Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

Questões Discursivas

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Q4227100 Enfermagem
Os Programas Nacionais de Saúde constituem estratégias organizadas pelo Ministério da Saúde para operacionalizar políticas públicas em áreas prioritárias. Considerando seus princípios estruturantes, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4227089 Enfermagem
O Município Alfa criou um programa permanente de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, adotando medidas como a capacitação de profissionais da segurança pública, a criação de um banco de dados estatísticos e a celebração de convênios com organizações da sociedade civil. À luz da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4226251 Enfermagem
João foi internado involuntariamente em um estabelecimento de saúde mental. De acordo com a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação involuntária é aquela:
Alternativas
Q4220309 Enfermagem
Em 2024, foi acrescentado, aos princípios do Sistema Único de Saúde, os direitos e as garantias às mulheres vítimas de violência.
Com base nesse princípio, os serviços de saúde devem disponibilizar, para essas mulheres, 
Alternativas
Q4220302 Enfermagem
As políticas de promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) buscam reduzir desigualdades históricas no acesso e nos resultados em saúde.
Com base nas disposições normativas acerca da equidade e suas políticas e programas, analise as afirmativas a seguir.

I. A equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça.
II. Entre as ações e programas com foco na promoção da equidade estão aqueles voltados para a população em situação de rua, migrantes, refugiados e povos tradicionais.
III. As políticas de promoção da equidade orientam a organização das ações e serviços de saúde, de modo a priorizar grupos em maior vulnerabilidade, considerando diferenças sociais, econômicas e culturais.


Está correto o que se afirma em  
Alternativas
Q4220032 Enfermagem
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). De acordo com o Art. 1º desta Portaria, a Atenção Especializada é caracterizada por uma maior densidade tecnológica e compreende um conjunto específico de ações e serviços. Assinale a alternativa que apresenta corretamente serviços que, dentre outros, compõem a Atenção Especializada. 
Alternativas
Q4219066 Enfermagem
Durante um plantão em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o enfermeiro identifica três casos distintos:
• Um paciente de 25 anos com suspeita de dengue, apresentando febre e mialgia há 2 dias, residente em área com surto ativo.
• Uma criança de 4 anos com suspeita de sarampo, sem histórico vacinal completo.
• Um trabalhador de 40 anos que sofreu um acidente perfurocortante com exposição a material biológico potencialmente contaminado.
Considerando a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do enfermeiro quanto à periodicidade e ao fluxo de notificação. 
Alternativas
Q4219054 Enfermagem
Uma enfermeira de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) recebe um usuário de 55 anos, tabagista, hipertenso, que não comparece às consultas há seis meses. Durante a abordagem, a enfermeira utiliza técnicas de escuta qualificada e propõe um Projeto Terapêutico Singular (PTS) focado nas necessidades do usuário e não apenas na doença. De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), essa postura exemplifica a diretriz de 
Alternativas
Q4216085 Enfermagem
Um homem procurou a Unidade de Saúde da Família para realizar vasectomia, após tomar conhecimento sobre a Lei Nº 14.443 de setembro de 2022, que altera a Lei Nº 9.263 de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas no SUS. Após receber as orientações da equipe de Saúde da Família, marque a alternativa que descreve critérios CORRETOS para a realização da vasectomia do público masculino pelo SUS: 
Alternativas
Q4210783 Enfermagem
Com base na organização, direção e gestão do SUS, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4210781 Enfermagem

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são responsabilidades  comuns das três esferas de governo, EXCETO:

Alternativas
Q4207540 Enfermagem
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.
Alternativas
Q4207539 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar:
Alternativas
Q4207146 Enfermagem
Sobre a notificação compulsória no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4205280 Enfermagem
No cotidiano da Estratégia Saúde da Família, a equipe compartilha informações para a construção de Projetos Terapêuticos Singulares. No que se refere ao sigilo profissional e ao fluxo de dados no trabalho em equipe, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4203797 Enfermagem
De acordo com o Anexo 1 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, assinale a alternativa que apresenta apenas doenças ou eventos de notificação compulsória imediata (até 24 horas).
Alternativas
Q4188498 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica orienta a organização das ações de saúde no primeiro nível de atenção. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A Atenção Básica destina-se à execução de procedimentos de alta complexidade hospitalar, atuando como retaguarda especializada para os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde do território.
II.A Atenção Básica caracteriza-se pelo conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, com vistas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
III.A Atenção Básica funciona com equipes de saúde de livre vinculação territorial, em modelo de atendimento por agendamento direto a pacientes das clínicas especializadas conveniadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4188497 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde organiza-se com base em princípios doutrinários e diretrizes organizativas. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A universalidade do acesso é princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, assegurando o atendimento à população sem distinção de raça, gênero ou condição socioeconômica.
( )A centralização administrativa é diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde, cabendo à União a gestão direta dos serviços de saúde em todo o território nacional.
( )A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( )A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde concretiza-se pela atuação dos gestores estaduais nos conselhos federais, com função consultiva sobre os serviços prestados à população.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4188491 Enfermagem
A Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, expressando a organização social e econômica do País.
II.A direção do Sistema Único de Saúde compete ao Ministério Público Federal, que avoca a coordenação das ações sanitárias nas três esferas de governo do território nacional brasileiro.
III.A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades sem fins lucrativos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4184840 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) aposta na inclusão dos sujeitos para transformar os modelos de atenção e de gestão em saúde. Um dos dispositivos centrais dessa política, que consiste em uma postura ética de receber o usuário em suas demandas, ouvindo suas queixas e garantindo resposta resolutiva com responsabilização e vínculo, é o(a): 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C
5: E
6: D
7: E
8: D
9: A
10: C
11: C
12: D
13: B
14: C
15: B
16: A
17: C
18: B
19: C
20: A