Considerando a Portaria GM/MS nº 1.526/2023 e para fins da P...

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Q3947114
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Especialista - Pediatra |
Q3947114 Medicina
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.526/2023 e para fins da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS, o termo que engloba todas as funções e estruturas do corpo, além de atividades e participação, de maneira similar e em interação com os fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais) é: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão cobra definição normativa expressa da Portaria GM/MS nº 1.526/2023, art. 2º, inciso VII: o enunciado reproduz o conceito de funcionalidade como termo que engloba funções e estruturas do corpo, atividades, participação e interação com fatores contextuais; por isso, o gabarito é D.

Tema central: Funcionalidade
Análise das alternativas
A
Errada
Acessibilidade refere-se a condições de acesso e eliminação de barreiras. Embora se relacione à inclusão e influencie participação, não engloba funções e estruturas do corpo, atividades e participação na forma definida pela Portaria.
B
Errada
Análise da situação de saúde pertence ao campo de planejamento e gestão em saúde pública, voltado ao diagnóstico sanitário populacional. Isso é conceitualmente diferente do termo técnico-funcional da PNAISPD que articula corpo, atividade, participação e contexto.
C
Errada
Capacitismo é conceito sociopolítico de discriminação contra pessoas com deficiência. Não descreve funções corporais, atividade, participação nem interação com fatores contextuais como constructo técnico-assistencial. A incompatibilidade conceitual exclui a alternativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao conceito legal adotado pela PNAISPD na Portaria GM/MS nº 1.526/2023. Nessa norma, funcionalidade é o termo abrangente que integra funções e estruturas corporais, atividades, participação e fatores contextuais. A resolução é direta, por correspondência literal com o art. 2º, inciso VII, sem necessidade de inferência clínica adicional.
E
Errada
Tecnologia assistiva é meio de promover funcionalidade, autonomia e participação, não o conceito abrangente definido no enunciado. A Portaria separa o termo central funcionalidade dos recursos e estratégias que podem favorecê-la.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o conceito central e abrangente de funcionalidade e termos correlatos, mas mais restritos ou instrumentais, especialmente acessibilidade e tecnologia assistiva.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar uma portaria específica e trouxer definição textual, priorize a correspondência literal com a norma.
  • Diferencie conceito abrangente de instrumento de promoção: funcionalidade é o constructo global; tecnologia assistiva e acessibilidade são elementos relacionados, mas não equivalentes.
  • Separe termos técnico-assistenciais de termos sociopolíticos ou de gestão: capacitismo e análise da situação de saúde pertencem a campos conceituais distintos.
  • Se a definição incluir corpo, atividade, participação e fatores contextuais, o eixo conceitual é funcionalidade.

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