Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Q4293045

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Enfermeiro Sanitarista |

Q4293045 Enfermagem

Associe a Coluna I à Coluna II.

Coluna I

    1. e-SUS APS.
  2. Prontuário Eletrônico do Cidadão.
    3. Coleta de Dados Simplificada.

Coluna II

( ) Estratégia nacional de informatização da Atenção Primária.

( ) Ferramenta utilizada para registro informatizado da assistência.

( ) Modalidade utilizada em locais sem informatização completa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

2 – 3 – 1.

B

3 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 3.

D

2 – 1 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q4291596

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291596 Enfermagem

O acolhimento é uma das formas de concretizar um modo de agir que dá atenção a todos que procuram os serviços, não só ouvindo suas necessidades, mas percebendo aquilo que muitas vezes não é dito.

O acolhimento na Unidade Básica de Saúde é realizado por

A

quaisquer profissionais com curso superior.

B

médicos e enfermeiros.

C

qualquer membro da equipe de saúde.

D

assistentes sociais e psicólogos.

E

agentes comunitários de saúde.

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Q4289304

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Enfermeiro Padrão |

Q4289304 Enfermagem

Em 2021 foi sancionada a Lei nº 14.154/2021, que amplia o rol mínimo de patologias detectadas por meio do teste do pezinho pelo SUS, com implementação de forma escalonada realizada em 5 etapas. No exame básico são exemplos de doenças triadas, exceto:

A

fenilcetonúria.

B

fibrose cística.

C

deficiência de biotinidase.

D

deficiência de betaoxidação.

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Q4285649

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285649 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador envolve ações destinadas a:

A

Realizar acompanhamento das condições ocupacionais conforme programas definidos pelos empregadores.

B

Controlar ambientes de trabalho por meio de medidas administrativas aplicadas pelas instituições responsáveis.

C

Organizar serviços assistenciais voltados aos trabalhadores conforme demandas apresentadas pelos setores produtivos.

D

Desenvolver atividades preventivas relacionadas às condições profissionais identificadas pelos gestores públicos.

E

Promover e proteger a saúde dos trabalhadores, recuperando e reabilitando aqueles submetidos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.

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Q4285648

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285648 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada na assistência à saúde em situações específicas, preservando a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) pela garantia da cobertura assistencial à população.
Com base no disposto nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

A iniciativa privada poderá substituir os serviços públicos de saúde quando comprovada maior eficiência técnica ou econômica, hipótese em que deixará de se aplicar o regime jurídico próprio do SUS.

B

Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada área, poderá ser utilizada a participação complementar dos serviços ofertados pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

A insuficiência da rede pública autoriza a delegação integral da prestação da assistência à saúde às instituições privadas, mediante contrato administrativo, preservada a autonomia dessas entidades quanto às normas aplicáveis.

D

A contratação de serviços privados para atuação no SUS pode ocorrer em caráter permanente, independentemente da capacidade instalada da rede pública, observadas as necessidades administrativas do ente federativo.

E

A participação da iniciativa privada ocorre mediante autorização do gestor competente, independentemente da celebração de contrato ou convênio, desde que demonstrada a necessidade da contratação.

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Q4285647

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285647 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência à saúde é entendida como:

A

O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.

B

O atendimento das necessidades de saúde por meio de ações desenvolvidas pelos diferentes níveis de atenção.

C

A organização das ações de saúde conforme prioridades definidas pelos gestores responsáveis pela administração pública.

D

A prestação de serviços de saúde conforme a disponibilidade dos recursos existentes em cada unidade assistencial.

E

A realização de atividades assistenciais direcionadas aos usuários conforme planejamento dos serviços públicos.

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Q4285645

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285645 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização do Sistema Único de Saúde deve observar diretrizes como a descentralização político-administrativa. Essa diretriz caracteriza-se por:

A

Distribuição das responsabilidades de gestão entre as diferentes esferas de governo, com direção única em cada esfera.

B

Coordenação dos serviços de saúde por diferentes instituições conforme planejamento regional.

C

Divisão das ações de saúde entre órgãos públicos conforme disponibilidade de recursos existentes.

D

Transferência da execução dos serviços de saúde para instituições privadas conforme necessidades locais.

E

Organização dos serviços públicos conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.

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Q4285643

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285643 Enfermagem

O art. 3º da Lei nº 8.080/1990 dispõe que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País, sendo influenciados por fatores determinantes e condicionantes. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente fatores expressamente reconhecidos pela Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde.

A

Meio ambiente, trabalho, renda, educação, estrutura hospitalar, disponibilidade de medicamentos, transporte, lazer e alimentação.

B

Alimentação, moradia, saneamento básico, assistência farmacêutica, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços de saúde.

C

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, cobertura assistencial, infraestrutura hospitalar, transporte e lazer.

D

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

E

Alimentação, moradia, vigilância epidemiológica, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços especializados.

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Q4285642

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285642 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Executar diretamente ações de saúde previstas nos planos municipais de atendimento da população.

B

Coordenar unidades assistenciais responsáveis pela prestação direta de serviços aos usuários.

C

Administrar os serviços públicos de saúde organizados pelos municípios em seus territórios.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, em articulação com os órgãos governamentais relacionados.

E

Definir atividades operacionais desenvolvidas pelos estabelecimentos públicos de saúde locais.

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Q4285641

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285641 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Coordenar políticas nacionais relacionadas à promoção e proteção da saúde da população.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

Definir diretrizes gerais para atuação dos serviços privados complementares ao SUS.

D

Estabelecer normas gerais para funcionamento do sistema de saúde em todas as unidades federativas.

E

Elaborar estratégias nacionais de vigilância e assistência para os diferentes territórios.

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Q4274358

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Enfermeiro |

Q4274358 Enfermagem

A vigilância epidemiológica orienta as medidas de prevenção e controle, apoiando-se na notificação compulsória de doenças e agravos. A respeito da vigilância epidemiológica e da notificação de doenças, analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória depende da confirmação laboratorial do caso antes do registro pelo serviço de saúde.
II. A notificação compulsória é obrigatória aos profissionais de saúde, mesmo diante de suspeita da doença ou agravo.
III. A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até vinte e quatro horas do conhecimento do caso.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

E

I e II apenas.

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Q4266855

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Enfermeiro |

Q4266855 Enfermagem

Com base nas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é CORRETO afirmar que:

A

Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde e social, conforme a Lei.

B

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas o atendimento domiciliar.

C

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

D

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva somente, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

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Q4265189

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 2 |

Q4265189 Enfermagem

Diante das regulamentações e denominações propostas pela Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que corresponde ao profissional categorizado pela sigla ACE:

A

Atendente Comunitário de Emergência.

B

Agente Comunitário de Enfermagem.

C

Auxiliar da Cadeia Especializada.

D

Agente Comunitário de Enfermidades.

E

Agente de Combate a Endemias.

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Q4264757

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4264757 Enfermagem

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

A

Estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS).

B

Regulamenta a Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Corresponde à Lei Orgânica da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Estabelece as diretrizes organizacionais do Programa Nacional de Imunizações (PNI), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição Federal de 1988.

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Q4263889

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q4263889 Enfermagem

São princípios da Política Nacional de Humanização, exceto:

A

acolhimento.

B

transversalidade.

C

protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos.

D

indissociabilidade entre atenção e gestão.

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Q4261158

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4261158 Enfermagem

Um paciente europeu, residindo temporariamente no Brasil a trabalho, sofre uma queda em via pública. É socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado a um hospital público, onde recebe todo o atendimento necessário, incluindo avaliação médica, exames de imagem e medicamentos para a dor, sem que lhe seja exigido qualquer tipo de documento de identidade ou comprovante de pagamento. A situação descrita exemplifica a aplicação do princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado de

A

Equidade.

B

Universalidade.

C

Regionalização.

D

Descentralização.

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Q4259066

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Enfermeiro - Edital nº 1 |

Q4259066 Enfermagem

A ordem constitucional da saúde fixa o direito social e o dever do Estado, a forma de participação da iniciativa privada, a organização da rede e as atribuições do sistema, cujo texto delimita competências que não devem ser confundidas na interpretação. Considere as afirmativas a seguir.

(__)A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, que se encontra impedida de participar do Sistema Único de Saúde por meio de contratação de serviços.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, na forma da Constituição.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes da descentralização e do atendimento integral.
(__)O financiamento do Sistema Único de Saúde provém de recursos do orçamento da União, ficando estados e municípios desobrigados da aplicação de recursos próprios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q4258053

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Técnico em Enfermagem |

Q4258053 Enfermagem

Em relação a saúde com base na constituição federal, é CORRETO afirmar que:

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as somente as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

É livre a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,além de outras fontes.

D

Uma das competências do Sistema Único de Saúde é executar as ações de vigilância sanitária,epidemiológica e cultural, bem como as de saúde do trabalhador.

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Q4257093

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Enfermeiro |

Q4257093 Enfermagem

A Portaria n.º 3.418, de 31 de agosto de 2022, incluiu a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Segundo as orientações desse documento, a periodicidade de notificação dessa doença deve ser

A

imediata.

B

semanal.

C

quinzenal.

D

mensal.

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Q4254950

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4254950 Enfermagem

Na busca por qualificar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto pela Saúde foi instituído com o compromisso de fortalecer a consolidação do SUS, superando fragmentações e promovendo a definição conjunta de prioridades, responsabilidades e metas entre os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Esse Pacto está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, cada um com finalidades específicas que orientam a organização da atenção à saúde, a mobilização social e o aperfeiçoamento da gestão descentralizada. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto pela Saúde concentra-se exclusivamente na definição de prioridades de saúde no âmbito federal, sem necessidade de pactuações com estados e municípios.

B

O Pacto em Defesa do SUS enfatiza a mobilização social e a afirmação da saúde como direito de cidadania, visando reforçar o SUS como política pública permanente.

C

O Pacto pela Vida tem como foco central apenas a expansão das unidades de atendimento, sem considerar metas específicas de indicadores de saúde.

D

O Pacto de Gestão elimina a necessidade de regionalização e descentralização, propondo a centralização das decisões no Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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