Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

A gestão da saúde pública no Brasil é estruturada de modo que as responsabilidades e as ações sejam compartilhadas entre os diversos níveis governamentais, permitindo que as decisões e os serviços sejam adaptados às necessidades e especificidades locais, garantindo assim uma abordagem mais próxima e adequada à realidade de cada comunidade. O enunciado se relaciona a qual princípio do SUS?

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.142/1990, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(    )Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(    )As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(    )O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil caracteriza-se por:  

Observe a imagem abaixo:

Fruto de uma luta histórica da enfermagem, o piso entrou em vigor no ano de 2023. Com base no exposto, é CORRETO que a Constituição Federal de 1988 afirma que 

Consoante ao disposto na Lei Nº 8.142/90, assinale a alternativa INCORRETA: