Uma escola percebe que a inclusão de estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista ou altas habilidades ainda está restrita a adaptações isoladas em algumas turmas. A equipe gestora entende que a escola precisa avançar em políticas institucionais que garantam participação ativa desses estudantes. A Política Nacional que estabelece princípios e diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva tem como finalidade geral: 

O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva, sendo esse o principal instrumento vigente que organiza a educação especial em uma perspectiva inclusiva. Considerando os principais objetivos desta política analise as assertivas abaixo:
I- Assegurar o direito à educação sem discriminação para os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades/superdotação.
II- Facilitar a inclusão em turmas regulares e escolas comuns dos estudantes público alvo da política, com apoio pedagógico e atendimento especializado.
III- Garantir a igualdade de oportunidades e acessibilidade com oferta de recursos, serviços e tecnologias assistivas que favoreçam a aprendizagem.
IV- Incentivar a criação de escolas e classes especiais para atendimento ao público alvo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A educação inclusiva, orientada por marcos legais nacionais e internacionais, fundamenta-se no direito de todos os estudantes à participação, à aprendizagem e ao atendimento às suas singularidades. Com base nos princípios que estruturam as políticas educacionais inclusivas, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização dos sistemas de ensino. A respeito do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação é compreendida como direito de todos, devendo ser garantida em sistemas educacionais inclusivos.
II. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, articulando-se ao ensino comum.
III. A educação especial constitui modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
IV. A eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem integra as diretrizes para a efetivação da inclusão.
V. A oferta do atendimento educacional especializado pode substituir, em situações específicas, a escolarização no ensino comum, desde que prevista no projeto pedagógico. 

Considerando a legislação educacional brasileira sobre a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa correta quanto à organização das turmas.

A respeito da educação especial no sistema estadual de Santa Catarina, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A educação especial transversaliza etapas e modalidades e se materializa como serviços especializados articulados ao ensino regular, não como circuito paralelo desvinculado do planejamento da escola.
(__)A especificidade técnica da educação especial justifica a separação estrutural de seu planejamento em relação ao ensino comum para assegurar qualidade e foco no atendimento especializado.
(__)A existência de AEE em funcionamento regular dispensa a integração da educação especial ao planejamento das etapas comuns, pois o serviço especializado absorve as demandas de inclusão da unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A PNEEI prevê a obrigatoriedade da elaboração de um documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Especializado (PEI). Esses documentos têm como finalidade orientar as seguintes atividades, EXCETO: 

De acordo com a PNEEI, o AEE é uma atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência (PcD) e transtorno do espectro autista (TEA), e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, a oferta do AEE tem como objetivos, EXCETO:

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO: 

Durante o acompanhamento pedagógico, a equipe gestora de uma escola municipal de Porto Velho identificou que estudantes público-alvo da educação especial estavam sendo atendidos em atividades paralelas, sem integração efetiva às práticas da sala regular. Considerando a Resolução nº 02/CME-2013 e os princípios da educação inclusiva, analise as afirmativas:

I. A inclusão escolar pressupõe a participação ativa dos estudantes nas atividades da classe comum, com as adaptações necessárias.

II. O atendimento educacional especializado deve ocorrer de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.

III. A organização de atividades segregadas pode ser adotada como estratégia pedagógica permanente para garantir melhor aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:

I. Deve garantir acesso, participação e aprendizagem dos estudantes.

II. Prevê atendimento complementar.

III. educacional especializado Substitui o ensino regular para estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa correta. 

Segundo o Art. 3º, do Decreto Nº 12.686/25 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva; São diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, EXCETO:

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, analise a sentença abaixo:
O professor para dtuar em sala de Atendimento Educacional Especíalízado, precísa estdr preparddo, bem como buscar qualificação permanente, poís as mudanças são instantâneas, sendo que cada aluno necessita ser atendído em sud individualidade, com propostas diversifícadas e díferenciadas (1ª parte) Uma das funções do Atendimento Educacíonal Especializado é de fomentar ações nos maís diversos campos do conhecimento para os setores mais vulneráveis da sociedade (2ª parte).
A sentença está: 

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa corn DeÍiciência (Lei n° 13.146/2015), considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que atua em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, exercendo atividades de:

A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta: 

Em uma escola, a equipe pedagógica está organizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Projeto Político-Pedagógico (PPP). Durante o processo, define-se a criação de uma sala de recursos multifuncional, a elaboração de planos individualizados com base nas necessidades dos alunos e o estabelecimento de que o atendimento no AEE ocorrerá apenas para estudantes devidamente matriculados no ensino regular.

Diante desse caso, a ação descrita configura CORRETAMENTE:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência. Acerca do público-alvo e das diretrizes estabelecidas para o Atendimento Educacional Especializado − AEE, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(__)O Atendimento Educacional Especializado − AEE deve ser realizado de forma substitutiva às classes comuns do ensino regular para evitar a sobrecarga do aluno.
(__)As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado − AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo reforço escolar.
(__)A educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No que se refere à Educação Bilingue de Surdos, assinale a alternativa INCORRETA referente aos direitos garantidos, na LDBEN/1996:

A secretaria escolar exerce papel fundamental na organização dos registros acadêmicos e administrativos relacionados à vida escolar dos estudantes. No contexto da educação inclusiva, esses registros devem assegurar o acompanhamento adequado do estudante da educação especial, garantindo condições administrativas que favoreçam sua participação e permanência no processo educacional. Com base exclusivamente na redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 12.686/2024, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise os procedimentos administrativos adotados por uma secretaria escolar após a matrícula de um estudante com deficiência.
I. Registrar no sistema escolar as informações necessárias para acompanhamento pedagógico e administrativo do estudante, garantindo organização institucional de sua trajetória escolar.
II. Manter atualizada a documentação relacionada ao atendimento educacional do estudante, assegurando condições para acompanhamento da permanência e participação no processo educativo.
III. Realizar registros administrativos que permitam à escola planejar adaptações institucionais necessárias participação do estudante nas atividades escolares.
IV. Limitar os registros administrativos apenas às informações comuns a todos os estudantes, evitando qualquer referência a necessidades educacionais específicas.
Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e as atribuições administrativas da secretaria escolar, assinale a alternativa CORRETA.        

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), configura-se como um serviço educacional complementar e suplementar, destinado a identificar, elaborar e organizar _____________ e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em todos os ___________ e __________ de __________.
Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas no enunciado: