Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q4403920 Pedagogia
Uma universidade pública estadual está elaborando seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a comissão responsável pela redação do capítulo sobre acessibilidade e inclusão apresentou uma proposta que contempla as seguintes ações:
1ª criação de um cadastro institucional de estudantes com deficiência, TGD e altas habilidades/ superdotação;
2ª previsão de compra de recursos de tecnologia assistiva;
3ª oferta de cursos de capacitação para docentes sobre práticas inclusivas;
4ª celebração de convênios exclusivos com instituições privadas especializadas para atendimento dos estudantes com deficiência, retirando-os progressivamente das classes regulares.

Uma professora de Educação Especial foi convidada a analisar a compatibilidade dessas ações com as disposições da LDB. Considerando os arts. 59 e 60 da Lei nº 9.394/1996, assinale a análise correta sobre a quarta ação e o procedimento adequado.
Alternativas
Q4403919 Pedagogia
Uma Universidade concedeu posse a um novo professor de Educação Especial para atuar no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. Em sua primeira semana de trabalho, o professor é convocado para uma reunião com a Pró-Reitoria de Graduação para discutir o caso de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculado no curso de Engenharia Civil. O estudante, que está no 7º período, apresenta excelente desempenho acadêmico nas disciplinas de cálculo e física, mas enfrenta significativas dificuldades de interação social e comunicação com colegas em trabalhos em grupo. O coordenador do curso sugere que o estudante passasse a realizar as atividades acadêmicas em espaço separado dos demais estudantes, deixando de frequentar regularmente as atividades coletivas do curso argumentando que isso facilitaria seu aprendizado sem a pressão da convivência com os demais alunos. O professor de Educação Especial, fundamentado na LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 58 a 60) e na LBI (Lei nº 13.146/2015), deverá se posicionar tecnicamente sobre essa sugestão.
Com base na legislação citada e nas políticas de educação especial na perspectiva inclusiva, assinale qual deve ser o posicionamento técnico do professor.
Alternativas
Q4402681 Pedagogia
Em relação à participação do estudante com deficiência no Atendimento Educacional Especializado (AEE), nos termos do art. 8º do Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva), é correto afirmar que
Alternativas
Q4402232 Pedagogia
“O principal documento, no âmbito do IFPI, que busca assegurar o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes na instituição é a Política de Assistência Estudantil (POLAE), que, no escopo de ações a serem desenvolvidas, prevê programas de apoio aos estudantes com necessidades educacionais específicas, cujas ações devem ser operacionalizadas pelo Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) em conjunto com setores afins. Dessa forma, admite-se que o NAPNE é o responsável por conduzir o processo de inserção da pessoa com deficiência (PcD) na instituição, bem como por assegurar sua permanência e êxito.” 
FREITAS RIBEIRO, Natércia; MONTE ALVARENGA, Elenice; GALASSO, Bruno Programa de monitoria como estratégia de permanência e êxito para estudantes com deficiência visual no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí: Um relato de experiência. Revista Portuguesa de Educação, vol. 35, no. 1, 2022, JanuaryJune, pp. 65-83 Universidade do Minho Braga, Portugal DOI: https://doi.org/10.21814/rpe.20758. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/374/37471881005/37471881005. pdf Acesso em 20 ago.2026). Acesso em: 19 ago.2026.

Sobre a atuação do NAPNE no IFPI, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4399517 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como objetivo principal:
Alternativas
Q4399516 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Educação Especial é definida como:
Alternativas
Q4399485 Pedagogia
De acordo com as diretrizes de Educação Especial na perspectiva inclusiva, a atuação do Segundo Professor em turmas com estudantes público-alvo da Educação Especial caracteriza-se por:
Alternativas
Q4399483 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado e a Sala de Recursos Multifuncionais, atribuindo V (verdadeiro) ou F (falso):
I. O Plano de AEE deve ser elaborado pelo professor do AEE, em articulação com os professores da sala de aula comum, a família e os demais profissionais envolvidos, contendo objetivos, organização dos recursos e avaliação.

II. O Plano de AEE é documento burocrático que não precisa ser revisto, podendo ser reutilizado para todos os estudantes com a mesma deficiência.

III. A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço físico com equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos destinados à oferta do AEE.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4399482 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4398256 Pedagogia
De acordo com a Deliberação CME nº 02, de 13 de dezembro de 2023, os procedimentos regulamentados para a oferta da Educação Especial pelo Sistema de Ensino pautam-se em:
Alternativas
Q4398032 Pedagogia
Durante o planejamento das ações pedagógicas para uma estudante com deficiência recém-matriculada, surgem divergências na equipe escolar quanto às providências que podem ser adotadas pela instituição em relação à sua participação na vida escolar. Considerando as medidas previstas na Lei nº 7.853/1989, assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com a legislação.
Alternativas
Q4396310 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025 e a regulamentação estabelecida pela Portaria MEC nº 421/2026, em sua redação vigente.

( ) A Educação Especial é oferecida transversalmente aos níveis, às etapas e às modalidades de ensino, com recursos e serviços destinados a apoiar, complementar ou suplementar a escolarização.
( ) O resultado do estudo de caso fundamenta a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado.
( ) O Plano de Atendimento Educacional Especializado e o Plano Educacional Individualizado orientam exclusivamente as atividades desenvolvidas no âmbito do Atendimento Educacional Especializado.
( ) A matrícula no Atendimento Educacional Especializado não substitui a matrícula nem a frequência do estudante na classe comum.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4396264 Pedagogia
Em uma escola da rede pública de Chapecó, a professora do AEE elaborou um plano contendo objetivos, recursos de acessibilidade, estratégias de comunicação, cronograma de atendimento, formas de acompanhamento e articulação com os docentes da classe comum.

Segundo a legislação vigente, esse plano deve ser compreendido como:
Alternativas
Q4396263 Pedagogia
Uma rede municipal estabeleceu uma norma em que somente estudantes com laudo médico atualizado poderão frequentar o AEE.

Atendendo à legislação educacional brasileira, que institui a inclusão educacional, essa exigência é:
Alternativas
Q4396256 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece princípios e diretrizes para a organização dos sistemas educacionais.

Nesse contexto, a atuação da Educação Especial deve ser compreendida como apoio à escolarização dos estudantes público-alvo dessa modalidade.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas
Q4396255 Pedagogia
A Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, fundamenta-se no reconhecimento da educação como direito de todos e na garantia de condições de acesso, participação e aprendizagem.

Assinale a alternativa correta considerando tais princípios que orientam essa perspectiva.
Alternativas
Q4395017 Pedagogia
Leia a definição a seguir, extraída de Santos (in Ropoli, 2010):

__________________________ complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado(a), de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4394916 Pedagogia
Alguns grupos específicos compõem o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme estabelece o artigo 4o da Resolução CNE/CEB no 4/2009 (que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial).

De acordo com o artigo referido, assinale a alternativa que apresenta corretamente condições que justificam a inclusão de estudantes nesse público-alvo.
Alternativas
Q4394546 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a organização dos sistemas de ensino deve assegurar condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem, articulando o ensino comum aos serviços e recursos específicos da Educação Especial. Analise as afirmativas a seguir.
I.O Atendimento Educacional Especializado possui caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação.
II.O AEE deve contribuir para identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam acesso, participação e aprendizagem dos estudantes.
III.A oferta do AEE substitui parte das atividades desenvolvidas na classe comum quando o estudante apresenta necessidade de acompanhamento pedagógico especializado durante o período escolar.
IV.A educação inclusiva pressupõe a identificação e a eliminação de barreiras que possam limitar a participação e a aprendizagem dos estudantes no ambiente educacional.
V.A organização do AEE deve manter articulação com o processo de escolarização e considerar as necessidades educacionais específicas dos estudantes atendidos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4394079 Pedagogia
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista frequenta uma classe comum e apresenta dificuldades de participação em determinadas atividades devido a barreiras de comunicação e organização da rotina escolar. A família solicita à escola a análise de estratégias que favoreçam sua participação e aprendizagem.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: D
64: D
65: C
66: A
67: B
68: D
69: A
70: B
71: A
72: B
73: A
74: C
75: E
76: B
77: B
78: A
79: D
80: B