Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 5

Q4182295

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182295 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a PNAB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.
( ) A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
( ) As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.
( ) As funções da Atenção Básica para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são: ser base; ser resolutiva; coordenar o cuidado, e; ordenar as redes.
( ) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

A

V – F – V – V – F.

B

F – V – F – V – V.

C

V – V – F – F – V.

D

V – V – V – V – V.

E

F – V – V – V – F.

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Q4182292

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182292 Enfermagem

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Atenção Primária à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e federal, conforme pactuado na comissão tripartite.

B

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

D

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

E

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

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Q4182286

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182286 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa relacionada a um dos artigos da Lei em questão.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde tem como fatores estritos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, e o acesso aos bens e serviços essenciais; sendo que os níveis de saúde da população expressam apenas a organização social do País.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos federais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Judicial, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação dessa Lei.

E

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não é necessária a observação dos princípios éticos e das normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, pois o serviço privado é independente.

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Q4177524

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177524 Enfermagem

Conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre alguns termos envolvidos no Art.6° sobre os campos de atuação do SUS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Vigilância sanitária.
2. Vigilância epidemiológica.
3. Saúde do trabalhador.
4. Saúde bucal.
5. Assistência toxicológica.

( ) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
( ) Para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

A

4 – 2 – 5 – 1 – 3.

B

2 – 1 – 3 – 5 – 4.

C

2 – 4 – 1 – 3 – 5.

D

1 – 4 – 3 – 2 – 5.

E

3 – 1 – 2 – 5 – 4.

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Q4177523

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177523 Enfermagem

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É um dos objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Esta lei regula, apenas em parte do território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente, em caráter permanente, por pessoas jurídicas de direito Público.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q4177522

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177522 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alterativa incorreta.

A

O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde, Conselho Regional de Saúde e Reunião Municipal Constituída.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

E

É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta Lei nº 8.142/90.

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Q4177515

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177515 Enfermagem

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sobre a operacionalização e as diretrizes do SINAN na prática do enfermeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do diagnóstico definitivo da doença ou agravo.
( ) A Notificação Negativa é a comunicação semanal de que nenhum caso de doença de notificação compulsória foi identificado na unidade de saúde.
( ) O enfermeiro e demais profissionais de saúde têm o dever de notificar os agravos, mas a responsabilidade legal final recai exclusivamente sobre o diretor técnico da instituição.
( ) Casos suspeitos de violência doméstica e/ou sexual contra mulheres devem ser notificados obrigatoriamente no SINAN.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – F.

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Q4164003

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4164003 Enfermagem

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, fundamentam as ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS. A respeito dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Os acidentes de trabalho graves, fatais e os ocorridos com crianças e adolescentes são de notificação compulsória imediata no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), conforme a legislação sanitária vigente sobre notificação compulsória.
(__) A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) somente é considerada agravo de notificação compulsória quando confirmada por exame de imagem, sendo dispensada a notificação dos casos diagnosticados exclusivamente por critérios clínicos.
(__) A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) de origem ocupacional caracteriza-se por ser neurossensorial, bilateral, geralmente simétrica e irreversível, com comprometimento inicial das frequências de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.
Assinale a alternativa correta.

A

V – V – F

B

F – V – V

C

V – V – V

D

V – F – V

E

V – F – F

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Q4163998

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163998 Enfermagem

A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominada Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

A

O sigilo das informações pessoais do usuário pode ser quebrado, sem o seu consentimento, sempre que a equipe assistencial julgar conveniente para a continuidade do cuidado, ainda que inexista risco à saúde pública ou determinação legal específica.

B

O usuário tem direito à informação clara, objetiva e compreensível sobre seu estado de saúde, devendo ser respeitada sua decisão de recusar tratamentos, procedimentos ou exames, ressalvadas as situações de risco iminente de morte ou de emergência em saúde pública.

C

A identificação do usuário por número, código ou de forma genérica é prática admitida nos serviços do SUS, desde que respeitada a sua privacidade durante o atendimento.

D

O acompanhamento por pessoa de livre escolha do usuário durante consultas, internações e procedimentos é restrito aos casos de menores de dezoito anos, gestantes em trabalho de parto e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

E

O acesso ao prontuário é restrito aos profissionais de saúde que prestam assistência direta ao paciente, sendo vedada sua disponibilização ao próprio usuário ou ao seu representante legal.

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Q4162949

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162949 Enfermagem

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e em qual critério, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente?

A

Financeiro.

B

Etário.

C

De gênero.

D

Organizacional.

E

Cronológico.

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Q4162948

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162948 Enfermagem

Analise o texto a seguir, que aborda a temática da hierarquização:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que não existem Portas de Entrada do SUS.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação de saúde.

C

Parcialmente adequado, visto que o acesso citado é universal e igualitário, mas não ordenado.

D

Plenamente adequado, visto que observa a legislação de saúde.

E

Parcialmente adequado, visto que a rede é hierarquizada, mas não regionalizada.

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Q4162574

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162574 Enfermagem

Com relação ao tratamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) do Grupo A, a RDC nº 222/2018 estabelece que:
I. Todos os RSS do Grupo A precisam ser obrigatoriamente tratados.
II. Quando houver a obrigação do tratamento dos RSS do Grupo A, estes devem ser acondicionados em sacos azuis.
III. Após o tratamento, os RSS são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4162376

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4162376 Enfermagem

As doenças de notificação compulsória são agravos que devem ser comunicados obrigatoriamente às autoridades de saúde, permitindo o monitoramento epidemiológico e a adoção de medidas de prevenção e controle. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, do Ministério da Saúde, é doença de notificação compulsória, EXCETO:

A

Sarampo.

B

Dengue.

C

Hipertensão Arterial Sistêmica.

D

Sífilis adquirida.

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Q4162372

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4162372 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n^o 8.080/'1990, com o objetivo de garantir assistência à saúde de forma ampla e igualitária à população brasileira. Para isso, o SUS é fundamentado em princípios doutrinários que orientam a organização e a oferta das ações e serviços de saúde em todo o país' Diante disso, quais são os princípios doutrinários do SUS?

A

Regionalização, descentralização e participação popular.

B

Centralização, seletividade e eficiência.

C

Participação social, referência, contrarreferência e regionalização.

D

Universalidade, integralidade e equidade.

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Q4162121

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162121 Enfermagem

Analise o texto a seguir:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a garantia deve ser de igualdade, não de equidade.

C

Parcialmente adequado, visto que as atribuições não são pactuadas pelas Comissões Intergestores.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

E

Parcialmente adequado, visto que o usuário não deve ter assegurado o acesso universal.

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Q4162120

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162120 Enfermagem

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa incorporação, exclusão e alteração será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a quantos dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, desconsiderada prorrogação?

A

Noventa.

B

Cento e oitenta.

C

Duzentos e quarenta.

D

Cento e vinte

E

Cento e cinquenta.

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Q4162118

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162118 Enfermagem

Observe o texto a seguir:

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do SUS, sendo que essa assistência consiste, entre outros, na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que nada está de acordo com a legislação vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que o serviço prestado citado deve ser contratado, e não conveniado.

D

Parcialmente adequado, visto que o serviço prestado citado deve ser conveniado, e não contratado.

E

Parcialmente adequado, visto que a oferta de procedimentos terapêuticos se limita ao regime hospitalar.

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Q4162112

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162112 Enfermagem

Sabe-se que devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como são conhecidas, da mesma forma, como foros de:

A

Desapropriação.

B

Educação.

C

Centralização.

D

Designação.

E

Negociação.

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Q4162081

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162081 Enfermagem

Pode-se afirmar que a RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Ainda, o Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartites. Assim, o que deve se compreender adequadamente como RENASES?

A

Rede Nacional de Ações e Serviços Essenciais de Saúde.

B

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

C

Rede Nacional de Assistência e Serviços Estratégicos de Saúde.

D

Relação Nacional de Ações e Serviços Especializados de Saúde.

E

Regulamento Nacional de Assistência Sanitária e Epidemiológica em Saúde.

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Q4162076

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162076 Enfermagem

Quando se versa acerca da temática da telessaúde, ao profissional de saúde, são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele:

A

Quando a conexão não for perfeita.

B

Nos casos considerados não urgentes.

C

Quando o paciente for religioso.

D

Sempre que entender necessário.

E

Nos casos considerados gravíssimos.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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