Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 6

Q4162072

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162072 Enfermagem

Considerando o que versa acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, tem-se que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa práticа, especialmente quanto à ingestão de _____ ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

anti-inflamatórios.

B

antibióticos.

C

anti-histamínicos.

D

analgésicos.

E

antidepressivos.

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Q4162071

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162071 Enfermagem

Desconsiderando as exceções previstas em Lei, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, é considerado:

A

Permitido, desde que na esfera municipal de gestão do SUS.

B

Vedado, desde que na esfera federal de gestão do SUS.

C

Vedado, desde que na esfera municipal de gestão do SUS.

D

Permitido, desde que na esfera estadual de gestão do SUS.

E

Vedado, em todas as esferas de gestão do SUS.

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Q4156586

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156586 Enfermagem

Durante o atendimento em um ambulatório, o profissional de enfermagem acolhe uma paciente de 35 anos que apresenta hematomas visíveis pelo corpo. Ela relata ter sido vítima de agressão física por um familiar. A paciente pede que o caso não seja comunicado a ninguém, demonstrando medo de represálias. Considerando as atribuições da equipe de enfermagem, o sigilo profissional e a legislação vigente sobre notificação compulsória,

A

o profissional de enfermagem deve registrar o atendimento, comunicar a chefia imediata e proceder conforme os protocolos institucionais, incluindo a notificação compulsória, mesmo sem consentimento da vítima.

B

apenas o enfermeiro pode tomar qualquer providência diante de casos de violência, sendo vedada ao técnico de enfermagem qualquer ação além do cuidado direto.

C

o profissional de enfermagem deve respeitar integralmente o pedido da paciente e não registrar ou comunicar o caso, preservando o sigilo profissional.

D

a notificação de casos de violência só pode ser realizada com autorização expressa da vítima, independentemente da gravidade da situação.

E

o profissional de enfermagem deve comunicar imediatamente o caso à imprensa ou às autoridades externas, independentemente dos fluxos institucionais.

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Q4156583

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156583 Enfermagem

Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional de enfermagem deve saber que

A

a Rede de Saúde do SUS deve utilizar as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, priorizando sua realização no nível de atenção hospitalar.

B

a humanização do atendimento é recomendada, mas não constitui um direito formal do usuário do SUS.

C

pode limitar as informações repassadas ao usuário sobre seu estado de saúde, desde que julgue que possa não ser compreendido ou causar confusão ou ansiedade.

D

a promoção e a proteção da saúde não devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas.

E

cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço de saúde conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei.

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Q4153788

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Enfermagem |

Q4153788 Enfermagem

De acordo com a RDC nº 15/2012, o Centro de Material e Esterilização (CME) Classe II é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa, passíveis de processamento. Com relação a essa classificação do CME, assinale a opção correta.

A

Deve haver, no mínimo, barreira técnica entre o setor sujo e os setores limpos.

B

A área de recepção dos produtos não pode estar localizada dentro da sala de recepção e limpeza.

C

É obrigatória a separação física da área de recepção e limpeza dos produtos para as demais áreas.

D

O dimensionamento da área deve ser efetuado em função da demanda e dos métodos de processamento utilizados.

E

A temperatura ambiente da área de limpeza deve ser mantida entre 20º e 24ºC.

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Q4153659

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153659 Enfermagem

A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde, transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de:

A

Tratamento Fora do País (TFP).

B

Treinamento Fora do Domicílio (TFD).

C

Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

D

Trabalho Dentro do Domicílio (TDD)

E

Câmara Hiperbárica em Domicílio (CHD)

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Q4153657

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153657 Enfermagem

São instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

A

Comissões intergestores.

B

Comissões parlamentares.

C

Comitês de Saúde da Família.

D

Comitês Federais Magistrados.

E

Associações partidárias.

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Q4153644

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153644 Enfermagem

Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:

A

Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.

B

Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.

C

Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

D

Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.

E

Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.

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Q4150577

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |

Q4150577 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública de inclusão social, garantindo atendimento universal, gratuito e integral para milhões de brasileiros. Mais do que um sistema de saúde, o SUS representa dignidade, cidadania e o direito à vida para toda a população.
Nesse contexto, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Assinale a opção que apresenta as diretrizes do Sistema Único.

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

B

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento proporcional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação parlamentar.

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento proporcional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da sociedade civil organizada.

D

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento seletivizado, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da sociedade civil organizada.

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Q4150274

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4150274 Enfermagem

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde, transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de _____________ Fora do Domicílio (TFD).

A

Treinamento.

B

Trabalho.

C

Tratamento.

D

Tecnologia.

E

Telefone.

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Q4146676

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Enfermeiro(a) |

Q4146676 Enfermagem

A Lei nº 14.443/2022 alterou a Lei nº 9.263/1996, trazendo mudanças relevantes quanto ao acesso a métodos contraceptivos e às condições para a realização de esterilização voluntária no âmbito do planejamento familiar. De acordo com a legislação vigente, marque a alternativa correta.

A

A esterilização voluntária somente pode ser realizada mediante autorização expressa do cônjuge ou companheiro.

B

Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

C

O prazo mínimo entre a manifestação de vontade e a realização do procedimento de esterilização foi reduzido para 90 (noventa) dias.

D

Apenas mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

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Q4145234

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Técnico de Enfermagem |

Q4145234 Enfermagem

Durante a rotina de atendimento em uma UBS, a equipe identifica dificuldades no acesso, na comunicação com os usuários e na organização do cuidado. Considerando a Política Nacional de Humanização (PNH), indique a alternativa correta.

A

PNH orienta atendimento cordial, redução de conflitos e cumprimento das rotinas, mantendo a gestão separada das decisões assistenciais.

B

A PNH prioriza conforto ambiental, comunicação adequada e encaminhamento médico, com foco na organização interna do serviço.

C

A PNH propõe acolhimento, corresponsabilização e participação de usuários, trabalhadores e gestores na produção do cuidado.

D

A PNH recomenda triagem por ordem de chegada, escuta inicial e padronização das condutas para reduzir variações no atendimento.

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Q4137730

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4137730 Enfermagem

Sobre os princípios organizativos do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio organizativo:

A

Regionalização e hierarquização organizam os serviços de saúde em níveis de complexidade.

B

Universalidade é princípio organizativo do SUS.

C

Integralidade corresponde às ações curativas nos diferentes níveis de atenção.

D

Equidade consiste na oferta igualitária de ações sem considerar vulnerabilidades individuais.

E

A descentralização exclui participação dos municípios.

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Q4137727

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4137727 Enfermagem

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), diferentes equipes compõem a organização da Atenção Primária à Saúde no SUS. Assinale a alternativa que apresenta uma equipe não prevista na PNAB.

A

Equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti).

B

Equipes de Consultório na Rua (eCR).

C

Equipe de Saúde Integral Especializada (eSIE).

D

Equipe de Saúde da Família (eSF).

E

Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP).

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Q4135826

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro |

Q4135826 Enfermagem

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo a diversos princípios. Um dos princípios organizativos do SUS é o da

A

integralidade.

B

equidade.

C

universalização.

D

descentralização.

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Q4135313

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135313 Enfermagem

Em um município de pequeno porte, a Secretaria IVunicipal de Saúde implantou recentemente uma nova equipe de Saúde da Família (eSF) para cobrir um territorio com alta densidade de famílias em situação de vulnerabilidade social. Apos os primeiros meses de atuação, o Enfermeiro coordenador identifica que parte da equipe ainda não realiza visitas domiciliares regulares, que o cadastro territorial está desatualizado e que o vínculo com as famílias adscritas é Írágil. Diante da situação, o profissional propõe uma reunião de equipe para discutir as atribuições, responsabilidades e diretrizes organizativas da eSF. Com base na Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir:
I. A territorialização e a adscrição de clientela são elementos estruturantes da eSF, fundamentais para a responsabilização sanitária da equipe e o planejamento das ações de saúde.
II. A visita domiciliar é atribuição do Agente Comunitário de Saúde, não integrando as responsabilidades do Enfermeiro nem do Médico da eSF.
III. A longitudinalidade do cuidado pressupôe continuidade da relação entre a equipe e os usuários ao longo do tempo, favorecendo o vínculo, a responsabilizaçáo e o acompanhamento de condições crônicas.
IV.O trabalho em equipe multiprofissional e a educação permanente dos membros da eSF integram as diretrizes organizativas da Atenção Básica segundo a PNAB.
Pode-se afirmar que:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, Il, III e IV estão corretas.

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Q4135262

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135262 Enfermagem

Um dos objetivos do Sistema Unico de Saúde é a assistência às pessoas por intermédio de ações de _________ da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima?
I. proteção;
II. protelação;
III. recu peração.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4133889

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Saúde - Técnico de Enfermagem |

Q4133889 Enfermagem

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelecem como princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) a Universalidade, a Equidade e a Integralidade. Qual é a característica principal do princípio da Equidade?

A

Garantir a todos os cidadãos, sem distinção de qualquer tipo (raça, ocupação, condição financeira), o acesso a todas as ações e serviços de saúde, sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado.

B

Prestar um conjunto completo e ininterrupto de ações de saúde, desde a prevenção de doenças e promoção da saúde até o tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, em todos os níveis de complexidade.

C

Assegurar que os recursos e as ações de saúde sejam distribuídos de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo, tratando desigualmente os desiguais para reduzir as iniquidades sociais e de saúde.

D

Promover a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, através dos Conselhos e Conferências de Saúde, como um princípio organizativo fundamental.

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Q4126843

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126843 Enfermagem

Texto associado

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), responda à questão

Segundo a PNAB, o termo adscrição relaciona-se ao(à):

A

organização dos procedimentos de alta complexidade para fins de registro e auditoria

B

população de um território vinculada a uma equipe para acompanhamento contínuo

C

detalhamento dos resultados dos exames dos pacientes pelo profissional responsável

D

reserva e ao sigilo quanto aos dados sensíveis dos usuários do sistema público de saúde

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Q4126842

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126842 Enfermagem

Texto associado

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), responda à questão

Com relação ao funcionamento, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde sejam organizadas de forma a:

A

possuir uma equipe de atenção básica e de saúde da família para cada grupo de 5.000 a 10.000 pessoas, localizada dentro do território adscrito

B

possuir uma equipe de atenção básica e de saúde da família responsável por toda a população de cidades com mais de 100.000 habitantes

C

atender nos 12 meses do ano, com carga horária de, no mínimo, 40 horas por semana e, pelo menos, 5 dias por semana

D

atender nos 12 meses do ano, com carga horária de, no mínimo, 24 horas por semana e, pelo menos, 5 dias por semana

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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