Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúd...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946835 Medicina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), é correto afirmar que

não é competência da direção nacional do SUS participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

o planejamento faz parte das atribuições do SUS, mas a execução das ações de vigilância sanitária é de competência do Estado.

aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção de mão dupla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

a execução de ações de saneamento básico não faz parte do campo de atuação do SUS.

a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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