Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

Foram encontradas 5.262 questões

Q4236950 Enfermagem
Considerando a Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4234604 Enfermagem
Durante uma visita técnica a uma residência terapêutica vinculada ao CAPS III de uma capital do Nordeste, uma equipe de supervisão interinstitucional identificou fragilidades na condução dos planos terapêuticos de dois usuários egressos de hospital psiquiátrico judicialmente desativado. Ambos apresentavam histórico de esquizofrenia paranoide refratária, múltiplas internações compulsórias, comportamento heteroagressivo episódico e rupturas familiares definitivas. Além disso, um deles fora recentemente envolvido em episódio de conflito comunitário que gerou boletim de ocorrência e repercussão na imprensa local. Diante da pressão por “contenção institucional” e da atuação do Ministério Público exigindo responsabilização sanitária, qual deve ser a postura técnico-política da equipe de enfermagem do CAPS frente à situação, considerando os preceitos da Lei nº 10.216/2001, a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, os princípios da política de redução de danos e os fundamentos da ética do cuidado?
Alternativas
Q4230670 Enfermagem
O cuidado humanizado é um dos pilares da atenção em saúde e está presente nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4181348 Enfermagem
Em uma Unidade Básica de Saúde, a equipe gestora decidiu reformar a recepção para torná-la mais ampla, ventilada e humanizada. Foram instalados painéis informativos, assentos confortáveis e um espaço lúdico para crianças, além de melhorias na privacidade dos atendimentos e na acolhida dos usuários. O objetivo era proporcionar um ambiente mais agradável tanto para os profissionais quanto para os pacientes, favorecendo o diálogo e o vínculo entre todos. A ação descrita está relacionada a qual princípio da Política Nacional de Humanização (PNH)? 
Alternativas
Q4175669 Enfermagem
Com base nas definições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelecem os princípios, diretrizes e fundamentos organizativos da Atenção Básica no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4107426 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, como a saúde é representada?
Alternativas
Q4104877 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica tem, na Saúde da Família, sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4096151 Enfermagem
A diretriz organizativa da descentralização no SUS refere-se a: 
Alternativas
Q4095978 Enfermagem
De acordo com a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, assinale a alternativa CORRETA sobre as competências dos profissionais da área.
Alternativas
Q4036039 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca fortalecer a produção de saúde por meio da valorização dos sujeitos envolvidos no processo de cuidado, da gestão participativa e da corresponsabilidade entre usuários, trabalhadores e gestores, orientando-se pelos princípios do SUS e pela indissociabilidade entre atenção e gestão. Sobre os princípios e diretrizes da PNH, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNH propõe a padronização dos processos de trabalho em saúde, com foco na uniformização das condutas assistenciais, de modo a garantir a equidade do atendimento e reduzir a autonomia das equipes.

II.A PNH preconiza a verticalização das decisões institucionais, nas quais a gestão define as ações e os trabalhadores apenas executam, evitando a fragmentação do processo de trabalho e fortalecendo a hierarquia técnico-administrativa.

III.A PNH reconhece que o cuidado em saúde deve ser centrado na escuta qualificada, no acolhimento e na construção de vínculos entre profissionais e usuários, estimulando a corresponsabilidade e o protagonismo dos sujeitos.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4036028 Enfermagem
Os serviços de urgência e emergência têm como objetivo prestar atendimento rápido e seguro a pacientes em situação aguda ou com risco de morte. O enfermeiro atua na avaliação inicial, na classificação de risco e na execução de cuidados imediatos, seguindo protocolos e diretrizes que garantem a integralidade e a continuidade do atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) podem manter pacientes em observação por até 72 horas para elucidação diagnóstica e estabilização clínica, conforme diretrizes federais.

(__)A Central de Regulação do SAMU (número 192) deve ser composta exclusivamente por médicos reguladores; outros profissionais (TARM, rádio-operadores, enfermeiros) não participam da escuta inicial nem do despacho dos recursos.

(__)A implantação da Rede de Atenção às Urgências no SUS (Portaria que a instituiu) recomendou que o acolhimento com classificação de risco seja realizado preferencialmente por pessoal administrativo após breve treinamento, para agilizar o fluxo de chegada dos usuários.

(__)No âmbito dos serviços de urgência e emergência no Brasil, o termo internacional "triagem" foi formalmente substituído por classificação de risco, que prioriza o atendimento segundo o potencial de gravidade do usuário — sendo o Protocolo de Manchester o sistema mais utilizado para essa classificação.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3989009 Enfermagem
João, 35 anos, chega ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) acompanhado por sua família, a qual relata que ele faz uso abusivo de álcool e crack, com frequentes crises de abstinência e dificuldades em manter-se no trabalho. João demonstra resistência ao tratamento e apresenta ideação paranoide. A família está esgotada e busca apoio para o cuidado. Considerando a Portaria nº 130/2012, assinale a alternativa correta quanto a esse caso. 
Alternativas
Q3980831 Enfermagem
De acordo com a portaria GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, que define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. São diretrizes e objetivos do processo de trabalho das eMulti, para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território, EXCETO: 
Alternativas
Q3960932 Enfermagem
Para responder a questão, considere Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Saúde, que consta na Portaria GM/MS nº 6.650/2025.
O PEI também objetiva ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada. Em relação aos objetivos específicos dessa proposta nos serviços da Atenção Especializada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ampliar a oferta de serviços para o tratamento do câncer na alta complexidade.
( ) Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno.
( ) Ampliar o número de transplantes no Brasil.
( ) Ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes, visando prover condições adequadas para o trabalho da equipe na Atenção Primária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Alternativas
Q3958747 Enfermagem
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), analise as assertivas abaixo:

I. A PNH defende a ampliação da autonomia dos sujeitos, o protagonismo e a corresponsabilização entre trabalhadores, gestores e usuários.
II. De acordo com a Política, a humanização restringe-se ao bom atendimento, com foco na cordialidade no trato com os usuários.
III. Uma das diretrizes da PNH é a valorização do trabalho e do trabalhador da saúde.
IV. A PNH propõe a indissociabilidade entre atenção e gestão dos serviços.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3818472 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) reafirma os princípios do SUS e propõe a integralidade da atenção por meio de sete eixos estratégicos, com ênfase na intersetorialidade e no cuidado centrado na criança e sua família. Considerando as diretrizes da PNAISC (2018), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3818470 Enfermagem
A territorialização é um dos eixos estruturantes da organização da AB no SUS. Com base nas diretrizes da Portaria nº 2.436/2017 quanto aos princípios e finalidades da territorialização, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3818469 Enfermagem
Considerando o disposto na Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), acerca das responsabilidades e atribuições da AB no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:

I. A AB deve assumir, em território definido, a responsabilidade sanitária pela população, através de equipe multiprofissional, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, bem como vigilância em saúde.
II. A AB atua como porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por ordenar o fluxo de pessoas, produtos e informações para os demais pontos de atenção à saúde. 
III. Compete prioritariamente aos municípios definir estratégias de institucionalização da avaliação da  AB, dispensando pactuação com as esferas estadual e federal na cogestão da política.
IV. Todas as unidades gerais que prestem serviços de AB no SUS devem ser denominadas “Unidades Básicas de Saúde” (UBS), sem distinção de modalidade, e são reconhecidas como potenciais espaços de ensino, pesquisa e inovação.
V. A PNAB considera que as estratégias de organização da AB devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS, e reconhece a estratégia da Saúde da Família (ESF) como prioridade para expansão, mas admite outras estratégias de organização da AB nos territórios.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3817175 Enfermagem
De acordo com a RDC nº 34/2014, que estabelece as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, os serviços de hemoterapia devem seguir critérios rigorosos para seleção de doadores, visando à proteção do doador, do receptor e à qualidade dos produtos hemoterápicos. Nesse sentido, quanto aos requisitos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3816916 Enfermagem
Conforme a Política Nacional de Humanização (PNH), analise a seguinte assertiva: “Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas”. Considerando os princípios e diretrizes da PNH, essa é a definição de qual termo?
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: D
144: C
145: B
146: B
147: C
148: C
149: C
150: D
151: D
152: D
153: D
154: C
155: C
156: D
157: E
158: D
159: E
160: E