Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de
O princípio mencionado no trecho acima é o de
I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais.
II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde.
III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia.
IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional.
Assinale a opção correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto da Reforma Sanitária de Saúde, processo político, que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e modelos de organização de sistema, serviços e práticas de saúde.
Leia as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. Anterior ao SUS, no Brasil, dois modelos de atenção à saúde conviveram de forma contraditória ou complementar: o modelo médico e o modelo sanitarista.
II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu em um importante espaço de definição e concretização do SUS, considerada um marco no processo e representou um momento de discussão entre especialistas e políticos.
III. O SUS corresponde a um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
IV. As ações e serviços desenvolvidos pelo SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com base nas seguintes diretrizes: descentralização, integralidade e participação da comunidade.
V. Com o SUS, foi instituída a estratégia de saúde da família, considerada como porta de entrada do sistema de saúde. tendo por fundamento o modelo de prevenção.
Estão CORRETAS apenas