Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q4096153 Enfermagem
A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida por meio de: 
Alternativas
Q4096152 Enfermagem
A equidade, como princípio do SUS, significa:
Alternativas
Q4096150 Enfermagem
É um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) a:
Alternativas
Q4094867 Enfermagem
Sobre as definições presentes na legislação referente à notificação compulsória no âmbito da vigilância em saúde, analise as afirmativas:

I. Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais e autoprovocadas.
II. Autoridades de saúde: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do SUS.
III. Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q4036039 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca fortalecer a produção de saúde por meio da valorização dos sujeitos envolvidos no processo de cuidado, da gestão participativa e da corresponsabilidade entre usuários, trabalhadores e gestores, orientando-se pelos princípios do SUS e pela indissociabilidade entre atenção e gestão. Sobre os princípios e diretrizes da PNH, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNH propõe a padronização dos processos de trabalho em saúde, com foco na uniformização das condutas assistenciais, de modo a garantir a equidade do atendimento e reduzir a autonomia das equipes.

II.A PNH preconiza a verticalização das decisões institucionais, nas quais a gestão define as ações e os trabalhadores apenas executam, evitando a fragmentação do processo de trabalho e fortalecendo a hierarquia técnico-administrativa.

III.A PNH reconhece que o cuidado em saúde deve ser centrado na escuta qualificada, no acolhimento e na construção de vínculos entre profissionais e usuários, estimulando a corresponsabilidade e o protagonismo dos sujeitos.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4036028 Enfermagem
Os serviços de urgência e emergência têm como objetivo prestar atendimento rápido e seguro a pacientes em situação aguda ou com risco de morte. O enfermeiro atua na avaliação inicial, na classificação de risco e na execução de cuidados imediatos, seguindo protocolos e diretrizes que garantem a integralidade e a continuidade do atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) podem manter pacientes em observação por até 72 horas para elucidação diagnóstica e estabilização clínica, conforme diretrizes federais.

(__)A Central de Regulação do SAMU (número 192) deve ser composta exclusivamente por médicos reguladores; outros profissionais (TARM, rádio-operadores, enfermeiros) não participam da escuta inicial nem do despacho dos recursos.

(__)A implantação da Rede de Atenção às Urgências no SUS (Portaria que a instituiu) recomendou que o acolhimento com classificação de risco seja realizado preferencialmente por pessoal administrativo após breve treinamento, para agilizar o fluxo de chegada dos usuários.

(__)No âmbito dos serviços de urgência e emergência no Brasil, o termo internacional "triagem" foi formalmente substituído por classificação de risco, que prioriza o atendimento segundo o potencial de gravidade do usuário — sendo o Protocolo de Manchester o sistema mais utilizado para essa classificação.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3989009 Enfermagem
João, 35 anos, chega ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) acompanhado por sua família, a qual relata que ele faz uso abusivo de álcool e crack, com frequentes crises de abstinência e dificuldades em manter-se no trabalho. João demonstra resistência ao tratamento e apresenta ideação paranoide. A família está esgotada e busca apoio para o cuidado. Considerando a Portaria nº 130/2012, assinale a alternativa correta quanto a esse caso. 
Alternativas
Q3980831 Enfermagem
De acordo com a portaria GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, que define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. São diretrizes e objetivos do processo de trabalho das eMulti, para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território, EXCETO: 
Alternativas
Q3960932 Enfermagem
Para responder a questão, considere Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Saúde, que consta na Portaria GM/MS nº 6.650/2025.
O PEI também objetiva ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada. Em relação aos objetivos específicos dessa proposta nos serviços da Atenção Especializada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ampliar a oferta de serviços para o tratamento do câncer na alta complexidade.
( ) Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno.
( ) Ampliar o número de transplantes no Brasil.
( ) Ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes, visando prover condições adequadas para o trabalho da equipe na Atenção Primária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Alternativas
Q3958747 Enfermagem
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), analise as assertivas abaixo:

I. A PNH defende a ampliação da autonomia dos sujeitos, o protagonismo e a corresponsabilização entre trabalhadores, gestores e usuários.
II. De acordo com a Política, a humanização restringe-se ao bom atendimento, com foco na cordialidade no trato com os usuários.
III. Uma das diretrizes da PNH é a valorização do trabalho e do trabalhador da saúde.
IV. A PNH propõe a indissociabilidade entre atenção e gestão dos serviços.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3868188 Enfermagem
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Esse documento orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito:
Alternativas
Q3818472 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) reafirma os princípios do SUS e propõe a integralidade da atenção por meio de sete eixos estratégicos, com ênfase na intersetorialidade e no cuidado centrado na criança e sua família. Considerando as diretrizes da PNAISC (2018), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3818470 Enfermagem
A territorialização é um dos eixos estruturantes da organização da AB no SUS. Com base nas diretrizes da Portaria nº 2.436/2017 quanto aos princípios e finalidades da territorialização, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3818469 Enfermagem
Considerando o disposto na Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), acerca das responsabilidades e atribuições da AB no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:

I. A AB deve assumir, em território definido, a responsabilidade sanitária pela população, através de equipe multiprofissional, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, bem como vigilância em saúde.
II. A AB atua como porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por ordenar o fluxo de pessoas, produtos e informações para os demais pontos de atenção à saúde. 
III. Compete prioritariamente aos municípios definir estratégias de institucionalização da avaliação da  AB, dispensando pactuação com as esferas estadual e federal na cogestão da política.
IV. Todas as unidades gerais que prestem serviços de AB no SUS devem ser denominadas “Unidades Básicas de Saúde” (UBS), sem distinção de modalidade, e são reconhecidas como potenciais espaços de ensino, pesquisa e inovação.
V. A PNAB considera que as estratégias de organização da AB devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS, e reconhece a estratégia da Saúde da Família (ESF) como prioridade para expansão, mas admite outras estratégias de organização da AB nos territórios.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3817175 Enfermagem
De acordo com a RDC nº 34/2014, que estabelece as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, os serviços de hemoterapia devem seguir critérios rigorosos para seleção de doadores, visando à proteção do doador, do receptor e à qualidade dos produtos hemoterápicos. Nesse sentido, quanto aos requisitos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3816916 Enfermagem
Conforme a Política Nacional de Humanização (PNH), analise a seguinte assertiva: “Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas”. Considerando os princípios e diretrizes da PNH, essa é a definição de qual termo?
Alternativas
Q3807272 Enfermagem
Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro observa que a agenda de consultas está desorganizada e as demandas espontâneas têm aumentado. Segundo a Política Nacional Atenção Básica (PNAB, 2017), qual medida reflete o papel do enfermeiro como gestor do cuidado?
Alternativas
Q3807267 Enfermagem
Durante uma visita domiciliar, o enfermeiro identifica uma usuária que recorre frequentemente ao serviço com queixas inespecíficas, mas expressa sentimentos de solidão e desamparo. De acordo com a Política Nacional Atenção de Brasil (PNAB, 2017), o que deve orientar a conduta do enfermeiro neste caso?
Alternativas
Q3806041 Enfermagem

O técnico de enfermagem no centro cirúrgico identificou que um paciente não compreendeu o procedimento a ser realizado. Ao comunicar o fato à equipe e assegurar que as orientações sejam refeitas de forma acessível, demonstra compromisso ético e respeito aos direitos do paciente.


Essa atitude do técnico de enfermagem reflete qual princípio fundamental do SUS e da ética profissional?

Alternativas
Q3806038 Enfermagem
O técnico de enfermagem no Centro Cirúrgico atua em um ambiente altamente controlado, no qual a comunicação efetiva, o respeito à integralidade do cuidado e a prevenção de infecções são pilares da assistência (SOBECC, 2023). O SUS estabelece princípios éticos e organizativos que orientam essa prática. Assim, qual princípio do SUS fundamenta a atuação do técnico de enfermagem ao assegurar cuidados integrais ao paciente no pré, intra e pós-operatório, respeitando sua singularidade e continuidade do cuidado?
Alternativas
Respostas
121: D
122: B
123: D
124: D
125: D
126: D
127: D
128: D
129: C
130: C
131: C
132: D
133: E
134: D
135: E
136: E
137: E
138: B
139: B
140: E