Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q4073386 Enfermagem
A construção de um verdadeiro controle social pelo cidadão se dá pelo reconhecimento das necessidades da população e compartilhamento de novas formas de poder.
Considerando o documento Inclusão dos cidadãos nas políticas de saúde: experiências brasileiras e europeias, da Organização Panamericana de Saúde e Conselho Nacional de Saúde, qual das alternativas a seguir inclui instrumento de participação e mobilização social? 
Alternativas
Q4066538 Enfermagem
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, uma mulher é identificada como vítima de violência. O profissional de saúde realiza o atendimento e procede conforme a legislação vigente. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, sobre notificação compulsória, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4066024 Enfermagem
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:
A Rename é a lista oficial de _____________ essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), atualizada periodicamente para garantir acesso seguro e racional a tratamentos no Brasil. 
Alternativas
Q4066022 Enfermagem
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O CONASS representa os _____________ e o CONASEMS representa os _____________ na gestão do Sistema Único de Saúde, ambos atuando na formulação, coordenação e articulação de políticas de saúde. 
Alternativas
Q4064352 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) orienta práticas de cuidado e gestão no SUS, baseadas na valorização dos usuários, trabalhadores e gestores, fortalecendo vínculos e ampliando o acesso com qualidade. Considerando os princípios e diretrizes da PNH, analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento defendido pela PNH envolve escuta qualificada e avaliação da vulnerabilidade, gravidade e risco, garantindo atendimento de acordo com a necessidade, e não por ordem de chegada.
II. A PNH preconiza a cogestão, estimulando a participação de trabalhadores e usuários nos processos decisórios.
III. A PNH incentiva a valorização da experiência dos trabalhadores e a participação nas decisões, reconhecendo sua capacidade de analisar, definir e aprimorar os processos de trabalho.
IV. A humanização propõe práticas centradas no paciente, porém prioriza a eficiência técnica dos profissionais de saúde em detrimento da interação com o usuário.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
Q4061299 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8080/1990, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, refere-se à: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
Q4061297 Enfermagem
Com base na Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto aos seus princípios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que o(a):
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
Q4061292 Enfermagem
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria nº 2.528/GM, de 19 de outubro de 2006, estabelece diretrizes fundamentais para a organização das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à população idosa. Considerando essas diretrizes, é INCORRETO afirmar que:  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
Q4061289 Enfermagem
Considerando a Portaria nº 336/2002 e a Portaria nº 3.088/2011, que instituem e regulamentam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como a atuação do enfermeiro enquanto membro da equipe multiprofissional, é INCORRETO afirmar que o(a):
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
Q4061287 Enfermagem
À luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que o(a): 
Alternativas
Q4060604 Enfermagem
De acordo com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), existem instâncias colegiadas responsáveis por garantir a participação social na gestão da saúde. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instância de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 
Alternativas
Q4060587 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4054757 Enfermagem
 Conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sobre a equipe de Saúde da Família (eSF), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4054748 Enfermagem
De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica qual das instâncias abaixo é reconhecida como o principal foro de negociação e pactuação entre gestores, dedicado aos aspectos operacionais do sistema. 
Alternativas
Q4043329 Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais fundamentam a organização da rede onde o Técnico em Enfermagem atua. De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição/competência do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q4038230 Enfermagem
Em uma Unidade de Saúde da Família (USF), durante o período de grande demanda espontânea, um usuário adulto procura atendimento sem agendamento prévio, referindo dor intensa associada a ansiedade e sofrimento psíquico, demonstrando inquietação e dificuldade de permanecer na recepção. A equipe administrativa orienta o retorno em outro dia, alegando agenda médica completa. O Enfermeiro da unidade, ao identificar a situação, intervém junto à equipe, ressaltando os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Política Nacional de Humanização (PNH), especialmente no que se refere ao acolhimento, acesso e responsabilização da equipe pela população adscrita. Considerando as diretrizes normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) para organização do processo de trabalho na Atenção Primária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4021254 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, propõe uma mudança na cultura do cuidado e da gestão nos serviços de saúde. Considerando as diretrizes e os dispositivos da Política Nacional de Humanização, analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento com classificação de risco visa garantir o atendimento prioritário conforme a gravidade do quadro clínico, eliminando a ordem de chegada como critério único.
II. A cogestão pressupõe a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão, promovendo a autonomia e a corresponsabilidade entre gestores e trabalhadores.
III. O direito a acompanhante deve ocorrer em situações de óbito iminente para evitar a circulação de bactérias externas nas alas de internação hospitalar.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4021243 Enfermagem
Com base exclusivamente no disposto na Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, incluindo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida através de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.
(__) São princípios da Atenção Básica: universalidade, equidade, integralidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade, responsabilização, humanização, participação social e territorialização, sendo a Atenção Básica a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde,
(__) A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, devendo estar inserida no primeiro nível de atenção do sistema de saúde, sendo constituída exclusivamente por equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, vedada a inclusão de outros profissionais,
(__) A população adscrita por equipe de Atenção Básica deve ser de no máximo 2.000 pessoas, sendo recomendada a média de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição, podendo variar conforme grau de vulnerabilidade das famílias daquele território,
(__) Compete ao enfermeiro na Atenção Básica realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos estabelecidos pelo gestor municipal, realizar atividades em grupo, procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde e no domicílio, e supervisionar a equipe de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3998413 Enfermagem
Qual lei dispõe sobre o direito que as parturientes têm de um acompanhante, de sua escolha, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no âmbito SUS? 
Alternativas
Q3981931 Enfermagem
Um paciente adulto em acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) apresenta diagnóstico de transtorno mental comum, mantém vínculo com a equipe de saúde e realiza acompanhamento regular. Durante o atendimento, o técnico de enfermagem observa que o paciente demonstra sofrimento psíquico, mas encontra-se orientado, comunicativo e sem risco imediato para si ou para terceiros. Considerando os princípios da atenção em saúde mental no Sistema Único de Saúde, a abordagem correta, nesse caso, é:
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: D
84: E
85: A
86: C
87: E
88: E
89: C
90: D
91: D
92: A
93: C
94: B
95: A
96: B
97: D
98: B
99: A
100: B