O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem entre ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Nutricionista |
Q4110822
Nutrição
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem entre seus participantes o Conselho de
Alimentação Escolar (CAE), o qual é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e
de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São atribuições
do CAE, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O enunciado pedia a atribuição que não pertence ao CAE. A evidência decisiva, na comparação entre o art. 35 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e o art. 44, II, mostra que editais de compras públicas e cardápios são documentos da Entidade Executora fornecidos ao CAE para análise e fiscalização, não elaborados por ele. Por isso, a alternativa B é a exceção.
Tema central: Atribuições do CAE
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção. Elaborar o regimento interno, preparar plano de ação anual e monitorar/fiscalizar a aplicação de recursos e a execução do PNAE correspondem a atribuições expressas do CAE na Resolução CD/FNDE nº 26/2013.
B
Certa
A alternativa B é a exceção porque atribui ao CAE atos de gestão e execução do PNAE. Pelas normas indicadas na base, o CAE exerce controle social: acompanha, monitora, fiscaliza, analisa prestação de contas, emite parecer conclusivo, elabora regimento interno e plano de ação, além de prestar informações e comunicar irregularidades. Já editais de compras públicas e cardápios integram a execução do programa e aparecem como documentos que a Entidade Executora deve fornecer ao CAE, justamente para que ele os analise e fiscalize, não para que ele os produza.
C
Errada
Não é a exceção. Analisar o relatório de acompanhamento da gestão, a prestação de contas e emitir Parecer Conclusivo integra o núcleo legal e regulamentar de atuação do CAE, previsto na lei e na resolução.
D
Errada
Não é a exceção. A base sustenta que o CAE deve fornecer informações e apresentar relatórios sobre o acompanhamento da execução do PNAE quando solicitado, além de comunicar irregularidades observadas aos órgãos competentes; por isso a formulação está compatível com a atribuição normativa.
Pegadinha da questão
A confusão entre analisar documentos da gestão e elaborar documentos da gestão. A questão explorou a troca entre função fiscalizadora do CAE e função executiva da Entidade Executora, especialmente em cardápios e compras públicas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa atribuir ao CAE produção de atos administrativos ou documentos de execução, desconfie: o papel central do CAE é fiscalizar, acompanhar, analisar e emitir parecer.
- Se a norma trata certo documento como algo que a Entidade Executora deve fornecer ao CAE, isso indica que o CAE o recebe para controle social, não o elabora.
- A natureza deliberativa do CAE não autoriza substituir a gestão do programa; deliberar no conselho não equivale a executar compras ou montar cardápio.
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