Acerca das competências e atribuições da União, dos estados...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946843 Medicina

Acerca das competências e atribuições da União, dos estados e dos municípios, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Os municípios têm competência privativa para definir normas técnicas e políticas nacionais de saúde, cabendo à União apenas o repasse financeiro.

Os estados são responsáveis por substituir permanentemente os municípios na execução dos serviços de atenção básica, não havendo atuação municipal independente nessa área.

Compete exclusivamente à União todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária em todo o território nacional, enquanto os estados e municípios só podem executar tais ações mediante autorização federal.

A União não participa da formulação de políticas nacionais relacionadas à alimentação ou nutrição.

A União tem a direção nacional do SUS, definindo normas gerais e coordenando ações como vigilância sanitária e epidemiológica em âmbito nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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