Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 7

Q4126840

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126840 Enfermagem

Texto associado

De acordo com a lei nº 8.080/90, responda à questão.

Em relação ao acesso aos serviços de saúde, a lei constitui como princípio do SUS a:

A

seletividade

B

exclusividade

C

fragmentação

D

universalidade

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Q4122386

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Enfermeiro(a) |

Q4122386 Enfermagem

Qual das doenças abaixo possui notificação compulsória imediata?

A

Osteoartrite.

B

Hipertensão arterial.

C

Sarampo.

D

Gastrite.

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Q4122380

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Enfermeiro(a) |

Q4122380 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o conjunto articulado de ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde caracteriza o princípio da:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Regionalização.

D

Descentralização.

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Q4122139

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Enfermeiro |

Q4122139 Enfermagem

Em municípios com 50.001 a 100.000 habitantes, para cada equipe de saúde da família (eSF) deverão estar vinculadas

A

750 pessoas.

B

2.000 pessoas.

C

2.500 pessoas.

D

2.750 pessoas.

E

3.000 pessoas.

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Q4121876

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Enfermeiro |

Q4121876 Enfermagem

Durante uma investigação epidemiológica de campo em uma unidade de saúde da família, o enfermeiro identifica um aumento inusitado de casos de uma doença de notificação compulsória imediata em nível municipal. Considerando as diretrizes vigentes do sistema de vigilância e a Lei Federal 8.080/1990, nesse cenário, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a conduta profissional adequada para aplicação dos preceitos de vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde.

A

Elaborar relatórios epidemiológicos mensais para discussão em reuniões de equipe técnica.

B

Aguardar a confirmação laboratorial definitiva para iniciar as medidas de controle local.

C

Notificar o agravo semanalmente através do sistema de informação oficial do governo.

D

Iniciar busca ativa de contatos para bloquear novos casos na região afetada.

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Q4118668

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |

Q4118668 Enfermagem

São resultados esperados da Política Nacional de Humanização (PNH) todos os descritos a seguir, EXCETO

A

redução das filas e tempo de espera, com base em critérios de risco.

B

expansão de serviços de alta complexidade para garantia da qualidade do cuidado.

C

garantia dos direitos dos usuários.

D

valorização e cuidado aos trabalhadores da saúde

E

gestão participativa de trabalhadores e usuários.

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Q4096627

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Enfermeiro |

Q4096627 Enfermagem

A Lei Federal nº 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre a direção municipal do SUS, é CORRETO afirmar que compete especificamente:

A

Definir políticas de vigilância sanitária nacional.

B

Gerir e executar serviços públicos de saúde.

C

Coordenar sistemas de alta complexidade entre estados.

D

Financiar exclusivamente pesquisas em genética humana aplicada.

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Q4088126

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Enfermeiro - Área |

Q4088126 Enfermagem

Considerando os princípios, as diretrizes e os dispositivos legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, sendo essas instâncias deliberativas e permanentes, com composição paritária.

B

A CF estabelece que ações e serviços de saúde são de relevância pública, e sua execução pode ser realizada diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada.

C

A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica compõem o campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade do sistema executar ações de fiscalização sanitária em estabelecimentos de saúde.

D

O repasse regular e automático de recursos financeiros da União para Estados e Municípios exige, como condição principal, a existência do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde.

E

A CF estabelece que a direção única do SUS deve ocorrer em cada esfera de governo e que o sistema é organizado segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Q4083059

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 14: Enfermagem |

Q4083059 Enfermagem

Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.

O sistema de dados públicos que contém, por exemplo, informações sobre o tempo médio de espera para a realização de consultas, deve ser mantido pelos sistemas estaduais, municipais e distrital de saúde.

Certo

Errado

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Q4075481

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Técnico de Enfermagem |

Q4075481 Enfermagem

A Lei no 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio de

A

conselhos e conferências de saúde, com representação de usuários, trabalhadores e gestores.

B

pesquisas de opinião realizadas por institutos privados.

C

audiências públicas convocadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

associações de moradores, sem qualquer vínculo com o SUS.

E

consultas informais feitas pelos prefeitos aos profissionais de sua confiança.

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Q4073386

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FAMERP Prova: VUNESP - 2026 - FAMERP - Vestibular - Processo de Transferência - Enfermagem 2ª Série |

Q4073386 Enfermagem

A construção de um verdadeiro controle social pelo cidadão se dá pelo reconhecimento das necessidades da população e compartilhamento de novas formas de poder.
Considerando o documento Inclusão dos cidadãos nas políticas de saúde: experiências brasileiras e europeias, da Organização Panamericana de Saúde e Conselho Nacional de Saúde, qual das alternativas a seguir inclui instrumento de participação e mobilização social?

A

A administração da unidade básica de saúde pela população.

B

A definição do orçamento da saúde pelos próprios usuários.

C

A redução gradativa da interlocução governo-sociedade civil.

D

A realização de reuniões itinerantes do Conselho Municipal de Saúde.

E

A manutenção de segmentos hegemônicos nos processos decisórios.

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Q4066538

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4066538 Enfermagem

Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, uma mulher é identificada como vítima de violência. O profissional de saúde realiza o atendimento e procede conforme a legislação vigente. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, sobre notificação compulsória, é CORRETO afirmar que:

A

A notificação de violência contra a mulher é compulsória.

B

A notificação deve ser realizada apenas com autorização da vítima.

C

A notificação é facultativa nesses casos.

D

A notificação deve ser feita exclusivamente pela polícia.

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Q4066024

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4066024 Enfermagem

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:
A Rename é a lista oficial de _____________ essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), atualizada periodicamente para garantir acesso seguro e racional a tratamentos no Brasil.

A

Documentos.

B

Relatórios.

C

Patologias.

D

Medicamentos.

E

Alimentos.

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Q4066022

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4066022 Enfermagem

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O CONASS representa os _____________ e o CONASEMS representa os _____________ na gestão do Sistema Único de Saúde, ambos atuando na formulação, coordenação e articulação de políticas de saúde.

A

Políticos / usuários.

B

Profissionais / usuários.

C

Usuários / profissionais

D

Municípios / estados.

E

Estados / municípios.

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Q4064352

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem |

Q4064352 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) orienta práticas de cuidado e gestão no SUS, baseadas na valorização dos usuários, trabalhadores e gestores, fortalecendo vínculos e ampliando o acesso com qualidade. Considerando os princípios e diretrizes da PNH, analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento defendido pela PNH envolve escuta qualificada e avaliação da vulnerabilidade, gravidade e risco, garantindo atendimento de acordo com a necessidade, e não por ordem de chegada.
II. A PNH preconiza a cogestão, estimulando a participação de trabalhadores e usuários nos processos decisórios.
III. A PNH incentiva a valorização da experiência dos trabalhadores e a participação nas decisões, reconhecendo sua capacidade de analisar, definir e aprimorar os processos de trabalho.
IV. A humanização propõe práticas centradas no paciente, porém prioriza a eficiência técnica dos profissionais de saúde em detrimento da interação com o usuário.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4061299

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |

Q4061299 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8080/1990, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, refere-se à:

A

Vigilância Ambiental.

B

Vigilância em Saúde.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Vigilância em Saúde do Trabalhador.

E

Vigilância Sanitária.

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Q4061297

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |

Q4061297 Enfermagem

Com base na Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto aos seus princípios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que o(a):

A

acolhimento é uma diretriz que orienta a forma como os serviços de saúde recebem, escutam e respondem às necessidades dos usuários.

B

Clínica Ampliada entende que o cuidado não se limita ao diagnóstico e ao tratamento biológico, mas envolve dimensões subjetivas, sociais, culturais e relacionais da vida do usuário.

C

escuta qualificada e a responsabilização pela demanda no acolhimento da PNH significam receber o usuário com atenção, ouvir suas necessidades e assumir responsabilidade por garantir uma resposta adequada.

D

princípio da indissociabilidade afirma que os modos de produzir saúde são inseparáveis dos modos de gerir o trabalho, destacando a relação entre atenção e gestão, clínica e política, e produção de saúde e produção de subjetividade.

E

transversalidade não é considerada um princípio da PNH, que busca ampliar a comunicação, a circulação de informações e a interação entre sujeitos, equipes, setores e níveis de gestão, rompendo com práticas fragmentadas e hierarquizadas

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Q4061292

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |

Q4061292 Enfermagem

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria nº 2.528/GM, de 19 de outubro de 2006, estabelece diretrizes fundamentais para a organização das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à população idosa. Considerando essas diretrizes, é INCORRETO afirmar que:

A

a atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa pressupõe articulação entre os diferentes níveis de atenção, com ênfase na Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde.

B

conforme a Portaria nº 2.528/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, deve-se estimular a participação ativa da população idosa nas Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, promovendo sua inclusão na formulação, no acompanhamento e no controle social das políticas e ações voltadas à atenção à saúde da pessoa idosa.

C

a promoção do envelhecimento ativo e saudável envolve a implementação de ações que favoreçam autonomia, independência, participação social, segurança e proteção, devendo ser desenvolvidas de forma contínua ao longo do curso de vida.

D

o estímulo às ações intersetoriais, visa à integralidade da atenção e à organização do cuidado intersetorial à população idosa evita duplicidade de ações, corrige distorções e potencializa a rede de solidariedade.

E

o provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa limita-se à ampliação da infraestrutura física e tecnológica dos serviços de saúde, sendo dispensável o investimento contínuo na capacitação dos profissionais do SUS.

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Q4061289

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |

Q4061289 Enfermagem

Considerando a Portaria nº 336/2002 e a Portaria nº 3.088/2011, que instituem e regulamentam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como a atuação do enfermeiro enquanto membro da equipe multiprofissional, é INCORRETO afirmar que o(a):

A

assistência prestada ao usuário no CAPS I inclui atendimento individual, atividades grupais, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento à família e ações comunitárias, desenvolvidas de forma interdisciplinar, com participação do enfermeiro na promoção do cuidado integral.

B

atuação do enfermeiro nos CAPS compreende ações assistenciais, educativas, gerenciais e de articulação com a rede, participando da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) e do cuidado compartilhado com a equipe multiprofissional.

C

CAPS I destina-se ao atendimento de municípios com população acima de 200.000 habitantes, funcionando 24 horas por dia, com oferta de acolhimento noturno e atendimento intensivo.

D

CAPS AD destina-se ao atendimento de adultos, crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, sendo serviço comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 70.000 habitantes, conforme normativas vigentes.

E

RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Hospitalar, Serviços Residenciais de caráter transitório, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.

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Q4061287

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |

Q4061287 Enfermagem

À luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que o(a):

A

internação psiquiátrica constitui medida terapêutica excepcional, devendo ser indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo obrigatória a formalização de laudo médico circunstanciado, que explicite os motivos da medida, independentemente da modalidade de internação.

B

redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental fundamenta-se na substituição progressiva do hospital psiquiátrico por uma rede territorializada de atenção psicossocial, priorizando ações intersetoriais, comunitárias e de base territorial, com vistas à reabilitação psicossocial e ao exercício da cidadania.

C

internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento de saúde no prazo máximo de 72 horas, devendo constar, obrigatoriamente, a justificativa clínica, a identificação do responsável legal e a previsão inicial de tempo de permanência.

D

Política Nacional de Saúde Mental reconhece a hospitalização em instituições de caráter asilar e de longa permanência, como componente estratégico da Rede de Atenção Psicossocial, sobretudo nos casos de transtornos mentais graves e persistentes, em razão da necessidade de proteção integral.

E

internação psiquiátrica pode ocorrer nas modalidades voluntária, involuntária e compulsória, sendo que esta última decorre exclusivamente de determinação judicial, não dependendo de solicitação familiar ou parecer técnico da equipe multiprofissional.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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