Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3902068 Enfermagem
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) determina que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo tipo de atendimento e os mesmos recursos, independentemente de suas condições de saúde ou necessidades específicas. 
Alternativas
Q3901059 Enfermagem
A participação da comunidade na gestão do SUS, conhecida como controle social, é uma diretriz constitucional e se efetiva por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde. 
Alternativas
Q3901040 Enfermagem
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) visa diminuir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais, ou seja, investindo mais onde a carência é maior, a fim de garantir que todos tenham acesso a ações e serviços de saúde de acordo com suas necessidades.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Enfermeiro |
Q3899881 Enfermagem
A Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil, estabeleceu um novo marco legal e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro sobre pesquisa envolvendo seres humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3898244 Enfermagem

Segundo o Guia Prático de Cuidado à Mulher em Situação de Violência (Brasil, 2025), as orientações de organização dos serviços para o efetivo acolhimento para atender mulheres em situação de violência devem estar em conformidade com a Lei n.º 14.847/2024, que prevê salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em serviços do Sistema Único de Saúde e da rede conveniada.


Fonte: BRASIL. Guia Prático de Cuidado à Mulher em Situação de Violência . Brasília: Ministério da Saúde, 2025. 



Sobre o efetivo acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, analise as assertivas a seguir.



I- O serviço público de saúde dispõe de duas modalidades de contracepção de emergência: a pílula de levonorgestrel (“Pílula do Dia Seguinte”) e o DIU de cobre. Ambos podem ser ofertados em até 120h (cinco dias) após a ocorrência da violência sexual, mediante orientação adequada para escolha autônoma da sobrevivente de violência e para o seguimento do cuidado.


II- Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde vigentes e atualizados devem ser adotados na oferta da testagem rápida, preconizando o devido aconselhamento antes e depois da testagem, com orientações para o seguimento do rastreamento de acordo com a janela imunológica.


III- Situações de violência sexual demandam a profilaxia contra Infecções Sexualmente Transmissíveis quando ocorridas em até 72h (violência sexual aguda).



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3882363 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe com a finalidade de trazer efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde. O “método de tríplice inclusão” trata-se de uma estratégia inclusa na PNH que versa, entre outros, garantir direitos dos usuários, valorização do trabalho na saúde, reduzir filas e esperas, acolher e resolver as demandas com base no risco e implantar um modelo de atenção com responsabilização e vínculo. Sobre as premissas do método de tríplice inclusão, as afirmativas que se seguem analise abaixo.
I- Inclusão de analisadores sociais: trata-se da incorporação de fenômenos que se relacionam diretamente com os modelos tradicionais de atendimento e gestão, com o objetivo de acolher e fortalecer os processos de transformação.
II- Inclusão de coletivos, redes e movimentos sociais: pode se dar por meio de movimentos sociais organizados ou por meio da experiência única dos trabalhadores da saúde.
III- Inclusão de sujeitos: envolve gestores, trabalhadores e usuários no sentido da produção de autonomia, protagonismo e corresponsabilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3877028 Enfermagem
Sobre o conjunto de dispositivos de cuidado que assegura o acesso, a qualidade da assistência e a segurança do paciente previstos na Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), associe corretamente o dispositivo à sua respectiva descrição.

DISPOSITIVOS

1. Clínica ampliada e a gestão da clínica
2. Equipes dos serviços hospitalares
3. Horizontalização do cuidado
4. Plano terapêutico
5. Gerenciamento dos leitos

DESCRIÇÕES

( ) Uma das estratégias para efetivação da equipe de referência, com fortalecimento de vínculo entre profissionais, usuários e familiares.
( ) Organizada para atuação por meio de apoio matricial, propiciando retaguarda e suporte nas respectivas especialidades para as equipes de referência, visando a atenção integral ao usuário.
( ) Base do cuidado, com a implementação de equipes multiprofissionais de referência, de forma a assegurar o vínculo entre a equipe, o usuário e os familiares, com a garantia de visita aberta com a presença do acompanhante.
( ) Elaborado de forma conjunta pelas equipes, especialmente quando se tratar de um usuário com quadro clínico complexo ou de alta vulnerabilidade, com o objetivo de reavaliar diagnósticos e redefinir as linhas de intervenção terapêutica.
( ) Realizado na perspectiva da integração da prática clínica no processo de internação e de alta, preferencialmente por meio da implantação de núcleos para esse fim próprio, com o objetivo de aumentar a ocupação de leitos e otimizar a utilização da capacidade instalada.

A sequência correta para essa associação é:
Alternativas
Q3875711 Enfermagem
A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, um importante marco legal na proteção e promoção dos direitos das pessoas acometidas por neoplasias no Brasil. Essa norma tem como finalidade assegurar, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado, bem como garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais, com ênfase no respeito à dignidade humana, à cidadania e à inclusão social, orientando a atuação do Estado e dos serviços de saúde na atenção integral à pessoa com câncer. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer envolve 
Alternativas
Q3871191 Enfermagem
Em quais situações é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990?
Alternativas
Q3867131 Enfermagem
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.

A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo _____________ federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Alternativas
Q3866772 Enfermagem
Assinale a alternativa que apresenta um valor fundante no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). 
Alternativas
Q3866770 Enfermagem
Princípio do Sistema Único de Saúde definido pelo “acolhimento e atenção ao indivíduo em sua singularidade”. 
Alternativas
Q3866759 Enfermagem
Adscrição no Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q3864638 Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre: 
Alternativas
Q3863881 Enfermagem

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

No que se refere às ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3852067 Enfermagem

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) assessora conselheiros e conselheiras de saúde na temática da saúde da população trabalhadora no Brasil.

As opções a seguir apresentam afirmações corretas em relação a CISTT, à exceção de uma. Assinale-a:

Alternativas
Q3848266 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização busca qualificar a atenção e a gestão em saúde, valorizando as relações entre usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O enfermeiro atua de forma central na implementação de práticas humanizadas, promovendo acolhimento, escuta qualificada e participação dos usuários no cuidado. Em um serviço de saúde, o enfermeiro organiza o atendimento de modo a fortalecer o vínculo com os usuários e melhorar a qualidade da assistência prestada. Considerando a Humaniza SUS, analise as proposições a seguir.

I.A humanização valoriza o acolhimento e a escuta qualificada como práticas fundamentais no cuidado em saúde.
II.A Política Nacional de Humanização incentiva a participação dos usuários e trabalhadores nos processos de cuidado e gestão.
III.A humanização restringe-se à melhoria da estrutura física dos serviços de saúde, sem interferir nas relações de trabalho.

Agora, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3830773 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde foi instituído como política pública de saúde no Brasil, fundamentado em princípios e diretrizes que orientam sua organização, gestão e funcionamento em todo o território nacional. O enfermeiro da Estratégia Saúde da Família atua diretamente nesse sistema, participando do planejamento, da execução e da avaliação das ações de saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I.A universalidade garante o acesso de todos os cidadãos às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
II.A integralidade pressupõe a articulação de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.
III.A descentralização estabelece a distribuição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
IV.A participação social ocorre por meio de instâncias como conselhos e conferências de saúde.
V.A organização do Sistema Único de Saúde é baseada na centralização administrativa exclusiva da esfera federal.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4261158 Enfermagem
Um paciente europeu, residindo temporariamente no Brasil a trabalho, sofre uma queda em via pública. É socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado a um hospital público, onde recebe todo o atendimento necessário, incluindo avaliação médica, exames de imagem e medicamentos para a dor, sem que lhe seja exigido qualquer tipo de documento de identidade ou comprovante de pagamento. A situação descrita exemplifica a aplicação do princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado de 
Alternativas
Q4257093 Enfermagem
A Portaria n.º 3.418, de 31 de agosto de 2022, incluiu a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Segundo as orientações desse documento, a periodicidade de notificação dessa doença deve ser
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: C
124: A
125: A
126: E
127: C
128: D
129: C
130: B
131: D
132: A
133: A
134: E
135: B
136: B
137: A
138: B
139: B
140: A