Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.
Entre as diretrizes do SUS destacam-se como de grande relevância a participação popular e o controle social em saúde, pois constituem a garantia de atuação da população no processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, entre os objetivos do SUS estão a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.
Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e participação da comunidade são princípios básicos do SUS, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer ao seguinte princípio, entre outros: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.
Os níveis progressivos de assistência à saúde organizam e hierarquizam os cuidados de saúde, desde a atenção primária até a terciária, com foco na complexidade do atendimento, visando otimizar recursos e garantir a assistência integral à população.
( ) A humanização na Rede SUS atualmente é vista como programa a ser cumprido.
( ) A PNH se estrutura, exclusivamente, a partir de princípios, método e diretrizes.
( ) A PNH, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo sobre Atenção Domiciliar (AD) e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A atenção domiciliar (AD) é indicada para pessoas que estão em estabilidade clínica.
( ) A visita domiciliar pautada pela vulnerabilidade familiar pode não ser determinante para o entendimento sobre as condições de vida e saúde, e ser o ponto de partida para uma abordagem mais adequada.
( ) A falta de infraestrutura no domicílio é um critério de exclusão absoluta para assistência domiciliar.
( ) No processo do diagnóstico populacional, deve ser realizada a identificação das pessoas neste território e de suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Fonte: Brasil. Curso I: Regulação de Sistemas de Saúde do SUS: módulo 4: Redes de Atenção à Saúde. 1. ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde, 2022.
Qual destas cinco RAS teve seu nome alterado por meio da Portaria GM/MS Nº 5.350, de 12 de setembro de 2024?
Fonte: Portaria GM/MS Nº 5.350, de 12 de setembro de 2024. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html#ANEXOVI
I. Preventiva. II. Terapêutica. III. Reabilitadora.
Está CORRETO o que se afirma:
I. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.
II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo psiquiatra competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
III. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais ser tratada com humanidade e respeito, visando exclusivamente à recuperação de sua saúde e sua inserção na família, no trabalho e na comunidade.
IV. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Estão CORRETAS:
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