 2 1

D

1 1 2 2

E

2 1 1 2

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Q4403952

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403952 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
I. Assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial nos estabelecimentos de ensino, em classes comuns.
II. Fomentar a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.
III. Implementar programas e ações educacionais para apoiar ou complementar a formação dos estudantes com deficiência e estudantes autistas e suplementar a formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403951

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403951 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.773/2025, que modificou e acrescentou dispositivos à Política. Considerando as diretrizes atualmente vigentes e sua aplicação à educação superior pública, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

A transversalidade da educação especial implica que as ações e os serviços de educação especial devem estar presentes desde a educação infantil até o ensino superior, mas tal diretriz não se aplica à pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), uma vez que estes níveis não são mencionados expressamente na legislação educacional brasileira como modalidades de ensino sujeitas à obrigatoriedade de inclusão.

B

As adaptações razoáveis e as tecnologias assistivas devem ser ofertadas de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, mas a sua implementação no ensino superior está condicionada à disponibilidade orçamentária da universidade, podendo ser postergada ou mesmo suprimida em períodos de contenção de despesas, sem que isso configure violação ao direito à educação.

C

O apoio técnico e financeiro do poder público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, autoriza a destinação de recursos públicos a essas entidades em substituição à oferta pública regular, desde que haja comprovada insuficiência de vagas na rede estadual ou municipal, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente nas escolas comuns da rede regular dos sistemas de ensino, sendo o AEE atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização das pessoas com altas habilidades ou superdotação.

E

A articulação intersetorial e a colaboração entre os entes federativos, embora formalmente reconhecidas, são diretrizes de aplicação restrita à educação básica, uma vez que o ensino superior público é regido pelo princípio da autonomia universitária, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, o qual afasta a ingerência de outros entes e setores nas decisões pedagógicas e administrativas das instituições federais de ensino.

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Q4403950

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403950 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir à luz dos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. A garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias esgota-se na provisão de recursos de tecnologia assistiva de baixo custo, não abrangendo as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) ou as soluções baseadas em princípios de desenho universal, pois tais recursos não são considerados “tecnologias assistivas” pela legislação vigente.
II. O princípio da consolidação do trabalho intersetorial impõe à secretaria municipal de educação a responsabilidade pela implementação das políticas inclusivas, eximindo as demais pastas (saúde, assistência social e cultura) de atuações conjuntas, sob pena de violação da autonomia administrativa municipal.
III. A garantia da igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, associada à promoção da equidade, exige que as instituições de ensino adotem medidas de acessibilidade e adaptações razoáveis, consideradas as necessidades individuais dos estudantes, com vistas à eliminação de barreiras que possam obstar sua participação plena e efetiva no processo educacional.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403935

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403935 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de um município está elaborando seu plano de ação para implementar a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e precisa identificar as formas de apoio da União previstas na legislação. Considerando o Decreto nº 12.686/2025, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, assinale a alternativa correta.

A

A União poderá realizar repasse de recursos financeiros por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano de Ações Articuladas (PAR), além de promover ações de formação continuada aos profissionais da educação em regime de colaboração com as redes educacionais.

B

A União poderá substituir a responsabilidade dos municípios pela oferta do Atendimento Educacional Especializado, assumindo diretamente a gestão das salas de recursos multifuncionais das escolas municipais, sem necessidade de adesão das redes locais.

C

A União poderá repassar recursos para a construção de escolas especiais, vedada a destinação de verbas para a estruturação de espaços inclusivos em escolas comuns, conforme a lógica da proteção integral.

D

A União poderá condicionar o repasse de recursos do FUNDEB à apresentação de laudos médicos dos estudantes com deficiência matriculados, como forma de fiscalização do uso adequado das verbas destinadas à educação especial.

E

A União poderá adquirir materiais didáticos em formatos acessíveis e distribuí-los às redes de ensino por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), ficando vedada, no entanto, a produção e distribuição de recursos de acessibilidade educacional, que são de competência dos municípios.

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Q4403934

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403934 Pedagogia

Analise os seguintes objetivos.
I. Expandir e consolidar a formação continuada em serviço dos profissionais de educação das redes públicas e particulares de ensino.
II. Efetivar a articulação intersetorial para promover atenção integral aos estudantes que são o público da educação especial
III. Fortalecer os serviços educacionais de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.
IV. Produzir e difundir conhecimento sobre a educação digital escolar.

São objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4403932

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403932 Pedagogia

Considerando o disposto na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, acerca dos documentos individualizados de natureza pedagógica (PAEE e PEI), assinale a alternativa incorreta.

A

A elaboração de documento individualizado de natureza pedagógica, como o PAEE e o PEI, é obrigatória, com atualização contínua, e deve derivar do estudo de caso do estudante.

B

A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino, integrando-se à organização escolar como um todo.

C

O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar o trabalho desenvolvido no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), não abrangendo o trabalho em sala de aula comum.

D

A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização.

E

A coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais e sensíveis de estudantes público-alvo da educação especial devem observar os princípios e os fundamentos previstos na Lei nº 13.709/2018, com atenção especial ao disposto em seu art. 14.

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Q4403931

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403931 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre o estudo de caso que está descrito na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
I. O resultado do estudo fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE.
II. A garantia da oferta do AEE ao estudante está condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde.
III. O estudo de caso é composto pelas etapas de identificação inicial das demandas individuais e barreiras; análise das barreiras e do contexto escolar; identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante; e, definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403930

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403930 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), nos termos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O AEE possui caráter pedagógico, sendo complementar à escolarização de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
( ) A matrícula do estudante no AEE poderá substituir a matrícula na classe comum nos casos em que a deficiência for de natureza grave e comprometer significativamente a socialização do aluno.
( ) Nas instituições federais de educação superior, o AEE deverá ser organizado diretamente pelas unidades acadêmicas responsáveis pelos cursos em que estejam matriculados os estudantes público da educação especial, independentemente da atuação dos núcleos de acessibilidade.
( ) O AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou de instituições sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F V V

D

F V V F

E

V F F V

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Q4403929

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403929 Pedagogia

A professora de educação especial foi designada para atuar em uma escola de ensino médio que passará a receber, no próximo ano letivo, estudantes públicos da educação especial, incluindo alunos com deficiência intelectual, autismo e altas habilidades/superdotação. Durante a semana de planejamento pedagógico, a equipe gestora apresenta as seguintes propostas de organização para o atendimento desses estudantes.
Com base nas disposições da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a proposta que está em conformidade com a Política.

A

Dispensar os estudantes com deficiência intelectual da realização das avaliações formais da escola, substituindo-as por relatórios descritivos sem relação com os critérios curriculares adotados para os demais alunos, como forma de adaptação razoável.

B

Priorizar a oferta do AEE aos estudantes com deficiência intelectual e autismo, destinando aos estudantes com altas habilidades ou superdotação apenas atividades de enriquecimento curricular realizadas em sala comum, sem matrícula no AEE.

C

Organizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurar adaptações razoáveis nos instrumentos avaliativos, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, e planejar ações de formação continuada para os profissionais da educação da escola.

D

Encaminhar os estudantes com deficiência para uma instituição privada especializada conveniada, terceirizando integralmente a responsabilidade educacional, uma vez que o Art. 4º-A autoriza parcerias para a oferta da modalidade.

E

Restringir o acesso de estudantes com altas habilidades/superdotação ao Atendimento Educacional Especializado, pois o art. 4º da Política prevê programas de suplementação para estudantes com deficiência e autismo, não para aqueles com altas habilidades.

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Q4403928

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403928 Pedagogia

A diretora de uma escola recebe memorando da Secretaria de Educação informando que, devido à escassez de recursos, será encerrada a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na unidade escolar, sob o argumento de que a inclusão dos estudantes nas classes comuns torna desnecessária a manutenção desse atendimento. Ela convoca a professora de educação especial para opinar, com base nos princípios, nas diretrizes e nos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A professora deve argumentar que:

A

O fechamento é válido, pois a inclusão total preconiza que todos os alunos estejam no mesmo espaço, tornando desnecessário a oferta do Atendimento Educacional Especializado.

B

O fechamento é válido, pois o princípio da equidade determina que os recursos financeiros sejam direcionados prioritariamente à aquisição de material didático para a maioria dos alunos.

C

O fechamento é inválido, pois a consolidação do trabalho intersetorial e o combate ao capacitismo exigem a permanência do AEE, embora sejam um direito, representam uma ferramenta de segregação.

D

A medida é incompatível com a Política, pois a inclusão em classe comum não elimina a garantia do Atendimento Educacional Especializado, cuja oferta deve ser assegurada em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, em consonância com os princípios da igualdade de oportunidades e da equidade.

E

O fechamento é válido, pois o Atendimento Educacional Especializado é um serviço a ser prestado em instituições de saúde especializadas, não cabendo à escola arcar com esse tipo de atendimento.

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Q4403926

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403926 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
I. A educação especial constitui modalidade transversal, sendo ofertada para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização dos estudantes.
II. Um estudante com altas habilidades ou superdotação não pode ser considerado público da educação especial, pois não possui uma deficiência.
III. A inclusão do estudante público da educação especial em classe comum poderá ser condicionada à avaliação prévia da equipe pedagógica quanto à existência de recursos e apoios suficientes para atender às suas necessidades educacionais específicas.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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