Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Em relação ao Conselho de Saúde, assinale o que for correto: 

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - Perfil demográfico da região.
II - Nível de escolaridade da população a ser coberta.
III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V - Níveis de participação da comunidade no setor da saúde.

Está(ão) correta(s): 

“A ______________________ foi lançada em 2003 para efetivar os ____________ do SUS no cotidiano das práticas de atenção e __________, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e __________”.


Os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da afirmativa acima são:

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.

II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III dessa lei, que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.