Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 120

Q1388610

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1388610 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê um documento, definido como um pronunciamento conclusivo, por escrito, da comissão sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, contendo a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Esse documento é denominado

A

parecer.

B

autógrafo.

C

projeto.

D

substitutivo.

E

emenda.

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Q1348941

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348941 Regimento Interno

De acordo com que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Branco-AC, assinale a alternativa correta a respeito da composição das Comissões.

A

Serão compostas por 7 Vereadores, sendo 4 Vereadores efetivos e 3 suplentes.

B

Serão compostas por 7 Vereadores, sendo 5 Vereadores efetivos e 2 suplentes.

C

Serão compostas por 5 Vereadores, sendo 4 Vereadores efetivos e 1 suplente.

D

Serão compostas por 5 Vereadores, sendo 3 Vereadores efetivos e 2 suplentes.

E

Serão compostas por 4 Vereadores, sendo 3 Vereadores efetivos e 1 suplente.

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Q1348933

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348933 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa Diretora da Câmara, EXCETO

A

elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia 31 de agosto, após a aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo, na hipótese da não aprovação pelo Plenário, a proposta elaborada pela Mesa.

B

enviar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de fevereiro, as contas do exercício anterior.

C

discutir e votar o Orçamento Anual, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.

D

declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica, assegurada ampla defesa.

E

determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior.

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Q1348929

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348929 Regimento Interno

Sobre as proposições em espécie previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

A

Emenda substitutiva é o Projeto de Lei, de Resolução ou de Decreto Legislativo apresentado por Vereador ou Comissão para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.

B

Emenda modificativa é a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra.

C

A proposição que visa alterar a redação de outra é denominada emenda aditiva.

D

O requerimento que vise à inserção de documentos em ata deverá ser feito verbalmente.

E

Subemenda é a emenda apresentada a outra.

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Q1348928

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348928 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

A

É dever do Vereador residir no Município de Rio Branco.

B

O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Mesa Diretora, para tratar, sem prejuízo da remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.

C

A remuneração dos Vereadores terá como limite máximo dois terços do valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal.

D

É assegurado ao Vereador concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, independentemente de impedimento legal ou regimental.

E

A perda do mandato do Vereador dar-se-á por deliberação da Mesa Diretora na forma e nos casos previstos na legislação vigente.

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Q1348927

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348927 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta em relação às atribuições dos membros da mesa previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.

A

Compete ao Secretário determinar o arquivamento das proposições com pareceres contrários unânimes das Comissões a que tenham sido distribuídas.

B

Compete ao Presidente da Câmara apreciar os Vetos, rejeitando-os ou mantendo-os.

C

Anunciar a matéria a ser votada e proclamar o resultado da votação é competência do Presidente da Câmara.

D

Ao Vice-Presidente da Câmara, compete autorizar, em conjunto com o Presidente, e fiscalizar as despesas da Secretaria Administrativa.

E

Substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licença é competência do Secretário.

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Q1345271

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345271 Regimento Interno

Segundo Regimento Interno da Câmara, a votação é ato complementar da discussão, por meio do qual o plenário manifesta sua vontade deliberativa, sendo que o quórum será de

A

três quintos da composição da casa, para que, por motivo relevante, a sessão deixe de ser pública.

B

maioria absoluta da composição da casa, para aprovação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

C

três quintos da composição da casa, para contrair empréstimo e realizar operações de crédito.

D

três quintos da composição da casa, para votar a perda do mandato de vereador.

E

dois terços da composição da casa, para aprovação de Lei Complementar.

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Q1345269

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345269 Regimento Interno

O vereador que estiver no uso da palavra poderá ser interrompido por outro vereador que não seja o Presidente da Câmara, sem o seu consentimento, quando se fizer necessário, para

A

suspender a sessão em caso de ocorrência grave no prédio da Câmara.

B

formular à presidência reclamação quanto à observância do regimento.

C

comunicação importante ou recepção de visitante ilustre.

D

votação não realizada no momento oportuno, por falta de quórum.

E

prestar esclarecimentos que interessem à boa ordem dos trabalhos.

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Q1343753

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343753 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, aos vereadores é VEDADO

A

desde a expedição do diploma, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou, nela, exercer função remunerada.

B

exercer o cargo, emprego ou função juntamente com o mandato, ainda que havendo compatibilidade de horários.

C

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa concessionária ou permissionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes, desde a posse.

D

desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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Q1343752

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343752 Regimento Interno

Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, sobre os Projetos de Resolução e de Decreto Legislativo, é CORRETO afirmar que

A

as Leis Ordinárias constituirão matéria de Decreto Legislativo.

B

a iniciativa dos Projetos de Resolução será de competência exclusiva da Mesa

C

o Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, não sujeita à sanção do Prefeito, e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara.

D

constitui matéria de Projeto de Resolução, a concessão de licença ao Prefeito e a cassação do mandato de Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q1343751

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343751 Regimento Interno

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal.

No que se refere às Comissões Parlamentares de Inquérito, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é INCORRETA esta afirmativa.

A

O Presidente da Câmara indicará os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, obedecida, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária que será presidida pelo Vereador autor do requerimento de sua criação.

B

Nenhum vereador poderá assistir aos atos das Comissões Parlamentares de Inquérito.

C

Considera-se relatório final o elaborado pelo Relator eleito, desde que aprovado pela maioria dos membros da Comissão.

D

Todos os atos e diligências da Comissão serão transcritos e autuados em processo próprio, em folhas numeradas, datadas e rubricadas pelo Presidente, contendo também a assinatura dos depoentes, quando se tratar de depoimentos tomados de autoridades ou de testemunhas.

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Q1343750

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343750 Regimento Interno

Sobre a liderança da Câmara dos Vereadores, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que

A

os líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação venha a ser feita pela respectiva representação, sendo substituídos em suas faltas, licenças ou impedimentos, pelos vice-líderes, até nova sessão legislativa.

B

cabe aos vereadores agrupados por representações partidárias ou blocos parlamentares a escolha do líder, exceto aqueles que tenham apenas um membro.

C

a reunião de líderes, para tratar de assunto de interesse geral, realizar-se-á exclusivamente pelo Presidente da Câmara.

D

o líder além de suas atribuições regimentais possui outras atribuições, sendo vedado indicar à Mesa os membros da bancada ou bloco para compor as Comissões.

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Q1343749

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343749 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em relação ao Projeto de Lei, é INCORRETO afirmar o seguinte:

A

Projeto de Lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito.

B

são de iniciativa popular os projetos de lei de interesse específico do Município, da Cidade ou de Bairros, através da manifestação de pelo menos, 15% (quinze por cento) do eleitorado local, atendidas as disposições regimentais.

C

a iniciativa do Projeto de Lei pode ser do vereador, da mesa da Câmara, das Comissões Permanentes, do Prefeito ou da população.

D

nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito não serão admitidas emendas que aumentam a despesa prevista, ressalvadas as leis orçamentárias.

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Q1343543

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |

Q1343543 Regimento Interno

Analise as assertivas a seguir.
I. As sessões da Câmara terão a duração máxima de 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas por deliberação do Presidente ou a requerimento verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário. II. A suspensão da sessão para permitir, quando for o caso, que a Comissão Permanente possa apresentar parecer verbal ou escrito, não poderá exceder a 10 (dez) minutos. III. A sessão será encerrada antes da hora regimental para recepcionar visitantes ilustres.
Assim, a alternativa que contempla a(s) assertiva(s) CORRETA(S) é a seguinte:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I, somente.

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Q1343542

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |

Q1343542 Regimento Interno

Prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu que as Comissões permanentes serão compostas, cada uma de

A

três membros efetivos nomeados pelo presidente da Câmara, por um período de dois anos.

B

quatro membros efetivos nomeados pelo vice-presidente da Câmara, por um período de dois anos.

C

três membros efetivos nomeados pelo presidente da Câmara, por um período de quatro anos.

D

três membros efetivos nomeados pelo vice-presidente da Câmara, por um período de quatro anos.

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Q1343541

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |

Q1343541 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é INCORRETO afirmar que o Plenário deliberará por maioria

A

absoluta sobre matéria tributária.

B

absoluta sobre emendas à Lei Orgânica.

C

qualificada sobre destituição dos membros da mesa.

D

absoluta sobre concessão de serviços públicos.

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Q1343540

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |

Q1343540 Regimento Interno

Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, direito de ampla defesa, mediante

A

projeto de resolução aprovado por maioria simples, dos membros da Câmara.

B

processo de destituição aprovado por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

C

projeto de resolução aprovado por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

D

processo de destituição aprovado por maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara.

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Q1343539

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |

Q1343539 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, sobre as suas funções, é INCORRETO afirmar que

A

a função administrativa é restrita à sua organização interna somente à regulamentação de seu funcionalismo.

B

a função legislativa consiste em deliberar, por meio de emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

C

a função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, os Secretários Municipais, a Mesa do Legislativo e os Vereadores, mas não se exerce sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.

D

a Câmara Municipal se compõe de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sua sede nesta cidade.

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Q1338601

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Câmara de Sorriso - MT Prova: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador |

Q1338601 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno, proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Municipal. A proposta em que o vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal ou aos órgãos Estaduais e Federais instalados no Município é denominada:

A

Requerimento.

B

Indicação.

C

Moção.

D

Representação.

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Q1338600

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Câmara de Sorriso - MT Prova: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador |

Q1338600 Regimento Interno

Sobre as comissões da Câmara Municipal de Sorriso, está INCORRETO o que se afirma em:

A

Nenhuma comissão permanente terá menos de três nem mais de sete vereadores.

B

As modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos ou nos blocos parlamentares e que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das comissões só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente.

C

Nenhum vereador poderá presidir reunião de comissão quando se debater ou votar proposição da qual tenha sido autor, estando autorizado que seja dela relator.

D

Não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, concomitantemente, pelo menos duas, na Câmara Municipal, salvo deliberação do Plenário.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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