Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 10

Q4008412

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem |

Q4008412 Enfermagem

A __________ é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 93 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

NOB – 96

B

Lei Orgânica da Saúde

C

Convenção ética do SUS

D

Estratégia Saúde da Família

E

Formação da equipe de saúde da família

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Q3998413

Ano: 2026 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2026 - EEAR - Sargento - Código 34 |

Q3998413 Enfermagem

Qual lei dispõe sobre o direito que as parturientes têm de um acompanhante, de sua escolha, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no âmbito SUS?

A

11.108/2005.

B

12.100/2006.

C

16.109/2007.

D

18.110/2008.

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Q3994267

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Enfermagem PSF |

Q3994267 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização contribui para um melhor atendimento à população. Em relação à humanização na área da saúde, assinale a opção correta.

A

Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas não faz parte da humanização em espaços de saúde.

B

Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei, porém não faz parte do serviço de saúde assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado.

C

Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento está associado, também, à construção de relações de confiança, respeito, compromisso e vínculo entre profissionais e pacientes.

D

A experiência dos trabalhadores não está incluída nesta política de humanização.

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Q3991526

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem PFS |

Q3991526 Enfermagem

No que tange à Portaria n.º 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

A

A PNAB tem na saúde do homem sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

B

Para a devida assistência, a atenção básica permite a exclusão com base em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional, entre outras.

C

Cabe ao técnico de enfermagem realizar atenção à saúde aos indivíduos e às famílias vinculados às equipes e, quando indicado ou necessário, em domicílio e(ou) nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outras), em todos os ciclos de vida.

D

Cabe ao enfermeiro realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.

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Q3989009

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3989009 Enfermagem

João, 35 anos, chega ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) acompanhado por sua família, a qual relata que ele faz uso abusivo de álcool e crack, com frequentes crises de abstinência e dificuldades em manter-se no trabalho. João demonstra resistência ao tratamento e apresenta ideação paranoide. A família está esgotada e busca apoio para o cuidado. Considerando a Portaria nº 130/2012, assinale a alternativa correta quanto a esse caso.

A

Essa Portaria define que os casos leves e moderados, como o de João, sejam acompanhados e tratados na Unidade Básica de Saúde (UBS). Apenas os casos graves deverão ser encaminhados para o CAPS.

B

A Portaria estabelece que o CAPSad III deve funcionar exclusivamente durante o dia, não oferecendo leitos de acolhimento noturno para usuários em crise. Nos casos de surtos noturnos, o paciente deve ser acolhido no UPA.

C

O caso clínico descreve uma situação grave em que o usuário deve ser encaminhado para um hospital psiquiátrico de longa permanência, conforme as diretrizes da Portaria.

D

De acordo com essa Portaria, o atendimento do usuário no CAPS deve focar na reinserção social e na construção de um projeto terapêutico singular, envolvendo a família e a comunidade.

E

O caso de João deverá envolver, inicialmente, o atendimento no hospital psiquiátrico, com monitoramento permanente da UBS. Após alta hospitalar, ele poderá residir nos serviços residenciais terapêuticos.

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Q3987733

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987733 Enfermagem

Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas. Marque a alternativa incorreta no que se refere a telessaúde:

A

Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.

B

O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

C

Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.

D

É indispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

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Q3981931

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Técnico em Enfermagem |

Q3981931 Enfermagem

Um paciente adulto em acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) apresenta diagnóstico de transtorno mental comum, mantém vínculo com a equipe de saúde e realiza acompanhamento regular. Durante o atendimento, o técnico de enfermagem observa que o paciente demonstra sofrimento psíquico, mas encontra-se orientado, comunicativo e sem risco imediato para si ou para terceiros. Considerando os princípios da atenção em saúde mental no Sistema Único de Saúde, a abordagem correta, nesse caso, é:

A

priorizar a internação psiquiátrica como principal forma de cuidado diante de qualquer manifestação de sofrimento psíquico

B

reforçar práticas de cuidado humanizado, valorizando o vínculo, a escuta qualificada e a continuidade do cuidado em serviços comunitários

C

restringir o contato do paciente com a equipe multiprofissional para evitar dependência emocional do serviço, o que pode agravar a longo prazo

D

direcionar o cuidado exclusivamente para o controle medicamentoso, uma vez que o sofrimento psíquico exige tratamento farmacológico contínuo

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Q3981917

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Técnico em Enfermagem |

Q3981917 Enfermagem

Um homem estrangeiro, em situação de rua, sem documentos pessoais e sem comprovação de residência, procura uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) apresentando dor torácica intensa e falta de ar. Apesar de não possuir vínculo formal com o território, a equipe realiza acolhimento, avaliação clínica imediata e inicia o atendimento necessário. A situação descrita exemplifica diretamente o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

A

equidade, por priorizar o atendimento de grupos socialmente vulneráveis

B

integralidade, por garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde

C

descentralização, por permitir que o município organize o atendimento conforme sua realidade local

D

universalidade, por assegurar o acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou exigência prévia

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Q3980831

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |

Q3980831 Enfermagem

De acordo com a portaria GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, que define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. São diretrizes e objetivos do processo de trabalho das eMulti, para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território, EXCETO:

A

Pautar-se pelo princípio da integralidade da atenção à saúde.

B

Favorecer os atributos essenciais e derivados da APS, conforme orientado pela Política Nacional da Atenção Básica– PNAB, por meio da atenção interprofissional, de modo a superar a lógica de fragmentação do cuidado que compromete a corresponsabilização clínica.

C

Proporcionar que a atenção seja contínua ao longo do tempo, por meio da definição de profissional de referência da eMulti e equipe vinculada, a fim de qualificar a diretriz de longitudinalidade do cuidado.

D

Articular as ações do Sistema Único de Saúde com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

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Q3969487

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Enfermeiro - Área |

Q3969487 Enfermagem

Considere as assertivas a seguir, relativas à organização do cuidado em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria nº 3.588/2017.

I. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é definida como um conjunto articulado de pontos de atenção, organizado de forma territorial e comunitária.

PORQUE

II. Essa organização em rede fundamenta a coordenação do cuidado pela Atenção Básica e pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em articulação com os demais serviços.

A respeito dessas assertivas, é correto afirmar que

A

as assertivas I e II são verdadeiras; mas a II não justifica a I.

B

as assertivas I e II são verdadeiras; e a II justifica a I.

C

a assertiva I é verdadeira; e a II é falsa.

D

a assertiva I é falsa; e a II é verdadeira.

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Q3967892

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3967892 Enfermagem

De acordo com o estatuto da criança e do adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre esse tema podemos afirmar que:

A

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária em ambulatórios de ginecologia e obstetrícia.

B

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, apenas no dia do parto, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

C

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 3 (três) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

E

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, sendo vedada a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas.

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Q3963822

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3963822 Enfermagem

De acordo com o art. 37 da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, salvo as excepcionalidades, o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro de um prazo máximo, contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, podendo ser reduzido conforme a necessidade terapêutica registrada em prontuário. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE esse prazo.

A

Até 60 dias.

B

Até 10 dias.

C

Até 180 dias.

D

Até 5 dias.

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Q3963821

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3963821 Enfermagem

A respeito da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), de acordo com a Resolução nº 588/2018, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma política pública de Estado e função essencial do SUS, sendo a sua gestão de responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil.

( ) Incide sobre todos os níveis e as formas de atenção à saúde no âmbito do sistema público, contudo, não alcança os serviços de saúde privados.

( ) Deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3960932

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Gestão em Saúde |

Q3960932 Enfermagem

Texto associado

Para responder a questão, considere Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Saúde, que consta na Portaria GM/MS nº 6.650/2025.

O PEI também objetiva ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada. Em relação aos objetivos específicos dessa proposta nos serviços da Atenção Especializada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ampliar a oferta de serviços para o tratamento do câncer na alta complexidade.
( ) Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno.
( ) Ampliar o número de transplantes no Brasil.
( ) Ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes, visando prover condições adequadas para o trabalho da equipe na Atenção Primária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – F.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q3959012

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem |

Q3959012 Enfermagem

As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir conservam seus demais direitos fundamentais, que deverão ser protegidos e garantidos pelo Estado, especialmente pelo fato de essas pessoas estarem legalmente sob sua custódia. O direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo marco legal que regulamenta este. Referente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A PNAISP oferece ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no sistema prisional, em todo o itinerário carcerário para toda a população privada de liberdade, e também, para os profissionais destes serviços penais, familiares e outras pessoas relacionadas ao sistema, como voluntários.

( ) Os serviços e equipes de saúde no sistema prisional serão definidos de acordo com os seguintes critérios: número de pessoas privadas de liberdade por unidade prisional; existência de demandas referentes à saúde de doenças crônicas.

( ) O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade, e os que não possuem toda a documentação para emissão deste cartão, poderá ser utilizado o número de seu cadastro criminal para confecção definitiva do referido cartão de saúde.

( ) A atenção integral à saúde da população privada de liberdade é de responsabilidade dos três níveis de gestão, de acordo com as competências de cada um, previstas na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011 e na Portaria Interministerial nº 1/2014.

( ) O atendimento à saúde da população privada de liberdade deverá nortear-se pelo respeito a todas as diferenças, sem discriminação de qualquer espécie e sem imposição de valores e crenças pessoais por parte dos profissionais de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V – V.

B

V – V – V – F – F.

C

F – V – V – V – V.

D

F – F – F – V – V.

E

V – F – F – F – F.

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Q3958747

Q3958747 Enfermagem

Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), analise as assertivas abaixo:

I. A PNH defende a ampliação da autonomia dos sujeitos, o protagonismo e a corresponsabilização entre trabalhadores, gestores e usuários.
II. De acordo com a Política, a humanização restringe-se ao bom atendimento, com foco na cordialidade no trato com os usuários.
III. Uma das diretrizes da PNH é a valorização do trabalho e do trabalhador da saúde.
IV. A PNH propõe a indissociabilidade entre atenção e gestão dos serviços.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3947553

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3947553 Enfermagem

Durante o atendimento em uma unidade de saúde, um usuário relata sentir-se constrangido por ter sido identificado pelo número do prontuário e pelo nome da doença, apesar de ter informado o nome social pelo qual prefere ser chamado. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

A identificação do usuário por número ou diagnóstico é permitida, desde que agilize o atendimento na unidade de saúde.

B

O uso do nome social é facultativo e pode ser ignorado quando não consta no registro civil do usuário.

C

A equipe de saúde deve priorizar o registro administrativo, mesmo que isso implique constrangimento ao usuário.

D

O atendimento humanizado garante que o usuário seja identificado pelo nome e sobrenome civil, assegurando o registro e o uso do nome social, independentemente do registro civil, vedadas formas desrespeitosas ou discriminatórias de identificação.

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Q3947551

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3947551 Enfermagem

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional do HumanizaSUS, assinale CORRETAMENTE:

A

A valorização do trabalhador restringe-se ao reconhecimento financeiro, não envolvendo a participação nos processos de decisão do serviço de saúde.

B

Os trabalhadores da saúde devem apenas executar as normas estabelecidas, sem participar da análise ou qualificação dos processos de trabalho.

C

A valorização do trabalhador ocorre quando há exclusão dos profissionais dos espaços coletivos de gestão, evitando conflitos institucionais.

D

A Política Nacional de Humanização reconhece a importância de incluir os trabalhadores na tomada de decisão e na análise dos processos de trabalho, fortalecendo o grupo e qualificando as ações em saúde.

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Q3947550

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3947550 Enfermagem

No contexto da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS), é CORRETO afirmar que:

A

O acolhimento consiste em atender os usuários exclusivamente por ordem de chegada, sem considerar critérios de risco ou vulnerabilidade.

B

A prática do acolhimento é responsabilidade apenas da equipe médica, não envolvendo os demais trabalhadores da saúde.

C

O acolhimento reconhece as necessidades de saúde do usuário como legítimas e singulares, fortalecendo vínculos de confiança por meio da escuta qualificada e da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.

D

A Política Nacional de Humanização restringe-se à melhoria da estrutura física dos serviços de saúde, não interferindo nos processos de trabalho.

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Q3947548

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3947548 Enfermagem

Considerando os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

A

O dever do Estado em relação à saúde limita-se à oferta de serviços assistenciais para tratamento de doenças já instaladas.

B

A promoção, a proteção e a recuperação da saúde não integram as ações prioritárias do SUS.

C

A responsabilidade pela saúde da população é atribuída apenas às empresas privadas que atuam na área da saúde.

D

O Estado deve garantir condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, sem excluir a responsabilidade das pessoas, da família e da sociedade.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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