Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3622917 Enfermagem
A respeito das características das práticas de humanização no cuidado ao paciente, assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE sobre os aspetos do tema: 
Alternativas
Q3622697 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.


Sobre esse tema, é correto afirmar:

Alternativas
Q3622696 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde.


Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é correto afirmar:

Alternativas
Q3620346 Enfermagem
Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A PNH é uma política transversal, que busca se fazer presente e transformar as diferentes ações e instâncias do SUS, e não um programa isolado.
(__)A indissociabilidade entre atenção e gestão é um de seus princípios, defendendo que as decisões da gestão devem considerar o impacto na qualidade da atenção, e vice-versa.
(__)Um de seus objetivos é fortalecer o protagonismo dos sujeitos (usuários, trabalhadores e gestores) e a corresponsabilização no processo de produção de saúde.
(__)A PNH estabelece como diretriz a padronização máxima dos atendimentos e a supressão da subjetividade dos usuários e trabalhadores para garantir a eficiência e a uniformidade dos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3615767 Enfermagem
O técnico de enfermagem, recém-admitido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), participa de uma capacitação sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a apresentação, o gestor enfatiza que todas as ações e serviços, desde a recepção até os procedimentos mais complexos, devem ser orientados por um conjunto de diretrizes e princípios estabelecidos em lei. Compreender esses fundamentos é crucial para a prática profissional diária. Com base nos princípios e diretrizes do SUS, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3615471 Enfermagem
Uma técnica de enfermagem em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) atende um paciente de 25 anos com febre alta, cefaleia intensa, rigidez de nuca e vômitos há 24 horas. A suspeita diagnóstica levantada pela equipe é de meningite meningocócica. Por se tratar de uma situação que se baseia na vigilância epidemiológica e na legislação sanitária brasileira, a equipe deve:
Alternativas
Q3610698 Enfermagem
No contexto da Estratégia Saúde da Família, um enfermeiro está organizando o atendimento em uma unidade básica de saúde localizada em um município de pequeno porte. Ao planejar as ações, deve levar em conta os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que os serviços sejam ofertados conforme a legislação vigente. Diante dos princípios doutrinários e organizativos do SUS, assinale a alternativa que expressa corretamente a aplicação desses princípios na prática assistencial.
Alternativas
Q3602384 Enfermagem
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), instituída como estratégia fundamental para superar a fragmentação dos serviços de saúde no SUS, busca garantir a integralidade do cuidado por meio da articulação entre os diferentes níveis de atenção, centralidade na Atenção Primária à Saúde (APS) e práticas baseadas na responsabilização, continuidade e humanização.
Considerando as implicações da organização da RAS para o processo de trabalho em enfermagem e os princípios que norteiam esse modelo de atenção, analise as afirmativas a seguir:
I. A centralidade da Atenção Primária em Saúde (APS) na RAS implica que os profissionais de enfermagem devem assumir papel de coordenadores do cuidado, utilizando ferramentas como o Projeto Terapêutico Singular e o apoio matricial.
II. A gestão clínica, no contexto da RAS, deve ser pautada, exclusivamente, nas diretrizes clínicas elaboradas a partir da medicina baseada em evidências, desconsiderando os aspectos subjetivos do cuidado.
III. A articulação entre os pontos de atenção da RAS exige que a enfermagem atue com foco na continuidade do cuidado, especialmente por meio da escuta qualificada e do vínculo com o usuário.
IV. O trabalho da enfermagem na RAS deve ser pautado pela execução de procedimentos técnicos, conforme o modelo biomédico hegemônico, sem interferência na organização dos fluxos assistenciais.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3602372 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define a saúde como um direito de todos, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, resultado de condições sociais, econômicas e ambientais (Com adaptações da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990).
A organização dos serviços de saúde deve considerar os fatores que influenciam o bem-estar da população, de modo a orientar as ações dos profissionais em diferentes contextos do território. Nessa perspectiva, em uma visita domiciliar realizada por uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), um enfermeiro identifica uma situação de vulnerabilidade, relacionada à alimentação e a condições de moradia de uma família residente em área de risco.
Com base nos princípios e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se que a conduta adequada do profissional deve considerar: 
Alternativas
Q3588863 Enfermagem
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a técnica em enfermagem, Carla, percebe que uma paciente com hipertensão arterial descompensada está sem medicação há mais de duas semanas, devido à falta de acesso à farmácia da unidade em seu bairro, que está em reforma. Carla comunica à enfermeira responsável e, juntas, decidem registrar a situação e acionar a equipe de gestão para garantir o fornecimento contínuo do medicamento à paciente. Considerando a Lei nº 8.080/1990, a conduta da equipe de enfermagem está de acordo com o seguinte princípio: 
Alternativas
Q3585705 Enfermagem

Com base na Política Nacional de Atenção às Urgências e no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, ambos implementados mediante portarias do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item. 


A Central Nacional de Transplantes adota organização macrorregional, com quatro regiões, para fins de alocação de órgãos; nessa organização, os estados de São Paulo e do Pará encontram-se na mesma região. 

Alternativas
Q3573344 Enfermagem
Em microrregião com indicadores críticos de sífilis congênita, a elevada vulnerabilidade estrutural, somada à descontinuidade das ações assistenciais, evidencia a fragmentação da rede e o enfraquecimento do cuidado longitudinal às gestantes. Frente a esse cenário, o enfermeiro coordenador da Atenção Básica propõe intervenção estratégica pautada na intersetorialidade, nos marcos legais da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e nas diretrizes da Rede Cegonha. Qual proposta se coaduna com os princípios da equidade e da integralidade na gestão territorial do cuidado?
Alternativas
Q3573342 Enfermagem
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) reconhece, no âmbito do SUS, diversas abordagens terapêuticas não convencionais com respaldo científico, como aromaterapia, acupuntura e medicina tradicional chinesa. No acompanhamento de partos fisiológicos em hospitais de médio porte, a utilização de terapias integrativas pela enfermeira obstetra tem sido alvo de resistência. Considerando os marcos normativos da PNPIC, da Rede Cegonha e da humanização da assistência ao parto, qual proposição melhor sustenta a legitimidade técnico-legal dessa prática?
Alternativas
Q3564198 Enfermagem

Para fins da Lei nº 8.080/90, considera-se ______________ a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |
Q3562185 Enfermagem
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio norteador da Política Nacional de Humanização nas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |
Q3562184 Enfermagem
A Política Nacional de Saúde, implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir os direitos constitucionais à saúde por meio de diretrizes que organizam o cuidado em todo o território nacional.

Com base nos princípios e diretrizes do SUS e nas políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3534876 Enfermagem
Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3534873 Enfermagem
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), conforme instituídos nas Portarias GM/MS nº 198/2004 e GM/MS nº 1.996/2007, é correto afirmar que a PNEPS:
Alternativas
Q3534871 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3524059 Enfermagem

Maria, 42 anos, moradora de um assentamento rural, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima após apresentar lesões cutâneas e febre há três dias. Na recepção, foi informada de que, por não estar cadastrada naquela unidade e não ter comprovante de residência atualizado, não poderia ser atendida, sendo orientada a procurar outro serviço. Sentindo-se humilhada, voltou para casa sem atendimento.




Com base no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa que melhor expressa o princípio do SUS violado na situação apresentada.

Alternativas
Respostas
201: D
202: D
203: A
204: D
205: A
206: C
207: E
208: B
209: B
210: C
211: C
212: B
213: C
214: A
215: C
216: A
217: B
218: C
219: D
220: B