Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2388454 Enfermagem
A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes descritos nessa lei, está
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Q2387285 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atual Constituição Federal preconiza o acesso universal ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde como um direito de todos os brasileiros.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de
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Q2387284 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização, PNH, procura construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e práticas desumanizadoras. Para tanto, possui princípios e diretrizes que norteiam suas atividades. Um desses princípios considera que a PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS e que deve reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem “conversar” com a experiência daquele que é assistido.
O princípio mencionado no trecho acima é o de
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Q2385835 Enfermagem
Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), julgue os itens a seguir.

I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais.
II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde.
III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia.
IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional.

Assinale a opção correta. 
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Q2385800 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto da Reforma Sanitária de Saúde, processo político, que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e modelos de organização de sistema, serviços e práticas de saúde.

Leia as afirmativas abaixo sobre esse tema:




I. Anterior ao SUS, no Brasil, dois modelos de atenção à saúde conviveram de forma contraditória ou complementar: o modelo médico e o modelo sanitarista.



II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu em um importante espaço de definição e concretização do SUS, considerada um marco no processo e representou um momento de discussão entre especialistas e políticos.



III. O SUS corresponde a um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.



IV. As ações e serviços desenvolvidos pelo SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com base nas seguintes diretrizes: descentralização, integralidade e participação da comunidade.



V. Com o SUS, foi instituída a estratégia de saúde da família, considerada como porta de entrada do sistema de saúde. tendo por fundamento o modelo de prevenção.



Estão CORRETAS apenas

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Respostas
31: C
32: C
33: B
34: B
35: A