Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Q4423333

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico de Enfermagem |

Q4423333 Enfermagem

Na sala de vacinação, surgem dúvidas sobre retenção de comprovantes por escola, recusa por convicção do responsável e vacina obrigatória estadual. Acerca das regras do Programa Nacional de Imunizações (PNI), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) O atestado de vacinação é fornecido gratuitamente, com prazo de validade determinado, e não pode ser retido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. (__) A Secretaria Estadual de Saúde pode tornar obrigatória outra vacina em seu território por ato próprio, bastando que reúna condições operacionais para executar a medida. (__) A dispensa da vacinação obrigatória é admitida mediante termo de recusa assinado pelo responsável e arquivado junto ao registro da criança na unidade de saúde. (__) As vacinações obrigatórias são praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos públicos e pelas entidades privadas subvencionadas pelos governos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, F.

E

F, V, F, V.

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Q4423330

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico de Enfermagem |

Q4423330 Enfermagem

Um município implantará equipe de Saúde da Família (eSF) em área de risco e vulnerabilidade com 3.000 pessoas, a cobrir inteiramente com agentes comunitários de saúde (ACS) no máximo de pessoas por agente recomendado para essas áreas. Assinale a alternativa que apresenta a proposta de equipe CORRETA.

A

Médico com 20 horas semanais, enfermeiro, técnico de enfermagem e quatro ACS com 40 horas, cadastrados nessa equipe no cadastro nacional.

B

Médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, quatro ACS e cirurgião-dentista na composição mínima, cada um com 40 horas semanais de trabalho.

C

Médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e três ACS, cada um com 40 horas semanais, cadastrados nessa equipe sem vínculo com outra eSF.

D

Médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e quatro ACS, cada um com 40 horas semanais somadas entre esta e outra eSF em que esteja cadastrado.

E

Médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e quatro ACS, cada um com 40 horas semanais, cadastrados nessa equipe sem vínculo com outra eSF.

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Q4423327

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico de Enfermagem |

Q4423327 Enfermagem

Com base exclusivamente no art. 19-J da Lei federal nº 8.080/1990, na redação da Lei federal nº 14.737/2023, sem considerar jurisprudência ou doutrina, e sobre o acompanhante da mulher em policlínica com exames sob sedação e terapia intensiva, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Na colonoscopia sob sedação, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade indicará pessoa, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional. (__) Nas consultas ginecológicas eletivas, a mulher pode fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade desde que a unidade seja notificada com antecedência, no agendamento. (__) Na unidade de terapia intensiva com restrições de segurança justificadas pelo corpo clínico, o acompanhante admitido junto à paciente será profissional de saúde. (__) Em atendimento com sedação, a renúncia da paciente ao acompanhante pode ser declarada verbalmente no dia do exame e registrada pela equipe no prontuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, F, V.

D

F, F, V, V.

E

V, F, V, F.

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Q4422931

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4422931 Enfermagem

A Lei Federal nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre este modelo, é correto afirmar que ele prioriza:

A

O isolamento do paciente em asilos e hospitais psiquiátricos de longa permanência.

B

O tratamento em serviços comunitários de saúde mental (como os CAPS), visando a reinserção social e a preservação dos direitos da pessoa.

C

A contenção física diária como principal intervenção terapêutica.

D

A internação compulsória imediata para qualquer diagnóstico psiquiátrico.

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Q4422919

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4422919 Enfermagem

São portas de entrada do SUS, exceto:

A

Atenção Primária

B

Atenção Psicossocial

C

Hospitais da rede suplementar

D

Urgência e Emergência

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Q4422915

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4422915 Enfermagem

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde:

A

Quando inexistirem serviços públicos.

B

Somente mediante concessão pública.

C

De forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio.

D

Apenas entidades filantrópicas.

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Q4422913

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4422913 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.142/90, um requisito para recebimento regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios é:

A

Existência de hospital público municipal.

B

Conselho de Saúde funcionando de forma permanente e deliberativa.

C

Cobertura de ESF superior a 80%.

D

Existência de maternidade pública.

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Q4422912

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4422912 Enfermagem

Os Conselhos de Saúde são, exceto:

A

permanentes

B

deliberativos

C

colegiados

D

compostos apenas por representantes do governo, trabalhadores.

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Q4410570

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410570 Enfermagem

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são documentos que estabelecem, por exemplo, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber, assim como o que está previsto em quantos dos seguintes itens? I. Critérios para o diagnostico da doença ou do agravo à saúde; II. Os mecanismos de controle clínico; III. O acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem repelidos pelos gestores do SUS.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4410569

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410569 Enfermagem

Por meio da Lei Orgânica da Saúde, foram estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A partir disso, tem-se que o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, assim como devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina:

A

Profilática, tratativa e readaptativa.

B

Precursora, intervencionista e recondicionadora.

C

Preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

Cautelar, medicamentosa e convalescente.

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Q4410568

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410568 Enfermagem

Quantos dos seguintes itens apresentam atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde? I. Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde; III. Promover a articulação da política e dos planos de saúde.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4410564

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410564 Enfermagem

De acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes como descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e atendimento integral, com prioridade para as atividades ___________, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna :

A

remediadoras.

B

paliativas.

C

preventivas.

D

generalistas.

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Q4401880

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Auxiliar de Enfermagem |

Q4401880 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado em princípios que orientam a organização e a prestação das ações e dos serviços de saúde no Brasil. Um desses princípios assegura que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde, nos diferentes níveis de assistência. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse princípio.

A

Regionalização.

B

Universalidade.

C

Descentralização.

D

Hierarquização.

E

Participação da comunidade.

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Q4392813

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392813 Enfermagem

Durante visita domiciliar em microárea de alta vulnerabilidade, um Agente Comunitário de Saúde (ACS), que concluiu curso técnico e dispõe dos equipamentos fornecidos pela gestão, é solicitado por um morador para verificar sua pressão arterial, pois ele relata mal-estar há dois dias. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta do agente.

A

A aferição é permitida como rotina de acompanhamento mensal dos hipertensos cadastrados, ficando dispensado o encaminhamento à unidade de saúde de referência.

B

A aferição é vedada ao agente em qualquer hipótese, cabendo-lhe registrar a queixa e solicitar a visita domiciliar de um profissional de nível superior da equipe.

C

A aferição pode ser realizada em caráter excepcional, assistida por profissional de saúde de nível superior da equipe, com encaminhamento do morador à unidade de referência.

D

A aferição independe de curso técnico e da assistência de outro profissional, bastando que o agente resida na área e tenha concluído o curso introdutório de formação.

E

A aferição constitui atividade privativa do agente de combate às endemias, que a executa na visita domiciliar mediante autorização escrita do gestor municipal.

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Q4377322

Ano: 2026 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Marataizes - ES Prova: IDESG - 2026 - Prefeitura de Marataizes - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q4377322 Enfermagem

Nos termos da PNAB/2017, a composição mínima da Equipe de Saúde da Família contempla __________, __________, Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde.
Qual alternativa preenche, correta e respectivamente, as lacunas?

A

Assistente Social – Cirurgião-Dentista.

B

Médico – Enfermeiro.

C

Fisioterapeuta – Médico.

D

Enfermeiro – Cirurgião-Dentista.

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Q4360407

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Técnico em Enfermagem |

Q4360407 Enfermagem

Em uma unidade de saúde é identificado um recémnascido com uma anomalia congênita. Considerando a Lista Nacional de Notificação Compulsória vigente, a conduta correta é:

A

Não realizar notificação, pois anomalias congênitas não constituem evento de notificação compulsória.

B

Realizar a notificação somente quando houver óbito.

C

Realizar a notificação somente se houver confirmação genética da anomalia.

D

Realizar a notificação compulsória do caso, pois as anomalias congênitas foram incluídas na lista nacional.

E

Realizar a notificação exclusivamente à vigilância sanitária municipal.

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Q4360404

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Técnico em Enfermagem |

Q4360404 Enfermagem

Um município pretende fortalecer a participação popular na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde. Considerando a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde deve ocorrer mensalmente.

B

O Conselho de Saúde possui caráter exclusivamente consultivo.

C

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio de consultas públicas.

D

A Conferência de Saúde reúne-se ordinariamente a cada quatro anos.

E

O Conselho de Saúde é composto exclusivamente por representantes do governo

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Q4360403

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Técnico em Enfermagem |

Q4360403 Enfermagem

Durante uma atividade de educação em saúde, um profissional explica à comunidade os fundamentos constitucionais do SUS. Segundo o art. 198 da Constituição Federal, constitui diretriz do Sistema Único de Saúde:

A

Participação da comunidade.

B

Atendimento exclusivamente curativo.

C

Centralização administrativa na União.

D

Financiamento exclusivamente municipal.

E

Livre escolha do gestor pelos usuários.

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Q4357097

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |

Q4357097 Enfermagem

No que tange ao Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Móvel, a Portaria GM/MS nº 2.048/2002 classifica os veículos terrestres e define a composição mínima das equipes que prestam assistência. Nos termos dessa regulamentação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A ambulância do Tipo A (Remoção Simples) destina-se ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida e deve contar obrigatoriamente com médico e enfermeiro na equipe.

B

A ambulância do Tipo B (Suporte Básico de Vida) destina-se ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e deve ser tripulada obrigatoriamente por pelo menos 1 (um) médico e 1 (um) motorista.

C

A ambulância do Tipo D (Suporte Avançado) é o veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco de emergência, devendo sua equipe ser constituída por, no mínimo, 3 (três) profissionais: o motorista/condutor, o médico e o enfermeiro.

D

A equipe da ambulância do Tipo C (Resgate) deve ser composta por no mínimo 1 (um) médico, 1 (um) enfermeiro e 1 (um) condutor, não podendo contar com profissionais da área de salvamento (como bombeiros militares) devido às restrições sanitárias do SUS.

E

O atendimento pré-hospitalar móvel de suporte avançado pode ser prestado por ambulância do Tipo B, desde que o condutor do veículo possua curso de socorrista e a vítima apresente quadro exclusivamente clínico.

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Q4357096

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |

Q4357096 Enfermagem

A Portaria GM/MS nº 2.048/2002 é o principal marco regulatório dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência no Brasil. O texto normativo dedica especial relevância à figura do médico regulador e às Centrais de Regulação. Com base nas diretrizes e normas operacionais dispostas nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA:

A

O médico regulador tem suas funções estritamente administrativas, cabendo-lhe apenas o cadastramento de ambulâncias e a recepção de dados estatísticos do atendimento, não interferindo na decisão sobre o destino do paciente.

B

A Regulação Médica das Urgências é concebida como o elemento ordenador e orientador do sistema, devendo o médico regulador julgar e decidir sobre a resposta mais adequada a cada solicitação efetuada, atuando com autoridade sanitária para gerenciar as vagas de urgência.

C

O atendimento prestado no ambiente do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência isenta os serviços da necessidade de obtenção da anuência/autorização do médico regulador, sendo de inteira autonomia do condutor da ambulância a escolha do hospital de destino.

D

A contratação de médicos para atuar na Central de Regulação Médica dispensa a obrigatoriedade de capacitação técnica específica em urgência e emergência, exigindo-se apenas a habilitação genérica dada pelo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

E

As decisões do médico regulador do SAMU limitam-se ao âmbito do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Móvel, não podendo este alocar vagas ou determinar o acolhimento do paciente em unidades hospitalares estaduais ou municipais de referência.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

Foram encontradas 5.325 questões