O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído
pela Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de
2021, com instruções complementares estabelecidas pela
Portaria Interministerial n. 66, de 25 de agosto de 2006 que define sobre os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador. Sobre a Portaria, marque a alternativa incorreta:

Question

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído
pela Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de
2021, com instruções complementares estabelecidas pela
Portaria Interministerial n. 66, de 25 de agosto de 2006 que define sobre os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador. Sobre a Portaria, marque a alternativa incorreta: Alternativa A: O percentual protéico - calórico (NdPCal) das refeições deverá ser de no mínimo 6% (seis por cento) e no máximo 12%
(doze por cento). Ou Alternativa B: As refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão conter
de seiscentas a oitocentas calorias, admitindo-se um acréscimo
de vinte por cento (quatrocentas calorias) em relação ao Valor
Energético Total -VET de duas mil calorias por dia e deverão
corresponder a faixa de 30 - 40% (trinta a quarenta por cento) do
VET diário. Ou Alternativa C: As refeições menores (desjejum e lanche) deverão conter de
trezentas a quatrocentas calorias, admitindo-se um acréscimo
de vinte por cento (quatrocentas calorias) em relação ao Valor
Energético Total de duas mil calorias por dia e deverão
corresponder a faixa de 15 - 20 % (quinze a vinte por cento) do
VET diário. Ou Alternativa D: O cálculo do VET será alterado, em cumprimento às
exigências laborais, em benefício da saúde do trabalhador,
desde que baseado em estudos de diagnóstico nutricional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O percentual protéico - calórico (NdPCal) das refeições deverá ser de no mínimo 6% (seis por cento) e no máximo 12%
(doze por cento). Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão depende do confronto do item A com a Portaria Interministerial nº 66/2006, art. 1º, § 3º, IV: o NdPCal deve ser de no mínimo 6% e no máximo 10%. Como a alternativa trouxe 12%, ela é a incorreta e define o gabarito.Tema central: Parâmetros nutricionais do PATAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a incorreta porque altera o limite máximo do percentual protéico-calórico (NdPCal). A Portaria Interministerial nº 66/2006 fixa mínimo de 6% e máximo de 10%, e não 12%.BErradaEstá correta. Reproduz os parâmetros das refeições principais: 600 a 800 calorias, com acréscimo de 20% em relação ao VET de 2.000 calorias/dia e faixa de 30 a 40% do VET diário.CErradaEstá correta. Reproduz os parâmetros das refeições menores: 300 a 400 calorias, com acréscimo de 20% em relação ao VET de 2.000 calorias/dia e faixa de 15 a 20% do VET diário.DErradaEstá correta. Corresponde à previsão normativa de alteração do cálculo do VET em cumprimento às exigências laborais, em benefício da saúde do trabalhador, desde que baseada em estudos de diagnóstico nutricional.Pegadinha da questãoTrocar o limite máximo do NdPCal de 10% por 12%.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o PAT, confira literalmente os limites numéricos da Portaria nº 66/2006.Valide separadamente a faixa calórica e o percentual do VET diário das refeições principais e menores.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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