Com relação à segurança alimentar e nutricional, julgue os itens seguintes quanto à Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que provocou diversos avanços no Brasil, em decorrência da PNAN. I. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA). II. De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nacional, são deveres do poder público a promoção, o monitoramento e a avaliação do DHAA. III. Participam do SISAN, entre outros, os conselhos de segurança alimentar nutricional, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Assinale a opção CORRETA:

Em relação à aquisição de gêneros alimentícios, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Resolução/CD/FNDE n° 26, de 2013.

São recomendações da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 2013 em relação à composição das preparações diárias da alimentação escolar:
1. Máximo de 5% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado. 2. Entre 15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais. 3. Máximo de 2.000 mg de sódio per capita, em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições. 4. Máximo de 10% da energia total proveniente de gordura saturada. 5. Máximo de 15% de energia total proveniente de proteínas de origem animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Assinale a alternativa correta, considerando a Resolução/CD/FNDE n° 26, de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei n°  11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.

2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir com a cessação da fome dos alunos da educação básica pública, por meio oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

4. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.

5. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá aos secretários de saúde, que deverão respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São diretrizes da alimentação escolar, previstas pela Lei n° 11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução n° 465 do Conselho Federal de Nutricionistas de 2010, assinale a alternativa correta em relação às competências do Nutricionista vinculado à Entidade Executora, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com o site uol.com.br, a cidade de Boa vista em Roraima editou uma lei que “limita o atendimento de estrangeiros na rede pública de saúde”. Ainda, de acordo com a reportagem, a legislação estabelece “o limite máximo de 50% dos serviços públicos de saúde disponibilizados a estrangeiros”. (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/02/16/ lei-saude-venezuelanos-justica.htm)
Com base nisso, ante os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na lei 8080/1990, pode-se afirmar que:

Acerca das atribuições do SUS previstas constitucionalmente, analise as assertivas a seguir.

I – É atribuição do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - É atribuição do SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

III – É atribuição do SUS a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro.

Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece uma alimentação adequada, além de ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as idades da educação básica pública. O nutricionista é o profissional habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão, e avaliação na área de alimentação e nutrição, dentro da secretaria de educação quanto à alimentação escolar.

A resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, traz novas regras de atuação do nutricionista responsável técnico pelo PNAE, sobre as atribuições que competem ao nutricionista, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I- Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes, além de planejar e acompanhar o cardápio da alimentação escolar, estimular e promover a utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos.

II- O nutricionista que atua no PNAE não precisa ser vinculado à Entidade Executora (EEx), mas precisa estar cadastrado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

III- Realizar ações de educação alimentar e nutricional, que promovam a oferta de alimentação adequada e saudável nas escolas e que favoreçam os hábitos alimentares regionais e culturais.

IV- A Entidade Executora (EEx) deve oferecer condições suficientes e adequadas de trabalho para o profissional e cumprir os parâmetros numéricos mínimos de referência de nutricionistas por escolares.

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um direito humano, sendo garantido no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que é não só um dever do Estado, mas também responsabilidade de toda a sociedade civil. As violações podem ocorrer por ação direta que resulte em interferência do direito, ou por omissão na adoção das medidas necessárias provenientes de obrigações legais. Podem ser reconhecidas como violações do DHAA, exceto:

“A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é o campo do conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).” De acordo com o significado de EAN, leia as alternativas abaixo e assinale a correta.

Segundo a Política de Alimentação e Nutrição (PNAN), para o alcance da melhoria das condições de alimentação e nutrição da população, faz-se necessário garantir estratégias de financiamento tripartite para implementação das diretrizes da PNAN, tendo como prioridade:
I. A aquisição e distribuição de insumos para prevenção e tratamento das carências nutricionais específicas. II. A adequação de equipamentos e estrutura física dos serviços de saúde para realização das ações de vigilância alimentar e nutricional. III. A garantia de processo de educação permanente em alimentação e nutrição para trabalhadores de saúde. IV. A garantia de processos adequados de trabalho para a organização da atenção nutricional no SUS.
Estão CORRETOS:

Sobre o atendimento da alimentação escolar, analisar os itens abaixo:
I. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao diretor da escola. II. Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada, em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas. III. O cardápio deverá ser elaborado com a utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando a Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que dispões sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, responda: O que o SISAN abrange:

Através da agricultura familiar tem-se obtido uma transformação positiva na alimentação escolar ao permitir que alimentos saudáveis possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil. Qual é o percentual mínimo do repasse do FNDE que deve ser utilizado para aquisição de alimentos da agricultura familiar no PNAE?

As Comissões Intergestoras do Sistema Único de Saúde são formadas por entidades representativas da União, dos Estados e dos Municipios. A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é composta por:

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um campo de conhecimento e práticas contínua e permanente. É uma ação estratégica para assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), conforme o Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010. Para tanto, ações de EAN deve considerar algumas questões como:

“A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um campo de ação da Segurança Alimentar e Nutricional e da Promoção da Saúde, que tem sido considerada uma estratégia fundamental para a prevenção e controle dos problemas alimentares e nutricionais contemporâneos.” Sobre EAN, leia as alternativas e assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa correspondente. ( ) O processo de elaboração do Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas foi promovido por quatro atividades importantes, entre 2011 e 2012, que merecem destaque, uma vez que proporcionaram a construção coletiva de um documento de natureza intersetorial sobre EAN. ( ) O Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional foi lançado em 2013. ( ) O Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional tem o objetivo de promover um campo comum de reflexão e orientação da prática, no conjunto de iniciativas de EAN que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemple os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos. ( ) O Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional define 5 princípios para ações em EAN.

Segundo a Portaria Interministerial Nº 1.010, de 08 de maio de 2006, deve-se definir a promoção da alimentação saudável nas escolas com base nos seguintes eixos prioritários:

I- Ações de educação alimentar e nutricional, considerando os hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais regionais e nacionais;

II- Estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola;

III- Estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e fornecimento de serviços de alimentação do ambiente escolar;

IV- Liberação do comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal além do consumo de frutas, legumes e verduras; e

V- Monitoramento da situação nutricional dos escolares, somente mediante autorização dos pais.

Quais sentenças estão de acordo com a portaria?