Comentário de Gabarito – Regimento Interno do CRM-PR

Tema jurídico abordado: O item examina o processo de eleição da diretoria do CRM-PR, especialmente quanto à forma de votação, critério de vitória e solução para empate, conforme previsto no Regimento Interno.

Legislação aplicável:
De acordo com o Art. 14, § 2º do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR):
“§ 2º Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos dos Conselheiros presentes. No caso de empate, a chapa vencedora será aquela cujo candidato a Presidente for o mais idoso.”

Explicação do tema central: A questão exige que o candidato conheça o rito de votação para a escolha da diretoria. O critério da maioria simples significa que vence a chapa que obtiver o maior número de votos dentre os presentes, sem necessidade da metade mais um do total de conselheiros. O escrutínio é secreto, preservando a autonomia do voto. Em caso de empate, a idade do candidato a presidente é critério de desempate.

Exemplo prático: Imagine um conselho com 10 conselheiros presentes. Duas chapas participam da votação: a Chapa A obteve 5 votos e a Chapa B também 5. Se o candidato a presidente da Chapa A é mais idoso que o da Chapa B, a Chapa A será considerada eleita.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C (“certo”) está correta, pois reproduz fielmente o procedimento previsto pelo regimento vigente. O item descreve de maneira clara o método de eleição: votação secreta, maioria simples, critério de desempate pela idade do candidato a presidente.

Possíveis pegadinhas: Fique atento a expressões como “maioria simples” (não confunda com maioria absoluta ou qualificada) e ao detalhe do critério de desempate (idade do candidato a presidente, e não de qualquer candidato ou membro da chapa).

Estratégia de prova: Ao identificar termos técnicos no enunciado, confronte com o texto legal e descarte alternativas baseadas em critérios de desempate genéricos (ex: sorteio, votação extra).

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