Considerando o disposto na Política Nacional de Educação Es...

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Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403932 Pedagogia

Considerando o disposto na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, acerca dos documentos individualizados de natureza pedagógica (PAEE e PEI), assinale a alternativa incorreta.

A elaboração de documento individualizado de natureza pedagógica, como o PAEE e o PEI, é obrigatória, com atualização contínua, e deve derivar do estudo de caso do estudante.

A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino, integrando-se à organização escolar como um todo.

O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar o trabalho desenvolvido no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), não abrangendo o trabalho em sala de aula comum.

A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização.

A coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais e sensíveis de estudantes público-alvo da educação especial devem observar os princípios e os fundamentos previstos na Lei nº 13.709/2018, com atenção especial ao disposto em seu art. 14.

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