Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q4188498 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica orienta a organização das ações de saúde no primeiro nível de atenção. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A Atenção Básica destina-se à execução de procedimentos de alta complexidade hospitalar, atuando como retaguarda especializada para os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde do território.
II.A Atenção Básica caracteriza-se pelo conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, com vistas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
III.A Atenção Básica funciona com equipes de saúde de livre vinculação territorial, em modelo de atendimento por agendamento direto a pacientes das clínicas especializadas conveniadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4188497 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde organiza-se com base em princípios doutrinários e diretrizes organizativas. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A universalidade do acesso é princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, assegurando o atendimento à população sem distinção de raça, gênero ou condição socioeconômica.
( )A centralização administrativa é diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde, cabendo à União a gestão direta dos serviços de saúde em todo o território nacional.
( )A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( )A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde concretiza-se pela atuação dos gestores estaduais nos conselhos federais, com função consultiva sobre os serviços prestados à população.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4188491 Enfermagem
A Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, expressando a organização social e econômica do País.
II.A direção do Sistema Único de Saúde compete ao Ministério Público Federal, que avoca a coordenação das ações sanitárias nas três esferas de governo do território nacional brasileiro.
III.A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades sem fins lucrativos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4184840 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) aposta na inclusão dos sujeitos para transformar os modelos de atenção e de gestão em saúde. Um dos dispositivos centrais dessa política, que consiste em uma postura ética de receber o usuário em suas demandas, ouvindo suas queixas e garantindo resposta resolutiva com responsabilização e vínculo, é o(a): 
Alternativas
Q4182295 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a PNAB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.
( ) A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
( ) As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.
( ) As funções da Atenção Básica para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são: ser base; ser resolutiva; coordenar o cuidado, e; ordenar as redes.
( ) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
Alternativas
Q4182292 Enfermagem
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4182286 Enfermagem
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa relacionada a um dos artigos da Lei em questão. 
Alternativas
Q4180340 Enfermagem
Para fins da Lei Orgânica da Saúde, considera-se ___________ a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4180334 Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde traz que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é ________, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos __________ compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas 
Alternativas
Q4180333 Enfermagem
A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo Poder Executivo?
Alternativas
Q4177523 Enfermagem
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4177522 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alterativa incorreta. 
Alternativas
Q4177515 Enfermagem
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sobre a operacionalização e as diretrizes do SINAN na prática do enfermeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do diagnóstico definitivo da doença ou agravo.
( ) A Notificação Negativa é a comunicação semanal de que nenhum caso de doença de notificação compulsória foi identificado na unidade de saúde.
( ) O enfermeiro e demais profissionais de saúde têm o dever de notificar os agravos, mas a responsabilidade legal final recai exclusivamente sobre o diretor técnico da instituição.
( ) Casos suspeitos de violência doméstica e/ou sexual contra mulheres devem ser notificados obrigatoriamente no SINAN. 
Alternativas
Q4177505 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a PNAB, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4165526 Enfermagem
Segundo a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. A prestação de serviços previdenciários e a assistência social continuada.
III. A regulamentação do exercício das profissões da área da saúde.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |
Q4163982 Enfermagem
Os princípios doutrinários representam os fundamentos ideológicos e filosóficos do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desses princípios, julgue as frases abaixo.
I. O princípio de comunidade determina que todos os indivíduos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de renda, contribuição previdenciária, vínculo empregatício, nacionalidade, gênero, etnia ou localização geográfica.
II. O princípio de integralidade pressupõe que o cuidado em saúde deve considerar o indivíduo em sua totalidade biopsicossocial.
III. O princípio de proporcionalidade busca reduzir desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde. Diferentemente da igualdade formal, a equidade reconhece que grupos populacionais distintos possuem necessidades diferenciadas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4162947 Enfermagem
Quanto à organização do SUS, tem-se que é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma _______mediante a participação ________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4162937 Enfermagem
Sabe-se que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas nessa afirmação as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, __________de sangue e hemoderivados,__________ equipamentos para saúde.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4162376 Enfermagem
As doenças de notificação compulsória são agravos que devem ser comunicados obrigatoriamente às autoridades de saúde, permitindo o monitoramento epidemiológico e a adoção de medidas de prevenção e controle. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, do Ministério da Saúde, é doença de notificação compulsória, EXCETO:
Alternativas
Q4162118 Enfermagem
Observe o texto a seguir:

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do SUS, sendo que essa assistência consiste, entre outros, na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
5: D
6: A
7: A
8: B
9: C
10: D
11: C
12: A
13: B
14: B
15: A
16: D
17: A
18: E
19: C
20: A