Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternati...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946851 Medicina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A União é responsável por definir e executar diretamente todas as ações de vigilância epidemiológica, independentemente da pactuação com estados e municípios.

Compete exclusivamente à direção nacional executar ações de vigilância epidemiológica, pois se trata de uma atividade centralizada.

Compete aos municípios executar serviços públicos de saúde de baixa e média complexidade, podendo gerir redes regionais quando pactuado.

A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva dos estados, não sendo de competência da União e dos municípios.

A assistência farmacêutica é responsabilidade exclusiva dos municípios.

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