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Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Foram encontradas 1.365 questões

Q988238 Não definido
Sobre o sistema público de saúde, antes da constituição de 1988, constata-se que
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Q988237 Não definido
A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução nº . 258 de 07/01/1991, descreveu que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Posteriormente, a Resolução n º . 453 de 10/05/2012 estabeleceu as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. No contexto da Resolução n º . 453/2012, verifica-se que os Conselhos de Saúde serão compostos paritariamente por representantes assim distribuídos:
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Q988236 Não definido

As Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Série Pactos pela Saúde 2006. Volume 1. Ministério da Saúde) descrevem que o Pacto pela Vida é:


o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.


Dentre as seis prioridades pactuadas nesse documento, encontra-se:

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Q988234 Não definido

Política Nacional de Humanização, também conhecida como HumanizaSUS, envolve a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. A tirinha a seguir questiona o significado de “humanizar”.



Constituem estratégias de humanização das relações:

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Q988232 Não definido
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são repassados para a cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal. Sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº . 8.142, de 28/12/1990, dispõe que pelo menos
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: D
5: E