Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Med...
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
Será permitida a reeleição dos diretores nos mesmos
cargos, no máximo por três vezes consecutivas, não
sendo considerado como reeleição se houver mudança
de cargo.
Gabarito comentado
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Gabarito: E (Errado)
Interpretação: O tema abordado é reeleição de diretores no âmbito do Regimento Interno do CRM-PR. A legislação aplicável que fundamenta a questão é o Art. 15 do Regimento Interno do CRM-PR.
Citação legal:
"Art. 15. Será permitida a reeleição dos diretores por uma única vez, devendo, no entanto, haver renovação de pelo menos 3 (três) cargos. § 1º Não será considerada reeleição quando houver mudança de cargo. § 2º O Presidente não poderá ser reeleito no decurso do mesmo quinquênio."
Tema central: A questão trata dos limites para reeleição e as condições específicas para consideração de reeleição nas diretorias do CRM/PR. Um aspecto importante examinado é a diferenciação entre reeleição em mesmo cargo e alteração de cargo.
Exemplo prático: Suponha que um diretor de secretaria seja eleito, reeleito, e tente novamente ocupar o mesmo cargo na sequência. O Regimento só permite uma reeleição consecutiva, não duas, limitando o máximo a duas gestões seguidas no mesmo cargo, não três, como afirmado no enunciado.
Justificativa para o Gabarito (Errado):
O erro está em afirmar ser possível até três reeleições consecutivas, quando o correto, segundo o Art. 15, é apenas uma reeleição consecutiva para qualquer diretor, respeitando ainda a exigência de renovação de, pelo menos, 3 cargos. Ou seja, o diretor pode ocupar o mesmo cargo por no máximo dois mandatos consecutivos. A exceção de não ser considerada reeleição se houver mudança de cargo está correta, mas não corrige o erro principal do número de reeleições permitido.
Pegadinhas da questão:
Fique atento a expressões como "no máximo por três vezes consecutivas". Em regimentos internos, o tempo ou número de mandatos permitidos para a mesma pessoa em cargos idênticos costuma ser limitado a apenas uma reeleição, não três. Números superdimensionados devem sempre ser conferidos na lei.
Estratégia: Sempre leia o artigo legal com atenção e destaque os números (ex: reeleição "uma única vez") para não ser induzido ao erro por alternativas que extrapolam a literalidade da norma.
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Comentários
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errado. só é possível reeleiçao
GABARITO: ERRADO.
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