Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.142/1990 aboliu a obrigatoriedade da realização periódica das conferências de saúde, que passaram a ocorrer apenas por convocação extraordinária do Ministério da Saúde.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A regionalização e a hierarquização dos serviços integram a lógica organizativa do SUS, garantindo diferentes níveis de atenção.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988 incluiu entre as atribuições do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
O SUS é financiado apenas pela União, não havendo responsabilidade financeira de estados e municípios.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços.
(__)O prontuário eletrônico do paciente permite acesso remoto e registro digital seguro.
(__)O prontuário físico deve permanecer arquivado por, no mínimo, 20 anos após a alta.
(__)O prontuário eletrônico do paciente substitui integralmente o prontuário físico em todas as instituições do SUS.
(__)O prontuário é documento multiprofissional e pode ser consultado apenas por autorização judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
Relacione os princípios e as diretrizes estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), às suas respectivas definições.
1. Acessibilidade
2. Desenho Universal
3. Tecnologia Assistiva
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, serviços, metodologias, estratégias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, transportes, informação e comunicação, sistemas e tecnologias, serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Pautada em princípios como a inseparabilidade entre atenção e gestão, a transversalidade e a autonomia dos sujeitos, a PNH é uma postura ética que visa fortalecer a relação profissionalpaciente e garantir a dignidade de todos os envolvidos.
Nesse contexto, assinale a opção que indica um dos principais objetivos da humanização na saúde.
(__)A Lei nº 7.498/1986 estabelece que os enfermeiros podem prescrever medicamentos de uso exclusivo de médicos, como antibióticos e quimioterápicos, desde que o faça com base em diretrizes do SUS.
(__)A Resolução COFEN nº 564/2017, que trata da atuação do enfermeiro em serviços de urgência e emergência, não permite a realização de triagem de pacientes, pois essa atividade é exclusiva do médico.
(__)A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), atribui aos profissionais de enfermagem autonomia para realizar diagnósticos médicos, incluindo a avaliação clínica de doenças e a prescrição terapêutica.
(__)A Lei nº 7.498/1986 permite que o enfermeiro delegue atividades de enfermagem para outros profissionais da saúde, mas ele deve supervisionar a execução dessas atividades de forma direta ou indireta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Sobre esse Programa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Do conjunto de consultas previstas no pré-natal, preferencialmente, duas devem acontecer no segundo trimestre de gestação.
( ) O procedimento “conclusão da assistência pré-natal” é considerado finalizado quando abrange a realização e o registro no sistema das seguintes etapas: seis consultas de pré-natal; todos os exames obrigatórios; a imunização antitetânica e a realização do parto.
( ) Esse Programa elegeu, como prioridade, o treinamento e a capacitação de profissionais da área de atenção relacionada ao parto e ao nascimento, mas não incluiu a capacitação de parteiras tradicionais.
As afirmativas são, respectivamente,
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