Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q4356044 Pedagogia
Nas aulas de Arte, um estudante com deficiência intelectual participa pouco das atividades por falta de adaptações e recursos acessíveis. A escola entende que sua inclusão é responsabilidade exclusiva do atendimento especializado.
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), assinale a conduta adequada. 
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Q4355299 Pedagogia
A prática docente exige a articulação entre o respeito aos direitos humanos fundamentais, a inclusão escolar e a valorização da diversidade cultural brasileira. Considerando a Declaração de Salamanca, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Lei Federal nº 11.645/2008, analise as afirmativas a seguir.

I. A Declaração de Salamanca proclama que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter, devendo as escolas reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos.
II. De acordo com a DUDH, a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo a instrução elementar facultativa, devendo a instrução técnico-profissional ser acessível a todos com base no mérito.
III. A Lei nº 11.645/2008, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), estabelece a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Tais conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ressaltando-se, contudo, a sua exclusividade disciplinar na área de História do Brasil, dada a especificidade cronológica do tema.
IV. Conforme a Declaração de Salamanca, as escolas regulares que possuem orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q4354976 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a política de educação inclusiva e possui função específica no processo de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4354430 Pedagogia

Os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) integram o público-alvo da Educação Especial e têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento de suas potencialidades. Entre essas estratégias, destaca-se o enriquecimento curricular, que amplia e diversifica as oportunidades de aprendizagem.


Com base na Política Nacional e nos princípios do enriquecimento curricular, analise as afirmativas a seguir.


I. O enriquecimento curricular consiste na ampliação quantitativa das experiências de aprendizagem, oferecendo desafios compatíveis com o potencial do estudante, por meio de projetos de investigação, aprofundamento de conteúdos, desenvolvimento da criatividade e resolução de problemas complexos.


II. O enriquecimento curricular pode ser desenvolvido tanto na sala de aula comum quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), constituindo uma estratégia suplementar destinada a potencializar o desenvolvimento do estudante com AH/SD.


III. O enriquecimento curricular deve ser ofertado apenas quando o estudante apresenta dificuldades de aprendizagem decorrentes da superdotação, não sendo necessário para aqueles que demonstram bom desempenho acadêmico.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4354429 Pedagogia

Ao longo da evolução da Educação Especial, diferentes concepções orientaram o atendimento às pessoas com deficiência. Enquanto alguns modelos defendiam apenas a inserção do estudante na escola regular, sem mudanças na organização da instituição, as políticas educacionais atuais compreendem que é a escola que deve se adaptar às necessidades de todos os estudantes, eliminando barreiras e garantindo a participação de todos.


Com base nos conceitos de integração e inclusão, analise as afirmativas a seguir.


I. A integração caracteriza-se pela matrícula do estudante com deficiência na escola regular, cabendo, em grande parte, ao próprio aluno adaptar-se às condições existentes na instituição, que nem sempre promove mudanças em suas práticas pedagógicas ou em sua estrutura.


II. A inclusão fundamenta-se na transformação da escola, por meio da eliminação de barreiras, da oferta de recursos de acessibilidade e da adequação das práticas pedagógicas, assegurando a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.


III. A inclusão e a integração possuem o mesmo significado, pois ambas pressupõem que o estudante com deficiência deve adaptar-se às condições já existentes na escola para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q4354426 Pedagogia
 Em relação às contribuições da Lei nº 9.394/1996 (LDB) para a Educação Especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4352814 Pedagogia
A educação, como direito humano, deve ser assegurada sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Na perspectiva inclusiva, não basta permitir o ingresso do estudante na escola: é necessário garantir condições para sua participação, aprendizagem, convivência e desenvolvimento, mediante a eliminação das barreiras que restringem o exercício desse direito.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006; BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Adaptado.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a equipe constatou que estudantes da educação especial estavam matriculados nas classes comuns, mas eram frequentemente retirados de atividades coletivas, apresentações culturais e projetos externos sob a justificativa de que precisariam de acompanhamento diferenciado. Em algumas situações, a participação dependia da presença de um familiar.

Considerando a educação inclusiva como direito humano, a medida institucional mais adequada é
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Q4352813 Pedagogia
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a equipe gestora apresentou as seguintes propostas para fortalecer a educação inclusiva na escola:

I. Inserir, no PPP, diretrizes para identificação e eliminação de barreiras à aprendizagem, à participação e à acessibilidade, prevendo acompanhamento periódico das ações implementadas.
II. Definir que o planejamento, a avaliação e o acompanhamento dos estudantes da educação especial sejam atribuições exclusivas do professor do AEE, evitando sobreposição de responsabilidades entre os profissionais.
III. Instituir momentos permanentes de planejamento colaborativo entre professores da classe comum, professor do AEE, equipe gestora e demais profissionais envolvidos no atendimento aos estudantes.
IV. Prever ações de formação continuada voltadas à educação inclusiva, abrangendo aspectos pedagógicos, acessibilidade, tecnologias assistivas e avaliação da aprendizagem.

Considerando os princípios da gestão escolar inclusiva e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado, a alternativa que apresenta todas as propostas corretas é 
Alternativas
Q4351955 Pedagogia
De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, constituem público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Alternativas
Q4351953 Pedagogia
Na literatura e na legislação sobre educação especial, a inclusão escolar é compreendida de forma distinta da integração escolar, por pressupor que
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Q4351944 Pedagogia
No contexto da educação especial na perspectiva inclusiva, a atuação de equipes multiprofissionais em articulação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pressupõe
Alternativas
Q4350727 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira de educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a organização escolar, devendo estar contemplado no Projeto Político-Pedagógico e ser ofertado aos estudantes da Educação Especial nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.
Assinale a opção que apresenta corretamente o objetivo central do AEE.   
Alternativas
Q4350655 Pedagogia
No âmbito da gestão democrática da escola, cabe à coordenação pedagógica contribuir para que as garantias aos estudantes da Educação Especial, estabelecidas pela LDB aos sistemas de ensino, sejam concretizadas.
Considerando a atuação desse profissional na promoção de uma cultura escolar inclusiva, assinale a opção que corresponde ao trabalho que o coordenador pedagógico realiza em relação à escolarização dos estudantes públicos-alvo da Educação Especial. 
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Q4350428 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma articulada ao ensino comum, buscando eliminar barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Com base nesse princípio, a situação que melhor exemplifica a função do AEE é
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Q4348772 Pedagogia
A Declaração de Salamanca preconiza que cada criança possui características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias. Sobre os princípios estabelecidos pela Declaração, julgue os itens a seguir:
I.Cada criança deve ter a oportunidade de alcançar e manter um nível aceitável de aprendizagem.
II.Os sistemas de educação devem ser planejados e os programas educacionais implementados tendo em vista a ampla diversidade de características e necessidades dos estudantes.
III.Crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas especiais, que deverão adequar-se a eles por meio de uma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro dessas necessidades.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4348769 Pedagogia
O estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação do estudante público da educação especial e compreende diferentes etapas de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nesse processo, assinale a alternativa que corresponde à segunda etapa do estudo de caso. 
Alternativas
Q4348768 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece diretrizes destinadas à garantia do direito à educação das pessoas que constituem o público da educação especial, com base na igualdade de oportunidades e na organização de um sistema educacional inclusivo. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4348765 Pedagogia
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui-se como atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, os quais integram o público da educação especial.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O que é o atendimento educacional especializado (AEE)? Brasília, DF: Inep, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequente s/censo-escolar/educacao-especial/o-que-e-o-atendimento. Acesso em: 20 ago. 2026.
Sobre o AEE, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A oferta do AEE deve ocorrer preferencialmente nas escolas comuns da rede regular dos sistemas de ensino.
PORQUE
II.O AEE deve ser oferecido em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4346569 Pedagogia
Toda criança é diferente. Mas todas são iguais no direito indisponível de estudar com seus pares em nossas escolas. (Manton, 2020) Da carga horária no Atendimento Educacional Especializado AEE, não recomenda-se: 
Alternativas
Q4346567 Pedagogia
A respeito dos marcos da educação inclusiva assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: B
124: D
125: B
126: B
127: D
128: D
129: E
130: D
131: B
132: C
133: B
134: C
135: B
136: E
137: E
138: A
139: B
140: B